Brochura Tribunal Constitucional 2022

30 SERVIÇOS Atualmente (2022) trabalham no Tribunal 93 pessoas, distribuídas pelos vários gabinetes e serviços: Os Gabinetes do Presidente e do Vice-Presidente, os quais asseguram, respetivamente, a assessoria e o apoio ao Presidente e ao Vice-Presidente. O Gabinete de apoio aos juízes conselheiros é composto por assessores, obrigatoriamente licenciados em direito, muitos dos quais magistrados ou académicos. O Gabinete de Relações Externas presta apoio em diversas áreas, é responsável pelo Protocolo e Relações Internacionais e também pelas relações institucionais: organização de reuniões, conferências e seminários da iniciativa do Tribunal; divulgação da informação sobre o Tribunal e a sua atividade; atendimento aos órgãos de comunicação social que se dirijam ao Tribunal; a organização e acolhimento das visitas ao Tribunal, entre outras. Sob a coordenação da Secretária-Geral funcionam: A Secretaria Judicial, composta por um Secretário de Justiça e por oficiais de justiça, tal como nos restantes tribunais. O Departamento Administrativo e Financeiro (DAF), ao qual compete assegurar a gestão dos recursos humanos do Tribunal e preparar os orçamentos e as contas deste. O Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica (NADIJ), em que se inclui a biblioteca, organiza e mantém atualizado um arquivo documental. Promove, também, a publicação em Diário da República dos acórdãos do Tribunal. O NADIJ colabora, ainda, na construção e gestão das bases de dados informatizadas das decisões do Tribunal e realiza pesquisas ou estudos de natureza jurídica. Cabe-lhe também a co-organização e conservação do arquivo histórico do Tribunal e a cooperação com instituições nacionais e estrangeiras em matéria de documentação e informação. O Centro de Informática (CI) assegura a gestão, configuração e monitorização do funcionamento da rede informática, do hardware associado e das máquinas clientes atribuídas aos utilizadores, garantindo a assistência aos mesmos, bem como a colaboração em vários projetos do Tribunal. Dia a dia no Tribunal: Secções Judiciais

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