RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 42 OUTRAS ATIVIDADES COLÓQUIO COMEMORATIVO DO 45.º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Para comemorar o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional organizou, no dia 7 de maio, um Colóquio Comemorativo, que contou com a participação de prestigiados especialistas em Direito Constitucional. Devido às circunstâncias impostas pelo contexto pandémico, a sua realização fez-se predominantemente por videoconferência. O Programa contou com dois painéis: no primeiro foi debatida a temática A Defesa dos Direitos e das Liberdades em Estado de Emergência, tendo como moderador Joaquim de Sousa Ribeiro, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, e como oradores José Carlos Vieira de Andrade, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; o segundo painel, subordinado ao tema A Jurisdição Constitucional da União Europeia, teve como moderador o Conselheiro José Teles Pereira, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, e como oradores Nuno Piçarra, Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia e Professor da NOVA School of Law, e Ana Maria Guerra Martins, Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e antiga juíza deste Tribunal. Os trabalhos estão disponíveis na página do Tribunal.
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