Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2021

Capa 1
Nota Prévia 3
Índice 4
1. Composição do Tribunal 5
2. Atividade Jurisdicional 8
2.1 Acórdãos e decisões 2021 9
2.2 Jurisprudência selecionada 11
2.3 Jurisprudência selecionada por área do Direito 29
2.4 Acórdãos relativos a declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos públicos 33
2.5 Eleições para Presidente da República 34
2.6 Eleições para as Autarquias Locais 34
3. Ministério Público 35
4. Entidade das Contas e Financiamentos Políticos 37
5. Entidade para a Transparência 39
6. Outras Atividades 41
7. Relações Internacionais 45
8. Relações Institucionais 51
9. Secretaria Judicial e Serviços de Apoio do Tribunal Constitucional 53
10. Projetos em curso 66

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