RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 47 No plano multilateral, em 2021, destaca-se: XVIII Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus A realização, a 24 e 25 de fevereiro, da XVIII Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, organizada pelo Tribunal Constitucional da República-Checa, este ano por videoconferência. O tema da Conferência foi os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais - Catálogos Internacionais, Supranacionais e Nacionais no Século 21. A elaboração do relatório do Tribunal ficou a cargo dos Juízes Conselheiros Joana Fernandes Costa e Gonçalo de Almeida Ribeiro, com a colaboração do assessor jurídico do Tribunal, António Abrantes. O relatório pode ser consultado aqui. Conselho Conjunto sobre Justiça Constitucional da Comissão de Veneza Em setembro de 2021, o Tribunal participou na 19.ª reunião do Conselho Conjunto sobre Justiça Constitucional da Comissão de Veneza. O Tribunal fez uma intervenção dedicada às atividades de cooperação institucional da Comissão de Veneza, dando conta das diligências já encetadas para a realização da V Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Na preparação da Conferência foram enviados os convites para a realização da V Assembleia da CJCPLP reiterando-se a disponibilidade do Tribunal Constitucional de Portugal para a sua organização, inicialmente prevista para o biénio 20182020, mas adiada por força da pandemia Covid-19. Apropostaapresentadaapontaparaa realizaçãodaconferência no início do Verão de 2022 - assim as condições de saúde pública o permitam - admitindo-se que se venha a realizar em formato híbrido, parte presencial e parte por videoconferência. O tema proposto versa sobre a A garantia da proteção dos direitos fundamentais em tempo de pandemia.
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