Tribunal Constitucional Relatório de Atividades 2021

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021 | 60 ARQUIVO DOCUMENTAL E ARQUIVO HISTÓRICO As atribuições relativas aos arquivos (documental e histórico) viram concretizados, em 2018, os seus primeiros passos com o levantamento sistemático e a descrição da documentação não corrente dos departamentos dependentes da SecretáriaGeral (NADIJ, CI e Departamento Administrativo e Financeiro) e com um novo Regulamento Interno de Arquivo do NADIJ. Em 2019, com o levantamento e descrição de mais duas unidades orgânicas: Secretaria Judicial e Gabinete do Presidente (das várias presidências), terminou-se a primeira fase de avaliação documental e elaboração de prétabelas de seleção de quatro unidades orgânicas. Deveria seguir-se a fase de avaliação documental. Porém, no final de 2019, muito ainda estava por fazer. No final de 2020 – em cumprimento do despacho da Secretária-Geral no Relatório do Grupo de Trabalho para o Sistema de Gestão Documental do Tribunal (SGD) – o NADIJ elaborou e entregou para análise novas propostas de tabelas de seleção para todas as (seis) unidades orgânicas do Tribunal, incluindo nas respetivas propostas as referências de Classificação Documental (CLAV) exigíveis pelo novo SGD e preparatórias de futuro Regulamento e respetiva Portaria de Gestão Documental (PGD) a aprovar. A meio do 2.º trimestre de 2021, o trabalho a ser feito nesta área ainda era significativo, apesar do muito que tem sido concretizado pela Secretaria Judicial, núcleo ‘produtor’ por excelência da documentação a preservar e qualificar como arquivo histórico. Assim, foi com especial agrado que - graças ao empenho e total apoio do Presidente e contactos da sua Chefe de Gabinete - iniciámos no final de 2021 o que será um período de consultadoria técnica com a Torre do Tombo - DGLAB, organismo que sublinhou a valia dos trabalhos iniciados pelo NADIJ, a valia do que será o nosso arquivo histórico e a necessidade de concretizar e reordenar a presença do TC na CLAV (Plataforma de Classificação e Avaliação da Informação Pública).

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