Eleições para a Assembleia da República de 2005
- Orçamentos de Campanha
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleições para a Assembleia da República de 2005
-
Orçamentos de Campanha
- (Apresentados pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais)
- Coligação Democrática Unitária
- Partido Popular
- Partido Social Democrata
- Partido Socialista
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
- Partido Operário de Unidade Socialista
- Partido Democrático do Atlântico
- Partido Nacional Renovador
- Bloco de Esquerda
- Partido Humanista
- Nova Democracia
-
Contas da Campanha Eleitoral
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos)
- Coligação Democrática Unitária
- Partido Popular
- Partido Social Democrata
- Partido Socialista
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
- Partido Operário de Unidade Socialista
- Partido Democrático do Atlântico
- Partido Nacional Renovador
- Bloco de Esquerda
- Partido Humanista
- Nova Democracia
-
Relatórios da ECFP
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Bloco de Esuqerda
BE
- Partido Humanista
PH
- Nova Democracia
PND
- Coligação Democrática Unitária
-
Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
-
Acórdão nº 199/2010
Decide declarar extinto, por efeito da prescrição, o procedimento contra-ordenacional nos presentes autos instaurado contra Manuel António Batalha Graça.
[Publicado no Diário da República nº 117/2010, Série II, de 18 de junho] -
Acórdão nº 34/2010
Decide declarar extinto, pela verificação da excepção de caso julgado, o procedimento contra-ordenacional instaurado no âmbito dos presentes autos - Contas da Campanha eleitoral para as eleições legislativas realizadas no dia 20 de fevereiro de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 39/2010, Série II, de 25 de fevereiro] -
Acórdão nº 405/2009
Sancionamento dos mandatários financeiros relativamente à campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 20 de fevereiro de 2005, face à legislação aplicável.
[Publicado no Diário da República nº 206/2009, Série II, de 23 de outubro] -
Acórdão nº 417/2007
Sancionamento dos partidos políticos nele indicados pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas da campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 20 de fevereiro de 2005 e determina o prosseguimento do processo para o efeito de determinar que mandatários financeiros devem ser responsabilizados.
[Publicado no Diário da República nº 164/2007, Série II, de 27 de agosto] -
Acórdão nº 563/2006
Apreciação de contas da campanha eleitoral relativa às eleições para a Assembleia da República realizadas em 20 de fevereiro de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 8/07, Série II, de 11 de janeiro]
-