logotipoTRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

  • PT
  • EN
Menu
O Tribunal Constitucional
  • Apresentação
  • Mensagem do Presidente
  • História
  • Constituição
  • Biblioteca
  • Relações Internacionais
  • Informação Institucional
Juízes
  • Plenário
  • Secções
  • Estatuto dos Juízes
  • Código de conduta
Competências
  • Fiscalização da Constitucionalidade
  • Outras Competências
  • Legislação
  • Titulares de Cargos Políticos
Jurisprudência
  • Base de Dados
  • Decisões Sumárias
  • Partidos Políticos
  • Publicidade das decisões
  • Estatísticas
  • Coletânea de e-books
  • Jurisprudência traduzida
Comunicação
  • Comunicados
  • Arquivo
  • Intervenções
  • Eventos
  • Ligações
logotipo 40 anos TC

40.º Aniversário do Tribunal Constitucional

Programa de iniciativas >>

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>

fotografia exterior dos juízes que compõem o colectivo do Tribunal Constitucional

Composição do Tribunal Constitucional

São treze os juízes conselheiros que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional
>>

imagem inicial do vídeo

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>

Acórdãos

Acórdão n.º 5/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República, que tinha por objeto algumas das normas do Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.

Comunicado >>
Acórdão n.º 5/2023 >>

Acórdãos

Acórdão 829/2022

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).

Comunicado >>
Acórdão n.º 829/2022 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 626/2022

Acórdão 626/2022 | Docentes
Processo 841/2021
Fiscalização abstrata sucessiva - Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado; e revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. O Tribunal decidiu, por maioria, não declarar a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.° da Lei n.º 46/2021, de 23 de julho; e declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.° da Lei n.º 46/2021, de 23 de julho, e dos artigos 1.°, 2.° e 3.° da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, por violação do disposto no artigo 111.°, n.º 1 e na alínea a) do artigo 198.°, ambos da Constituição da República.



Comunicado >>


Acórdão n.º 626/2022 >>

Acórdãos

Jurisprudência relativa à Pandemia - Atualização

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na sociedade e nos direitos dos cidadãos. Na atualidade, os poderes políticos viram-se forçados a adotar medidas excecionais, que envolveram algumas restrições aos direitos fundamentais. Tais medidas têm suscitado questões de inconstitucionalidade às quais o Tribunal Constitucional tem dado resposta, no âmbito da sua competência de fiscalização da constitucionalidade >>

Acórdãos

Acórdão n.º 5/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República,

Acórdão 829/2022

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República,

Acórdão n.º 626/2022

Acórdão 626/2022 | Docentes
Processo 841/2021 Fiscalização abstrata sucessiva - Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

Jurisprudência relativa à Pandemia - Atualização

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na sociedade e nos direitos dos cidadãos. Na atualidade, os

Base de Dados de Jurisprudência

imagem da biblioteca do Tribunal ConstitucionalAnálise e tratamento de todos os Acórdãos.

Atualidade

2023.01.17 | Entidade para a Transparência

O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a proposta do Presidente relativa à designação dos membros da Entidade para a Transparência (EpT):
Comunicado >>

Atualidade

2023.01.03 | Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? Conhece o guardião dos Direitos Fundamentais que estão na Constituição, como o direito à educação, à saúde e à liberdade de expressão.

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Atualidade

2022.12.14 | Jurisprudência Constitucional Recente

Jurisprudência Constitucional Recente   Jurisprudência Constitucional Recente   Jurisprudência Constitucional Recente
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Caupers, presidiu hoje à sessão de abertura do V Seminário sobre Jurisprudência Constitucional recente, organizado pela Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.

Atualidade

2022.11.14 | Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia

Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia
A delegação foi recebida pelo Presidente Conselheiro João Pedro Caupers e pelo Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, que proferiu uma palestra sobre o Tribunal Constitucional e as suas competências no enquadramento do sistema judicial português. Os assessores do Tribunal Constitucional acompanharam os congéneres numa visita ao Palácio e partilharam experiências relativamente a questões de organização e funcionamento dos Tribunais Constitucionais de Portugal e da Eslovénia.

Atualidade

2022.10.28 | Episódio 4 – Marcos Históricos

Episódio 4 – Marcos Históricos

“Marcos Históricos” é o mais recente vídeo que o Tribunal disponibiliza ao público, sobre momentos que marcam a vida democrática dos portugueses. Desde abril de 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, à criação do Tribunal Constitucional e a sua instalação em 1983, passando por algumas das decisões que causaram impacto na sociedade.


Série documental Ep.4 – Marcos Históricos

Atualidade

2022.09.12 | Tribunal aberto aos mais novos

Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos
O Tribunal Constitucional recebeu a visita de um grupo de crianças que vieram conhecer as suas competências. Entre outras atividades, foram desafiadas a descobrir os Direitos Fundamentais das Crianças e a decidir um processo em mini-plenário. No final, partilharam a sua experiência com o Presidente, João Caupers, de quem receberam um diploma de participação!
Uma iniciativa do Serviço Educativo para a Democracia (SEDE) da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), organizada pelo Tribunal Constitucional.

Atualidade

2022.11.16 | Coletânea de Jurisprudência em formato e-book - Novo Volume

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre maio e agosto de 2022.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.

O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

Atualidade

2023.01.17 | Entidade para a Transparência

O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a proposta do Presidente relativa à designação dos membros da Entidade para a Transparência (EpT):

2023.01.03 | Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve?

2022.12.14 | Jurisprudência Constitucional Recente

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Caupers, presidiu hoje à sessão de abertura do V Seminário

2022.11.14 | Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia

A delegação foi recebida pelo Presidente Conselheiro João Pedro Caupers e pelo Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro,

2022.10.28 | Episódio 4 – Marcos Históricos

“Marcos Históricos” é o mais recente vídeo que o Tribunal disponibiliza ao público, sobre momentos que marcam a vida democrática dos portugueses.

2022.09.12 | Tribunal aberto aos mais novos

O Tribunal Constitucional recebeu a visita de um grupo de crianças que vieram conhecer as suas competências. Entre outras atividades, foram desafiadas a descobrir os Direitos Fundamentais das Crianças e a decidir um processo em mini-plenário.

2022.11.16 | Coletânea de Jurisprudência em formato e-book - Novo Volume

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre maio e agosto de 2022.

O Tribunal

imagem da entrada do Tribunal ConstitucionalO Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.



 


Últimas Decisões
Brochura 2022
Relatório 2021
Estatísticas
CJCPLP
Distribuição de processos
Mandatários Judiciais
Ministério Público
Entidade das Contas
e Financiamentos Políticos
Entidade para a Transparência

Série documental Ep.1 - Estrutura
Série documental Ep.2 - Fiscalização
Série documental Ep.3 - Outras Competências
Série documental Ep.4 - Marcos Históricos
Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?
Brochura 2022
Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição”
Visita virtual
fotografia da fachada do Tribunal Constitucional
Jurisprudência – Índices gerais
volume Jurisprudência – Índices gerais

Mapa do site | Contactos | Informação legal

Peças Processuais - Fax: [351] 213 472 105

Encarregado de proteção de dados do Tribunal Constitucional - telefone (351) 213 233 789 - e-mail epd@tribconstitucional.pt

© Tribunal Constitucional · Todos os direitos reservados.