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fotografia com Juiz Conselheiro João Pedro Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional

Entrevista Boletim OA

Juiz Conselheiro João Pedro Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional, entrevistado pelo Boletim OA para uma reflexão sobre os principais temas do direito constitucional. >>

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional lança os primeiros dois episódios de uma série documental
que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. >>

fotografia exterior dos juízes que compõem o colectivo do Tribunal Constitucional

Composição do Tribunal Constitucional

São treze os juízes conselheiros que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional
>>

Acórdãos

Acórdão n.º 382/2022 - Metadados

O Tribunal Constitucional decidiu não tomar conhecimento do requerimento da Senhora Procuradora-Geral da República que invocava a nulidade do Acórdão n.º 268/2022, uma vez que carece de legitimidade processual e constitucional para a suscitar.

Comunicado >> <
Acórdão n.º 382/2022 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 268/2022

Metadados

Tribunal declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho.

Comunicado >>

Acórdão n.º 268/2022 >>

Acórdãos

Comunicado - Acórdão n.º 180/2022

No dia 16 de março de 2022 foi proferido pelo Plenário do Tribunal Constitucional o Acórdão n.º 180/2022, que apreciou a constitucionalidade das normas constantes das alíneas b) e f) do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 13.º do Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA) , aprovado por aquela Assembleia em 11 de janeiro de 2022.

Ver comunicado >>
Acórdão n.º 180/2022 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 382/2022 - Metadados

O Tribunal Constitucional decidiu não tomar conhecimento do requerimento da Senhora Procuradora-Geral da República que invocava a nulidade do Acórdão n.º 268/2022, uma vez que carece de legitimidade processual e constitucional para a suscitar.

Acórdão n.º 268/2022

Metadados

Tribunal declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho.

Comunicado - Acórdão n.º 180/2022

No dia 16 de março de 2022 foi proferido pelo Plenário do Tribunal Constitucional o Acórdão n.º 180/2022, que apreciou a constitucionalidade das normas constantes das alíneas b) e f) do n.º 2 do

Base de Dados de Jurisprudência

imagem da biblioteca do Tribunal ConstitucionalAnálise e tratamento de todos os Acórdãos.

Atualidade

2022.06.27 | Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional lança os primeiros dois episódios de uma série documental que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história.

A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. A série constitui um legado para memória futura sobre o Guardião da Constituição..

Episódio 1 - Estrutura

Criado pela primeira revisão da Constituição em 1982, o Tribunal Constitucional é o guardião da lei suprema, que consagra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. As suas especificidades - competências, composição e funcionamento - são retratadas neste episódio pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e alguns dos juízes conselheiros deste órgão de soberania. O papel apaziguador da instituição, quando há o risco de ruturas na sociedade, também merece destaque.

Episódio 2 - Fiscalização da Constitucionalidade

A competência nuclear do Tribunal Constitucional no âmbito da fiscalização da constitucionalidade das normas jurídicas dá o mote ao segundo episódio desta série documental. Os juízes conselheiros são convocados a explicar as diferenças entre os diferentes tipos de fiscalização - abstrata e concreta -, bem como quem as pode suscitar. A tramitação dos processos, tantas vezes vista como complexa pelos cidadãos, é clarificada com rigor. Para que todos saibam os seus direitos, quem os pode defender e como.

Série documental Ep.1 - Estrutura

Série documental Ep.2 - Fiscalização

Atualidade

2022.05.31 | Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição”

O Tribunal Constitucional tem uma nova brochura através da qual procura dar a conhecer aos cidadãos a sua atividade. Tem como objetivo prestar informação, em linguagem simples, mas rigorosa, sobre a natureza, competências e funcionamento deste Tribunal. Venha conhecer o dia a dia deste órgão de soberania. >>

Atualidade

2022.05.30 | Festival Jardins Abertos Edição Primavera

O Tribunal Constitucional associou-se mais uma vez ao projeto "Festival Jardins Abertos", levado a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, abrindo as portas do seu jardim no dia 28 de maio.
Visitaram o jardim do Tribunal Constitucional cerca de 251 pessoas.

Atualidade

2022.04.12 | Tribunal renova homepage

A renovação da página do Tribunal Constitucional será faseada, consistindo a primeira etapa na reorganização da homepage e na otimização do menu.

Tem como principais objetivos facilitar a navegação, adotar uma imagem mais atual e de fácil leitura e ainda disponibilizar mais conteúdos informativos para o cidadão, mantendo, ainda assim, a informação dirigida a um público especializado na área do Direito, visitantes regulares da página.

Das principais alterações, salientamos as seguintes:

Destaques

Na homepage foram destacados conteúdos institucionais, entre os quais a composição do Tribunal, com a identificação dos juízes conselheiros, ou o convite para uma visita virtual ao Palácio Ratton. Foram criados espaços e botões que, em breve, irão dar acesso a conteúdos informativos e pedagógicos, em formato e-book e vídeo, sobre as competências e o funcionamento do Tribunal Constitucional.

Acórdãos e Atualidades

Foram reorganizadas duas áreas onde se acede a informação regular da atividade do Tribunal: Acórdãos, onde se encontra jurisprudência selecionada e Atualidades, onde o Tribunal dá conta de outras atividades que não se relacionam com a fiscalização da constitucionalidade, entre as quais, atividades de representação e institucionais.

Botões de acesso rápido na lateral

Na coluna lateral direita, agora renovada, destacam-se conteúdos atuais a que é útil ter acesso rápido, como serão a listagem das Últimas decisões, as Estatísticas mais recentes do Tribunal e o Relatório de Atividades.

Menu

Levou-se a cabo uma reconfiguração geral do menu, procurando-se sistematizar a informação, mantendo, no entanto, todos os conteúdos disponíveis.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - Agrupa todos os conteúdos de caráter institucional, incluindo a apresentação, história, biblioteca, relações internacionais e informação institucional.

JUÍZES - Atual composição do Tribunal, bem como a composição das secções de que fazem parte os juízes conselheiros, estatuto e código de conduta.

COMPETÊNCIAS - Informação sobre as competências nucleares e complementares do Tribunal e acesso à legislação relevante. Aqui, encontram-se também conteúdos relacionados com Titulares de Cargos Políticos.

JURISPRUDÊNCIA - Neste botão está agrupada toda a informação que se relaciona com a jurisprudência constitucional, incluindo: textos integrais de acórdãos desde 1983 até ao presente, decisões sumárias, jurisprudência relacionada com os Partidos Políticos, jurisprudência traduzida, entre outros.

COMUNICAÇÃO - Acesso a comunicados, intervenções e a eventos do Tribunal Constitucional.

Rodapé homepage

No rodapé da homepage encontra os contactos do Tribunal Constitucional e o Mapa do Site.

Atualidade

2022.04.06 | Jurisprudência relativa à Pandemia - Atualização

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na sociedade e nos direitos dos cidadãos.

Na atualidade, os poderes políticos viram-se forçados a adotar medidas excecionais, que envolveram algumas restrições aos direitos fundamentais. Tais medidas têm suscitado questões de inconstitucionalidade às quais o Tribunal Constitucional tem dado resposta, no âmbito da sua competência de fiscalização da constitucionalidade. dossier_covid_atualizacao_abril22.pdf

Atualidade

2022.06.27 | Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional lança os primeiros dois episódios de uma série documental que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história.

2022.05.31 | Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição”

O Tribunal Constitucional tem uma nova brochura através da qual procura dar a conhecer aos cidadãos a sua atividade.

2022.05.30 | Festival Jardins Abertos Edição Primavera

O Tribunal Constitucional associou-se mais uma vez ao projeto "Festival Jardins Abertos

2022.04.12 | Tribunal renova homepage

Saiba quais as principais alterações e acessos no novo mapa do site >>

2022.04.06 | Jurisprudência relativa à Pandemia - Atualização

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na

O Tribunal

imagem da entrada do Tribunal ConstitucionalO Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.



 


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Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição”
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Jurisprudência – Índices gerais
volume Jurisprudência – Índices gerais

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