A delegação foi recebida pelo Presidente Conselheiro João Pedro Caupers e pelo Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, que proferiu uma palestra sobre o Tribunal Constitucional e as suas competências no enquadramento do sistema judicial português. Os assessores do Tribunal Constitucional acompanharam os congéneres numa visita ao Palácio e partilharam experiências relativamente a questões de organização e funcionamento dos Tribunais Constitucionais de Portugal e da Eslovénia.

O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a possibilidade de instalação provisória da Entidade para a Transparência (EpT) em espaço a arrendar na cidade de Coimbra. Foi ainda decidido proceder à nomeação da Direção da Entidade até ao final do corrente ano.

A proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, visou possibilitar que o contrato de desenvolvimento da Plataforma Eletrónica destinada a assegurar a entrega, o registo e tratamento das declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, celebrado pelo Tribunal Constitucional na decorrência de um concurso público, possa prosseguir a sua execução até à aceitação definitiva e plena operacionalidade dessa plataforma, o que tem como pressuposto que a Entidade esteja instalada e em condições de a operar.

Assim, justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora - bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional - iniciar as diligências para a nomeação dos membros da Direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da EpT, que continua a ser obrigação do Governo.

Comunicado >>

Episódio 4 – Marcos Históricos

“Marcos Históricos” é o mais recente vídeo que o Tribunal disponibiliza ao público, sobre momentos que marcam a vida democrática dos portugueses. Desde abril de 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, à criação do Tribunal Constitucional e a sua instalação em 1983, passando por algumas das decisões que causaram impacto na sociedade.

Série documental Ep.4 – Marcos Históricos

A convite do Tribunal Constitucional da República da Albânia, o Juiz Conselheiro Afonso Patrão participou na Conferência Internacional Comemorativa dos 30 anos, subordinada ao tema O Papel dos Tribunais Constitucionais nas Novas Democracias. O Conselheiro foi orador no painel dedicado ao tema Jurisprudência Constitucional como Garantia do Estado de Direito.
A Conferência decorreu na cidade de Tirana, nos dias 20 e 21 de outubro.

O Tribunal Constitucional participou no 5º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional (WCCJ) dedicado ao tema da Justiça Constitucional e Paz, este ano organizado pelo Tribunal Constitucional da República da Indonésia.
O objetivo da WCCJ é promover a justiça constitucional como elemento chave para a Democracia, a proteção dos Direitos Humanos e o Estado de Direito.

O Vice-Presidente, Pedro Machete, representou o Tribunal Constitucional na Conferência organizada pela Direção-Geral Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, no passado dia 7 de outubro.
As sessões de trabalho dedicaram-se à reflexão sobre a contribuição dos Tribunais Constitucionais e outros tribunais para a promoção e proteção do Estado de Direito na UE. A Direção-Geral Justiça e Consumidores é responsável pela política da UE em matéria de justiça, direitos dos consumidores e igualdade entre homens e mulheres.

O Tribunal Constitucional recebeu a visita de um grupo de crianças que vieram conhecer as suas competências. Entre outras atividades, foram desafiadas a descobrir os Direitos Fundamentais das Crianças e a decidir um processo em mini-plenário. No final, partilharam a sua experiência com o Presidente, João Caupers, de quem receberam um diploma de participação!
Uma iniciativa do Serviço Educativo para a Democracia (SEDE) da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), organizada pelo Tribunal Constitucional.

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre maio e agosto de 2022.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.

O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>