A 2 de junho de 2023, a Juíza Conselheira Maria da Assunção Pinhal Raimundo apresentou declaração de renúncia às suas funções de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, com efeitos a 9 de junho do corrente ano. Por despacho do Conselho Superior da Magistratura foi desligada do serviço por motivos de jubilação / aposentação, conforme (extrato n.º 6098/2023, de 31 de maio).

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, foi, no dia 31 de maio, recebido em audiência pelo Presidente da República no Palácio de Belém, para apresentação de cumprimentos.

O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, esteve presente na cerimónia de condecoração do antigo Juiz Conselheiro, membro da Comissão Constitucional, Messias José Caldeira Bento, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República, no dia 16 de maio, no Palácio de Belém.

Decorreu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 15 e 16 de maio, o Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
O Tribunal Constitucional de Portugal foi representado pela Juíza Conselheira Assunção Raimundo, que participou na discussão sobre os temas “O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e económica” e “Hermenêutica e jurisdição constitucional”.
A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que congrega os órgãos supremos com jurisdição constitucional desses países.
A 5ª Assembleia Geral realizou-se em 2022, em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa. O Conselho Constitucional de Moçambique assumiu a presidência no biénio 2022-2024.

O Juiz Conselheiro José João Abrantes e o Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro tomaram hoje posse no cargo de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, perante o Plenário de Juízes, no Palácio Ratton.
Na ocasião, o Presidente proferiu um discurso, que pode ser lido aqui. >>

Alguns conteúdos do site do Tribunal Constitucional encontram-se em atualização. Seremos breves.

O Tribunal Constitucional proferiu 1692 decisões, das quais 886 Acórdãos e 806 decisões sumárias, em 2022 >>