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40.º Aniversário do Tribunal Constitucional

Programa de iniciativas >>

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>

fotografia exterior dos juízes que compõem o colectivo do Tribunal Constitucional

Composição do Tribunal Constitucional

São treze os juízes conselheiros que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional
>>

imagem inicial do vídeo

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>

Acórdãos

Acórdão n.º 60/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República, relativamente ao Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que pretende reforçar a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e a promoção do acesso a certas atividades profissionais, introduzindo alterações em diversas normas da Lei n.º 2013, de 10 de janeiro.

Comunicado >>
Acórdão n.º 60/2023 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 5/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República, que tinha por objeto algumas das normas do Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.

Comunicado >>
Acórdão n.º 5/2023 >>

Acórdãos

Acórdão 829/2022

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).

Comunicado >>
Acórdão n.º 829/2022 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 626/2022

Acórdão 626/2022 | Docentes
Processo 841/2021
Fiscalização abstrata sucessiva - Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado; e revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. O Tribunal decidiu, por maioria, não declarar a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.° da Lei n.º 46/2021, de 23 de julho; e declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.° da Lei n.º 46/2021, de 23 de julho, e dos artigos 1.°, 2.° e 3.° da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, por violação do disposto no artigo 111.°, n.º 1 e na alínea a) do artigo 198.°, ambos da Constituição da República.



Comunicado >>


Acórdão n.º 626/2022 >>

Acórdãos

Jurisprudência relativa à Pandemia - Atualização

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na sociedade e nos direitos dos cidadãos. Na atualidade, os poderes políticos viram-se forçados a adotar medidas excecionais, que envolveram algumas restrições aos direitos fundamentais. Tais medidas têm suscitado questões de inconstitucionalidade às quais o Tribunal Constitucional tem dado resposta, no âmbito da sua competência de fiscalização da constitucionalidade >>

Acórdãos

Acórdão n.º 60/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República,

Acórdão n.º 5/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República,

Acórdão 829/2022

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República,

Acórdão n.º 626/2022

Acórdão 626/2022 | Docentes
Processo 841/2021 Fiscalização abstrata sucessiva - Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado;

Jurisprudência relativa à Pandemia - Atualização

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na sociedade e nos direitos dos cidadãos. Na atualidade, os

Base de Dados de Jurisprudência

imagem da biblioteca do Tribunal ConstitucionalAnálise e tratamento de todos os Acórdãos.

Atualidade

2023.03.24 | Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade

Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
O Tribunal Constitucional homenageou o Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal entre julho de 2016 e fevereiro de 2021, com a apresentação da obra Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade , que teve lugar no passado dia 23 de março.
A organização da obra ficou a cargo do Vice-Presidente do Tribunal, Conselheiro Pedro Machete, do Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, da Conselheira Mariana Canotilho e da Assessora do Gabinete dos juízes Cláudia Saavedra Pinto e teve a participação de 74 autores, nacionais e estrangeiros.

Atualidade

2023.03.24 | Coletânea de Jurisprudência em formato e-book - Novo Volume

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 115.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre setembro e dezembro de 2022.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.
O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 115.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

Atualidade

2023.03.20 | “Olhar os 40 anos”

Olhar os 40 anos Olhar os 40 anos Olhar os 40 anos Olhar os 40 anos
No âmbito das comemorações dos 40 anos do Tribunal realizou-se no passado dia 20 de março a apresentação do livro "Olhar os 40 anos", que reúne um conjunto de decisões que tiveram particular impacto na vida dos portugueses. A obra foi apresentada pelo antigo Conselheiro João Cura Mariano e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, autor do livro.

Atualidade

2023.03.20 | Condecoração de antigos membros da Comissão Constitucional

Condecoração de antigos membros da Comissão Constitucional Condecoração de antigos membros da Comissão Constitucional Condecoração de antigos membros da Comissão Constitucional Condecoração de antigos membros da Comissão Constitucional
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou os antigos Juízes Conselheiros membros da Comissão Constitucional, Raul Mateus da Silva e Armindo Ribeiro Mendes, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, no dia 20 de março de 2023, no Palácio de Belém.

Atualidade

2023.03.03 | 40 Anos do Tribunal Constitucional

40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional 40 Anos do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional realizou uma Conferência Internacional sobre "Constitucionalismo no Séc. XXI", que trouxe a Lisboa os mais prestigiados especialistas em direito constitucional.
Na sessão solene de abertura, discursaram o Presidente da República e o Presidente do Tribunal Constitucional.
Intervenção do Presidente da República >>
Intervenção Presidente do Tribunal Constitucional >>

Atualidade

2023.02.15 | Tomada de Posse da Entidade para a Transparência

Tomada de Posse da Entidade para a Transparência Tomada de Posse da Entidade para a Transparência Tomada de Posse da Entidade para a Transparência Tomada de Posse da Entidade para a Transparência Tomada de Posse da Entidade para a Transparência Tomada de Posse da Entidade para a Transparência Tomada de Posse da Entidade para a Transparência
Tomaram hoje posse os membros da Entidade para a Transparência - Presidente, Ana Raquel Moniz; os Vogais, Mónica Maria Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes. Na cerimónia a que assistiu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estiveram também o Presidente da Assembleia da Républica, Augusto Santos Silva, os juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, representantes dos restantes Tribunais Superiores, entre os demais ilustres convidados >>

Atualidade

2023.01.03 | Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? Conhece o guardião dos Direitos Fundamentais que estão na Constituição, como o direito à educação, à saúde e à liberdade de expressão.

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Atualidade

2022.11.14 | Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia

Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia
A delegação foi recebida pelo Presidente Conselheiro João Pedro Caupers e pelo Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, que proferiu uma palestra sobre o Tribunal Constitucional e as suas competências no enquadramento do sistema judicial português. Os assessores do Tribunal Constitucional acompanharam os congéneres numa visita ao Palácio e partilharam experiências relativamente a questões de organização e funcionamento dos Tribunais Constitucionais de Portugal e da Eslovénia.

Atualidade

2022.10.28 | Episódio 4 – Marcos Históricos

Episódio 4 – Marcos Históricos

“Marcos Históricos” é o mais recente vídeo que o Tribunal disponibiliza ao público, sobre momentos que marcam a vida democrática dos portugueses. Desde abril de 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, à criação do Tribunal Constitucional e a sua instalação em 1983, passando por algumas das decisões que causaram impacto na sociedade.


Série documental Ep.4 – Marcos Históricos

Atualidade

2022.09.12 | Tribunal aberto aos mais novos

Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos Tribunal aberto aos mais novos
O Tribunal Constitucional recebeu a visita de um grupo de crianças que vieram conhecer as suas competências. Entre outras atividades, foram desafiadas a descobrir os Direitos Fundamentais das Crianças e a decidir um processo em mini-plenário. No final, partilharam a sua experiência com o Presidente, João Caupers, de quem receberam um diploma de participação!
Uma iniciativa do Serviço Educativo para a Democracia (SEDE) da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), organizada pelo Tribunal Constitucional.

Atualidade

2023.03.24 | Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade

O Tribunal Constitucional homenageou o Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal entre julho de 2016 e fevereiro de 2021,

2023.03.24 | Coletânea de Jurisprudência em formato e-book - Novo Volume

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 115.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre setembro e dezembro de 2022.

2023.03.20 | “Olhar os 40 anos”

No âmbito das comemorações dos 40 anos do Tribunal realizou-se no passado dia 20 de março a apresentação do livro

2023.03.20 | Condecoração de antigos membros da Comissão Constitucional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,

2023.03.03 | 40 Anos do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional realizou uma Conferência Internacional sobre

2023.02.15 | Tomada de Posse da Entidade para a Transparência

Tomaram hoje posse os membros da Entidade para a Transparência - Presidente, Ana Raquel Moniz; os Vogais, Mónica Maria Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes.

2023.01.03 | Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve?

2022.11.14 | Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia

A delegação foi recebida pelo Presidente Conselheiro João Pedro Caupers e pelo Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro,

2022.10.28 | Episódio 4 – Marcos Históricos

“Marcos Históricos” é o mais recente vídeo que o Tribunal disponibiliza ao público, sobre momentos que marcam a vida democrática dos portugueses.

2022.09.12 | Tribunal aberto aos mais novos

O Tribunal Constitucional recebeu a visita de um grupo de crianças que vieram conhecer as suas competências. Entre outras atividades, foram desafiadas a descobrir os Direitos Fundamentais das Crianças e a decidir um processo em mini-plenário.

O Tribunal

imagem da entrada do Tribunal ConstitucionalO Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.



 


Últimas Decisões
Conferência
Relatório 2021
Brochura 2023
CJCPLP
Distribuição de processos
Mandatários Judiciais
Ministério Público
Entidade das Contas
e Financiamentos Políticos
Entidade para a Transparência

Visitas guiadas - Escolas
Série documental Ep.1 - Estrutura
Série documental Ep.2 - Fiscalização
Série documental Ep.3 - Outras Competências
Série documental Ep.4 - Marcos Históricos
Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?
Conferência
Brochura 2023
Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição 2023”
Visita virtual
fotografia da fachada do Tribunal Constitucional
Jurisprudência – Índices gerais
volume Jurisprudência – Índices gerais

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