Notícias
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Eleição para a Assembleia da República de 30.01.2022
A ECFP informa que o prazo para a entrega das contas de campanha, relativa à Eleição para a Assembleia da República de 30.01.2022, termina no dia 16 de novembro de 2022.
Mais se informa que a apresentação das referidas contas, bem como a comunicação das ações e meios, deve ser realizada na plataforma da ECFP acessível em: >> -
Eleições Autárquicas 2021: balanço da fase de apresentação das contas de campanha
19.09.2021
Terminou, no passado dia 09 de setembro, o prazo para a apresentação das contas de campanha para as Eleições Autárquicas, realizadas em 26 de setembro de 2021.
Num universo de 53 coligações, 20 partidos políticos e 549 grupos de cidadãos eleitores, cumpriram a obrigação legal de apresentação de contas 42 coligações, 17 partidos políticos e 251 grupos de cidadãos eleitores.
Segue-se o apuramento da existência de justificação para o incumprimento desta obrigação legal por parte das candidaturas que não apresentaram as respetivas contas. Entre estas - 11 coligações, 3 partidos políticos e 298 grupos de cidadãos eleitores -, beneficiaram de subvenção para a campanha eleitoral 5 coligações, 1 partido político e 8 grupos de cidadãos eleitores. -
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva
14.09.2022
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva (Valença) de 11.09.2022. >>
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Eleições Autárquicas intercalares
14.09.2022
Já se encontram on-line as Contas de Campanha Eleitoral entregues pelas candidaturas às Eleições Autárquicas intercalares para as Assembleias de Freguesia de Alvega e Concavada, São Mamede de Ribatua e Penedono e Granja, em 27.03.2022, bem como para a Assembleia de Freguesia de Góis de 10.04.2022. >>
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Ações e Meios dos Partidos Políticos 2021
08.06.2022
Já se encontram on-line as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados referentes ao ano de 2021.>>
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Contas Anuais dos Partidos Políticos 2021
03.06.2022
Já se encontram on-line as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2021.>>
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COMUNICADO
Na sequência do comunicado de 20 de maio de 2022, no qual se assinalava o risco de prescrição dos processos relativos a contas anteriores a 2015, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) concluiu que se mostra igualmente prescrito o procedimento contraordenacional por todas as irregularidades identificadas no parecer que emitiu sobre as contas anuais dos partidos políticos relativas ao ano de 2014, pelo que à semelhança da deliberação que incidiu sobre as contas do ano anterior, não deu prosseguimento ao correspondente processo de fiscalização. >>
