TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

22.04.2024
Já se encontram on-line as Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais, relativas aos seguintes atos eleitorais: Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 26.05.2024. >>
Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal, de 09.06.2024. >>

16.04.2024
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 26.05.2024.>>

10.04.2024
A ECFP recomenda aos partidos políticos o uso do PORTAL-ECFP, e concretamente do modelo aí disponibilizado para as demonstrações financeiras, como suporte informático para a apresentação das Contas Anuais de 2023. >>

Mais se informa que a identificação dos ficheiros devem estar conforme o sistema de referenciação da ECFP. >>

08.04.2024
Já se encontra on-line o Relatório de Atividades da ECFP referente ao ano de 2023. >>

12.01.2024
Já se encontra on-line a lista indicativa do valor dos principais meios de campanha e de propaganda política, com vista ao controlo dos preços de aquisição ou de venda de bens e serviços prestados, Listagem n.º 1-A/2024, publicada em Diário da República n.º 9/2024, 1º Suplemento, Série II de 2024-01-12.>>