Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Notícias
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20.01.2023
Terminada a fase de apresentação das contas de campanha das Eleições para a Assembleia da República de 2022, dos 20 partidos e três coligações que se apresentaram a eleições, submeteram as suas contas e informaram as ações e meios de campanha através do PORTAL ECFP as seguintes candidaturas (ordenadas por ordem alfabética):
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25.11.2022
Já se encontram on-line as contas de campanha entregues pelos Partidos Políticos candidatos às eleições gerais para os órgãos das autárquicas locais, de 26 de setembro de 2021.
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16.11.2022
Já se encontram on-line as Contas de Campanha Eleitoral entregues pelas candidaturas às Eleições Autárquicas intercalares para as Assembleias de Freguesia de Perre (Viana do Castelo) e Santa Maria (Manteigas), de 29.05.2022.
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11.10.2022
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos às Eleições Autárquicas intercalares para as Assembleias de Freguesia de Mascarenhas (Mirandela) de 06.11.2022 e de São Jacinto (Aveiro) de 13.11.2022.
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29.09.2022
A ECFP informa que o prazo para a entrega das contas de campanha, relativa à Eleição para a Assembleia da República de 30.01.2022, termina no dia 16 de novembro de 2022.
Mais se informa que a apresentação das referidas contas, bem como a comunicação das ações e meios, deve ser realizada na plataforma da ECFP acessível em:
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19.09.2021
Terminou, no passado dia 09 de setembro, o prazo para a apresentação das contas de campanha para as Eleições Autárquicas, realizadas em 26 de setembro de 2021.
Num universo de 53 coligações, 20 partidos políticos e 549 grupos de cidadãos eleitores, cumpriram a obrigação legal de apresentação de contas 42 coligações, 17 partidos políticos e 251 grupos de cidadãos eleitores.
Segue-se o apuramento da existência de justificação para o incumprimento desta obrigação legal por parte das candidaturas que não apresentaram as respetivas contas. Entre estas - 11 coligações, 3 partidos políticos e 298 grupos de cidadãos eleitores -, beneficiaram de subvenção para a campanha eleitoral 5 coligações, 1 partido político e 8 grupos de cidadãos eleitores.
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Na sequência do comunicado de 20 de maio de 2022, no qual se assinalava o risco de prescrição dos processos relativos a contas anteriores a 2015, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) concluiu que se mostra igualmente prescrito o procedimento contraordenacional por todas as irregularidades identificadas no parecer que emitiu sobre as contas anuais dos partidos políticos relativas ao ano de 2014, pelo que à semelhança da deliberação que incidiu sobre as contas do ano anterior, não deu prosseguimento ao correspondente processo de fiscalização.
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Agenda 2023
fevereiro
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva (Valença) de 11.09.2022.
março
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Mascarenhas (Mirandela) de 06.11.2022.
abril
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto (Aveiro) de 13.11.2022.
