Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2007
- Recomendações
- Orçamentos de Campanha
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2007
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Recomendações
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Orçamentos de Campanha
- (Apresentados pelos Partidos Políticos e Coligações)
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Socialista
PS
- Partido da Terra
MPT
- Partido Social Democrata
PPD/PSD(*)
- Nova Democracia
PND (*)
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Bloco de Esquerda
BE
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Contas da Campanha Eleitoral
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos e Coligações)
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Socialista
PS
- Partido da Terra
MPT
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Nova Democracia
PND
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Bloco de Esquerda
BE
-
Relatórios da ECFP
- Bloco de Esquerda
B.E.
- CDU - Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Nova Democracia
PND
- Partido da Terra
MPT
- CDS-Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Bloco de Esquerda
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Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
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Acórdão nº 316/2010
Sancionamento dos partidos e seus mandatários financeiros pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas relativas à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 6 de maio de 2007.
[Publicado no Diário da República nº 158/2010, Série II, de 16 de agosto] -
Acórdão nº 167/2009
Apreciação das contas respeitantes à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizada em 6 de maio de 2007.
[Publicado no Diário da República nº 126/2009, 2ª Série, de 2 de julho]
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