Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2011
- Recomendações
- Orçamentos de Campanha
- Lista de acções e meios por candidatura
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2011
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Recomendações
Aos Partidos Políticos e Coligações (Eleição Regional Madeira 2011)
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Orçamentos de Campanha
- (Apresentados pelos Partidos Políticos e Coligações)
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Nova Democracia
PND
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (rectificado em 12 de setembro de 2011)
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
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Lista de acções e meios por candidatura
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos e Coligações)
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Nova Democracia
PND
- Partido Trabalhista Português
PTP (entregues fora de prazo a 23 de abril de 2012)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (retificada a 18/12/2012)
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV (retificada em 08/11/2012)
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Contas da Campanha Eleitoral
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos e Coligações)
- CDS - Partido Popular
CDS-PP (retificadas a 13/11/2012)
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Nova Democracia
PND
- Partido Trabalhista Português
PTP (entregues fora de prazo a 23 de abril de 2012)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
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Relatórios da ECFP
- CDS Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Nova Democracia
PND
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- CDS Partido Popular
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Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
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Acórdão n.º 669/2016
Declara extintos procedimentos contraordenacionais e aplica coimas relativas às contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 9 de outubro de 2011.
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Acórdão n.º 537/2015
O Tribunal Constitucional apreciou a prestação de contas relativas à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 9 de outubro de 2011.
[Publicado no Diário da República nº 49/2016, 2ª Série, de 10 de março]
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