Comunicado de 2 de abril de 2013
O Tribunal Constitucional, em sessão plenária realizada em 2 de abril de 2013, elegeu os Membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 6.º da Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro). A Prof. Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema dOliveira Martins, atual Presidente, foi reconduzida no cargo; como Vogais, foram eleitos o Lic. José Paulo Magalhães Gamito Carrilho e o Revisor Oficial de Contas Lic. Leonel M. Dias Vicente.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.
É composta por um presidente e dois vogais, devendo pelo menos um dos membros ser revisor oficial de contas.
Para efeitos de recrutamento do revisor oficial de contas, o Tribunal Constitucional anunciou, junto de todos os Revisores Oficiais de Contas, através da respetiva Ordem, a aceitação de manifestações de interesse de revisores para ocupar o cargo de Vogal.
Os membros da Entidade são eleitos em lista pelo Plenário do Tribunal Constitucional, sob proposta do Presidente. São designados por um período de quatro anos, renovável uma vez por igual período.