TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Nasceu em 4 de maio de 1980, em Coimbra.

É licenciado em Direito (2003), Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias - 2008) e Doutor em Direito (2017) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Exerce funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2004, onde é atualmente Professor Auxiliar. Lecionou várias cadeiras na licenciatura em direito e no mestrado em direito, nas áreas do Direito Internacional Privado e do Direito da União Europeia.
É Advogado, desde 2006 (atualmente com a inscrição suspensa), tendo exercido também a atividade de consultoria jurídica. Foi assessor do Gabinete dos Juízes e do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
É membro, entre outras, da Associação de Estudos Europeus de Coimbra; e da European Association of Private International Law e da Associação Portuguesa de Direito Europeu.

Eleito pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juiz do Tribunal Constitucional.

Natural do concelho da Covilhã, onde nasceu em 1960.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1986.
Ingressou na magistratura judicial em 1987.
Juiz de Direito nas Comarcas de Leiria (estágio), Santa Maria da Feira, Almeida, Marinha Grande, Porto (Juízos Cíveis e Juízos Criminais) e Leiria (Juízos Criminais, Juízos Cíveis, Círculo Judicial e Tribunal do Trabalho) entre 1989 e 2010.
Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação do Porto (Secção Social) entre 2010 e 2014. Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto (Secção Social) desde 2014.
Exerceu funções, em comissão de serviço judicial ordinária, como Inspetor Judicial (2016 a 2020) e como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria (janeiro de 2021 até à sua nomeação como juiz do Tribunal Constitucional).
Professor adjunto convidado do Instituto Politécnico de Leiria (Escola Superior de Tecnologia e Gestão) entre 2012 e 2014, lecionando as unidades curriculares de Direito Laboral e Processual Laboral, Direito Processual do Trabalho e Regime Laboral da Administração Pública.

Eleito pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em 5 de novembro de 1966, no concelho de Figueiró dos Vinhos.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (1989).
Ingressou na Magistratura Judicial como Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) (1990-1992).
Exerceu funções de Juiz de Direito nos tribunais judiciais das Comarcas de Amares (1993-1994), de Esposende (1994-1995) e no 3.º Juízo Cível de Barcelos (1995-1997); e de Juiz Direito equiparado a Juiz de Círculo nos Juízos Cíveis da Comarca do Porto (2.º Juízo) (setembro a dezembro de 1997).
Exerceu funções na Jurisdição Administrativa e Fiscal como: Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (dezembro de 1997 a abril de 2004); Juiz Desembargador na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (abril de 2004 a abril de 2014); e Juiz Conselheiro da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (desde 09.04.2014), no qual integrou o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência daquele Tribunal e foi seu ponto contacto na Rede Judiciária da União Europeia.
Exerceu outros cargos, designadamente, de Coordenador Regional do Norte do CEJ para a formação de magistrados judiciais no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal (17.11.2011 a 24.11.2015); de juiz formador dos auditores de justiça do I Curso Especial do CEJ para formação magistrados da jurisdição administrativa e fiscal; de Presidente da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal entre janeiro 2015 e novembro de 2021, tendo sido seu Vice-Presidente de abril 2013 a dezembro de 2014.
Foi Presidente de Júris de seleção de provas orais ou das provas de avaliação curricular nos concursos de ingresso do CEJ para os tribunais administrativos e fiscais (2014/2022), e Presidente do Júri da fase avaliativa do Curso de Formação ministrado pelo CEJ para o exercício de funções de presidente dos tribunais administrativos e fiscais (2020).
Exerceu funções de docência em várias instituições universitárias e foi orador em conferências, seminários, colóquios e congressos em Portugal e no estrangeiro.
Membro do Conselho de Redação dos “Cadernos de Justiça Administrativa” (maio 2010 até ao presente) e do Conselho Científico da “Revista de Contratos Públicos” (janeiro 2011 até ao presente).
Auditor de Defesa Nacional - Curso de Defesa Nacional ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional (24.11.2007 a 30.05.2008), com apresentação de trabalho individual final sob título “Prioridades da Justiça e Assuntos Internos da Europa” e que lhe conferiu diploma.

Designado por cooptação dos Juízes do Tribunal eleitos pela Assembleia da República, em abril de 2023.

Nasceu em 26 de dezembro de 1983, em Lisboa.

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2006), LL.M. (2007) e Doutor em Direito (2012) pela Universidade de Harvard. Foi co-coordenador da Secção de Lisboa do Católica Research Centre for the Future of Law (2014-2016). Professor Visitante na Universidade de Lovaina (2013) e na Universidade de Perugia (2014). Clark Byse Fellow na Harvard Law School (2010/11) e Teaching Fellow na Harvard Kennedy School of Government (2009/10). Foi titular de uma Gulbenkian Professorship na Católica Global School of Law (2013-2016). Recebeu o Mancini Prize da Harvard Law School pela sua dissertação de doutoramento (2013) e o Dean’s Award for Excellence in Student Teaching da Harvard Kennedy School of Government (2010). É membro do Comité Executivo da International Association of Constitutional Law (IACL-AIDC). Associado da International Society of Public Law (ICON), da International Law Association (ILA) e da Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie (IVR).

Autor da monografia The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism, Hart Publishing, Oxford, 2019; co-autor de Método do Caso: Uma Introdução ao Direito, 5.ª ed., Universidade Católica Editora, Lisboa, 2021; co-organizador de Justiça Entre Gerações: Perspectivas Interdisciplinares, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017; e co-organizador de O Tribunal Constitucional e a Crise: Ensaios Críticos, Almedina, Coimbra, 2014. Publicou ainda vários artigos em periódicos e capítulos de livros nos domínios da Teoria Constitucional e da Filosofia do Direito, entre os quais: “What is Constitutional Interpretation?”, International Journal of Constitutional Law, Vol. 20, Issue 3, 2022, pp. 1130-61; “Judicial Review of Legislation in Portugal: Genealogy and Critique”, in Francesco Biagi, Justin O. Frosini e Jason Mazzone (orgs), Comparative Constitutional History, Leiden: Brill, 2020, pp. 201-25; “A Pluralist Case for the Harm Principle”, University of San Diego Law Review, Vol. 54, 2017, pp. 361-380; “The Effects of Fundamental Rights in Private Disputes”, in Hugh Collins (org.), European Contract Law and the Charter of Fundamental Rights, Intersentia, Cambridge, 2017, pp. 219-256; e “Judicial Activism and Fidelity to Law”, in Luís Pereira Coutinho/Massimo La Torre/Steven D. Smith (eds.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, Berlim, 2015, pp. 31-46.

Orador em conferências, colóquios e palestras, nomeadamente na Universidade de Columbia, na Universidade de Harvard, na Universidade Humboldt-Berlim, na Universidade de Oxford, na Universidade Luigi Bocconi, no Instituto Universitário Europeu, na Johns Hopkins School of Advanced International Studies, na Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, na Universidade Federal do Rio de janeiro, na Universidade de Coimbra, na Universidade de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa. No exercício de funções docentes na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa leciona ou lecionou as disciplinas de Fundamental Rights and Constitutional Justice, Introdução ao Direito Segundo o Método do Caso, Foundations of Private Law, Law and Economics, História das Ideias Políticas, Legal Research e Metodologia Jurídica.
Foi consultor em PLMJ – Sociedade de Advogados (2016), membro da Comissão Técnica da iniciativa “Nova Constituição” do Observador (2015), membro da Comissão Científica dos Encontros “Presente no Futuro” da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2014-2015), consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical (2004-2005) e consultor do Development Studies Centre da OCDE (2003-2004).

Eleito pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juiz do Tribunal Constitucional.

Eleito Vice-Presidente do Tribunal Constitucional em 26 de abril de 2023.

Nasceu em Coimbra, em 1971.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995).
Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013).
Ingressou na magistratura judicial em 1996.
Exerceu funções como Juíza de Direito nas Comarcas de Évora (estágio), Arraiolos, Porto de Mós, Guimarães (juízos criminais), Loures (juízos criminais) e Lisboa (juízos criminais e 1ª Secção Criminal da Instância Central).
Foi assessora do Gabinete do Vice-Presidente e do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional (2006/2007 e 2007/2015, respectivamente).
Foi membro do Conselho de Redação da revista Julgar.

Eleita pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Buarcos, Figueira da Foz, a 15 de setembro de 1962.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito (variante Ciências Jurídico-Políticas), em outubro de 1985 (18 valores), obteve, em março de 1992, o grau de Mestre [variante Ciências Jurídico-Políticas; título da dissertação: O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares (algumas considerações)], com a classificação de Muito Bom. Em dezembro de 2004, doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas (aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade; título da tese: Constituição e biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humana). Áreas principais de investigação: Direito Constitucional; Direito da Saúde; Direito da Segurança Social; Direito(s) e Pobreza(s); Vulnerabilidade(s) e Direito(s).

Designado por cooptação dos Juízes do Tribunal eleitos pela Assembleia da República, em abril de 2023.

Nasceu em Coimbra, em 1967.

Licenciado em Direito, Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / aprovado com distinção e louvor, por unanimidade), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é docente desde 1991 e investigador do Instituto Jurídico. Foi membro e exerceu funções em vários órgãos desta Faculdade.
Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos durante um mandato, entre outubro de 2017 e outubro de 2021. Assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, no período compreendido entre agosto de 2016 e outubro de 2017.
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau de 2013 a 2015.
Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau nos anos de 2014 e 2015.
Assessor do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na área da Administração e Justiça, entre 2002 e 2005.
Co-fundador da Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente (CEDOUA), sendo atualmente membro do respetivo Conselho Coordenador.
Membro do Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR).
Tem diversos trabalhos publicados (livros, capítulos, artigos, anotações e recensões) e múltiplas participações como orador, em Portugal e no estrangeiro, em congressos e seminários científicos. Bolseiro de doutoramento da FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), na Roger Williams University, em Rhode Island, EUA (2001) e do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), na Albert-Ludwigs Univesität, em Freiburg, Alemanha (2002).

Eleito pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Portalegre em 1955.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi assistente entre 1981 e 1992, doutor pela Universidade de Bremen e agregado pela Faculdade de Direito da UNL, onde é professor desde 2000. Entre 1985 e 2009, foi consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos. Realizou investigação em diversas universidades estrangeiras, tendo sido bolseiro de diversas instituições, v.g., a Direcção dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, o Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD), a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Tem participado activamente em congressos e seminários, regido cursos e proferido um número bastante elevado de conferências. Tem igualmente uma vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho, mas também para o Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais; de entre esses escritos, destacam-se as seguintes monografias: Do contrato de trabalho a prazo (Almedina, 1982), A excepção de não cumprimento do contrato (Almedina, 3.ª edição, 2018); A vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais (AAFDL, 1990); Estudos de Direito do Trabalho (AAFDL, 3ª edição, 2018); Contrato de trabalho e direitos fundamentais, Coimbra Editora, 2005 [= Contrat de travail et droits fondamentaux, Frankfurt am Main, Peter Lang, 2000]; Direito do Trabalho II. Direito da Greve (Almedina, 2012); Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho – em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões) (Almedina, 2014).
Foi Pró-Reitor da Universidade NOVA de Lisboa (de 2013 a 2020), bem como Provedor do Estudante da mesma Universidade (desde 2011 a 2018). É ainda membro do Conselho de Ética da UNL.
Para além de membro de diversas outras associações e redes científicas (como, por exemplo, a APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, de que foi, entre 2013 e 2019, Vice-Presidente da Direcção, ou a Associação de Estudos Laborais, de que foi membro da Direcção e Conselho Fiscal) e da comissão redactorial de várias revistas jurídicas, nacionais e estrangeiras (como, por exemplo, a Questões Laborais, a THEMIS, a Juridical Tribune, o Copernicus Journal of Political Studies, a Revista Jurídica Luso-Brasileira, a Revista Jurídica de la Universidad de León e a Revista Diritto dele Relazioni Industriali), é membro fundador da ELLN - European Labour Law Network, constituída em 2005 e, desde 2007, rede de aconselhamento à Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, membro do Study Group on a Restatement of European Labour Law, bem como do ECE - European Centre of Expertise in the field of Labour Law, Employment and Labour Market Policies.

Eleito pela Assembleia da República, em 10 de julho de 2020, Juiz do Tribunal Constitucional.

Eleito Presidente do Tribunal Constitucional em 26 de abril de 2023.

Nasceu em Lisboa, em 1957.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981).
Ingressou na magistratura judicial em 1983.
Exerceu funções como Juiz de Direito nas Comarcas de Lisboa (estágio), Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Évora (Círculo Judicial), Lisboa (Juízos Cíveis), Tribunal Militar Territorial de Elvas, Portalegre (Círculo Judicial).
Juiz Desembargador desde 2005, exerceu funções na Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra desde 2006 até 2015. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 12 de novembro de 2020.
Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (1994/1996 e 2003/2006).
Diretor-Geral Adjunto do Serviço de Informações de Segurança (novembro de 1997/junho de 2000) e Diretor-Geral do mesmo Serviço (abril de 2001/julho de 2003).
Vogal da Comissão de Liberdade Religiosa (2007/2010).

Eleito pela Assembleia da República, em 3 de julho de 2015, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Coimbra em 1965.

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
É Mestre pela FDUC, na área de Ciências Jurídico-Políticas, com uma tese intitulada Referendo. Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal.
É Doutorada pela FDUC, na área de Ciências Jurídico-Políticas, com uma dissertação intitulada Representação política e parlamento. Contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar.
Entrou como assistente-estagiária na FDUC em 1988, e, antes de passar a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo (STA), era Professora Auxiliar na área de Direito Público na mesma Faculdade, lecionando disciplinas no 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Estudos em Direito. Também lecionou, entre outras disciplinas, Direito Constitucional na, então, licenciatura em Administração Pública na FDUC, e Ciência Política na licenciatura de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Também lecionou em cursos de pós-graduação em Portugal e no Brasil.
É membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, do Ius Gentium Conimbrigae Centro de Direitos Humanos, do CEDIPRE e da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal.
É investigadora integrada do Instituto Jurídico da FDUC.
É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Administrativo e do Conselho Científico da Revista Cooperativismo e Economia Social.
É Juíza Conselheira do STA desde junho de 2014, tendo concorrido pela quota dos juristas de reconhecido mérito.
É autora de vários trabalhos académicos, publicados em Portugal e no estrangeiro. Desde sempre privilegiou o Direito Constitucional, em especial, a sua vertente política (v.g., estudos sobre imunidades parlamentares, incompatibilidades e inelegibilidades, responsabilidade dos governantes) e a justiça constitucional, com particular destaque para o fenómeno do ativismo judicial.
Foi oradora em vários congressos, conferências e colóquios em Portugal e no estrangeiro.
Participou em dois workshops no âmbito dos Congressos Mundiais da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC), respetivamente na Cidade do México em 2010 (“The law of judges: attempting against Montesquieu legacy or a new configuration for an old principle?”) e em Oslo em 2014 (“The role of constitutional justice during severe financial and economic crisis”).
Prestou serviço de assessora jurídica do Vice-Presidente e depois Presidente do Tribunal Constitucional – de setembro de 2006 a abril de 2007 e de setembro de 2006 a abril de 2012, respetivamente. Nessa qualidade, elaborou uma série de Relatórios que o Tribunal Constitucional português apresentou em congressos, conferências e encontros internacionais.

Eleita pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu a 7 de maio de 1979, em Coimbra.

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi Assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2003 e 2007, e entre 2013 e 2019.
Licenciada (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 18 valores, e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade, também com a classificação de 18 valores. Mestre (2010) e Doutora (2015) em Direito Constitucional Europeu, pela Faculdade de Direito, Departamento de Direito Constitucional, da Universidade de Granada, Espanha, com a classificação de Sobresaliente Cum Laude, por unanimidade.
Obteve uma Menção Honrosa do Prémio Jacques Delors, para trabalhos académicos sobre questões de integração europeia, pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em 2011; obteve, igualmente, vários prémios de Mérito Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre os quais o Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha para o melhor trabalho sobre direitos fundamentais, em 2004, e o Prémio Manuel de Andrade, para a estudante com melhor classificação de licenciatura, em 2003.
É autora e editora de trabalhos académicos, em Portugal e no estrangeiro, nas áreas do Direito Constitucional, nacional e europeu, e do Direito da União Europeia; destacam-se El Principio de Igualdad en el Derecho Constitucional Europeo (2017) e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (2013).
Foi oradora convidada em diversas conferências e colóquios, nomeadamente nas Universidades de Granada, Milão (Università degli Studi di Milano), Toulouse (Jean Jaurès) e no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madrid.
É membro da International Society of Public Law (ICON) e Co-Chair do seu ramo nacional; da Associação Portuguesa de Direito Constitucional e da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL); é ainda vogal da Direção da AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.

Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2019, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu em 13 de setembro de 1975, em Lisboa.

É licenciado (1998), Mestre (Ciências Jurídico-Políticas – Direito Administrativo, 2003) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas, 2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, regeu nos últimos anos, na licenciatura, as disciplinas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público II (Direito do Mar) e Ciência Política; no mestrado, as disciplinas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Teoria do Direito; no doutoramento, Direito Internacional Público. Foi também professor convidado no Centro de Estudos Judiciários, e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Direito Constitucional e Direitos Fundamentais).
Foi Adjunto Principal do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (2013-2023).
Desenvolveu também atividade como jurisconsulto e árbitro.
Orador / docente em múltiplas conferências e cursos de pós-graduação, nacionais e internacionais.
Membro de diversas organizações científicas, nacionais e internacionais, designadamente da SPDI - Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da ILA - International Law Association; da SIPE - Societas Iuris Publici Europaei; do Seminário Permanente de Jovens Cientistas, integrado no Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa (2012-2017: terminus por limite de idade); e investigador do Centro de Investigação de Direito Público (Lisbon Public Law – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – FDUL).
Entre as publicações mais significativas contam-se: Autonomia Estatutária das Empresas Públicas – Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob formas empresariais, Almedina, Coimbra, 2005; Comentário à Constituição Portuguesa, II - Organização Económica (artigos 80.º a 107.º), coord. Paulo Otero, Almedina, Coimbra, 2008; O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública – Contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político, Almedina, Coimbra, 2012; Proteção Internacional dos Direitos Humanos — Introdução à disciplina. Sumários desenvolvidos, AAFDL, Lisboa, 2018; Direito da Execução Administrativa — A autotutela executiva da administração pública no contexto de um Direito Administrativo em globalização, AAFDL, Lisboa, 2023; Direito Administrativo do Mar, Rui Guerra da Fonseca / Miguel Assis Raimundo (coords.) Almedina, Coimbra, 2014 (reimp. 2016, 2020); 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, coord. Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro Magalhães, Nuno Garoupa, Conceição Gomes, Rui Guerra da Fonseca, Almedina, Coimbra, 2017; “O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, in João Mota de Campos / Manuel Almeida Ribeiro (coords.), Organizações Internacionais, 6.ª ed., Almedina, Coimbra, 2022, pp. 627-674; (em co-autoria) Ireneu Cabral Barreto / Rui Guerra da Fonseca, “A ‘doutrina Bosphorus’ e a tendência para a ampliação da jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: algumas notas”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro, Tribunal Constitucional, II, Almedina, 2019, pp. 573-594; “O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Pensamento de Hans Kelsen”, in O Pensamento de Hans Kelsen — Influências, Contexto e Atualidade, Pedro Moniz Lopes (coord.), AAFDL, 2020, pp. 333-344; “Acórdãos e decisões e os respetivos efeitos”, in Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, III, coord. Paulo Pinto de Albuquerque, Universidade Católica Editora, 2020, pp. 3149-3180; “Tribunal Europeu dos Direitos Humanos : um modelo de ativismo judicial na afirmação do âmbito da sua jurisdição?”, in Maria Luísa Duarte / Ana Rita Gil / Tiago de Freitas (coord.), Direitos Humanos e Estado de Direito – Protecção no Quadro Internacional e Europeu, AAFDL, Lisboa, 2022, pp. 619-656; “A maturidade da ação de responsabilidade civil extracontratual do Estado por atraso na justiça (segundo o TEDH) - Ac. do TEDH de 29.10.2015, Queixa n.º 73798/13”, Cadernos de Justiça Administrativa, 122, março-abril 2017, pp. 49-65; “Vacinação infantil compulsória — o Ac. TEDH Vavřička & Outros c. República Checa, queixas n.ºs 47621/13 e outros, 08/04/2021”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021, N.º 1 - T. 2, pp. 1023-1043; “Global constitutionalism and social rights: a few notes on human rights in the quest for a substantive rule of law”, in Contemporary Issues of Human Rights Protection in International and National Settings (Ljubljana – Augsburg 2nd Conference on Contemporary Issues of International Law), coord. Vasilka Sancin / Stefan Lorenzmeier, Nomos Verlag, 2017, pp. 229-243; “Procedural requirements in expropriations in Portugal”, in Martina Conticelli / Thomas Perroud (eds.), Procedural requirements in administrative limits to property rights, Oxford University Press, 2022.

Designado por cooptação dos Juízes do Tribunal eleitos pela Assembleia da República, em abril de 2023.