TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Nasceu em 4 de maio de 1980, em Coimbra.

É licenciado em Direito (2003), Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias - 2008) e Doutor em Direito (2017) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Exerce funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2004, onde é atualmente Professor Auxiliar. Lecionou várias cadeiras na licenciatura em direito e no mestrado em direito, nas áreas do Direito Internacional Privado e do Direito da União Europeia.
É Advogado, desde 2006 (atualmente com a inscrição suspensa), tendo exercido também a atividade de consultoria jurídica. Foi assessor do Gabinete dos Juízes e do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
É membro, entre outras, da Associação de Estudos Europeus de Coimbra; e da European Association of Private International Law e da Associação Portuguesa de Direito Europeu.

Eleito pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juiz do Tribunal Constitucional.

Natural do concelho da Covilhã, onde nasceu em 1960.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1986.
Ingressou na magistratura judicial em 1987.
Juiz de Direito nas Comarcas de Leiria (estágio), Santa Maria da Feira, Almeida, Marinha Grande, Porto (Juízos Cíveis e Juízos Criminais) e Leiria (Juízos Criminais, Juízos Cíveis, Círculo Judicial e Tribunal do Trabalho) entre 1989 e 2010.
Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação do Porto (Secção Social) entre 2010 e 2014. Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto (Secção Social) desde 2014.
Exerceu funções, em comissão de serviço judicial ordinária, como Inspetor Judicial (2016 a 2020) e como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria (janeiro de 2021 até à sua nomeação como juiz do Tribunal Constitucional).
Professor adjunto convidado do Instituto Politécnico de Leiria (Escola Superior de Tecnologia e Gestão) entre 2012 e 2014, lecionando as unidades curriculares de Direito Laboral e Processual Laboral, Direito Processual do Trabalho e Regime Laboral da Administração Pública.

Eleito pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em 26 de dezembro de 1983, em Lisboa.

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2006), LL.M. (2007) e Doutor em Direito (2012) pela Universidade de Harvard. Foi co-coordenador da Secção de Lisboa do Católica Research Centre for the Future of Law (2014-2016). Professor Visitante na Universidade de Lovaina (2013) e na Universidade de Perugia (2014). Clark Byse Fellow na Harvard Law School (2010/11) e Teaching Fellow na Harvard Kennedy School of Government (2009/10). Foi titular de uma Gulbenkian Professorship na Católica Global School of Law (2013-2016). Recebeu o Mancini Prize da Harvard Law School pela sua dissertação de doutoramento (2013) e o Dean’s Award for Excellence in Student Teaching da Harvard Kennedy School of Government (2010). É membro do Comité Executivo da International Association of Constitutional Law (IACL-AIDC). Associado da International Society of Public Law (ICON), da International Law Association (ILA) e da Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie (IVR).

Autor da monografia The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism, Hart Publishing, Oxford, 2019; co-autor de Método do Caso: Uma Introdução ao Direito, 5.ª ed., Universidade Católica Editora, Lisboa, 2021; co-organizador de Justiça Entre Gerações: Perspectivas Interdisciplinares, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017; e co-organizador de O Tribunal Constitucional e a Crise: Ensaios Críticos, Almedina, Coimbra, 2014. Publicou ainda vários artigos em periódicos e capítulos de livros nos domínios da Teoria Constitucional e da Filosofia do Direito, entre os quais: “What is Constitutional Interpretation?”, International Journal of Constitutional Law, Vol. 20, Issue 3, 2022, pp. 1130-61; “Judicial Review of Legislation in Portugal: Genealogy and Critique”, in Francesco Biagi, Justin O. Frosini e Jason Mazzone (orgs), Comparative Constitutional History, Leiden: Brill, 2020, pp. 201-25; “A Pluralist Case for the Harm Principle”, University of San Diego Law Review, Vol. 54, 2017, pp. 361-380; “The Effects of Fundamental Rights in Private Disputes”, in Hugh Collins (org.), European Contract Law and the Charter of Fundamental Rights, Intersentia, Cambridge, 2017, pp. 219-256; e “Judicial Activism and Fidelity to Law”, in Luís Pereira Coutinho/Massimo La Torre/Steven D. Smith (eds.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, Berlim, 2015, pp. 31-46.

Orador em conferências, colóquios e palestras, nomeadamente na Universidade de Columbia, na Universidade de Harvard, na Universidade Humboldt-Berlim, na Universidade de Oxford, na Universidade Luigi Bocconi, no Instituto Universitário Europeu, na Johns Hopkins School of Advanced International Studies, na Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, na Universidade Federal do Rio de janeiro, na Universidade de Coimbra, na Universidade de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa. No exercício de funções docentes na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa leciona ou lecionou as disciplinas de Fundamental Rights and Constitutional Justice, Introdução ao Direito Segundo o Método do Caso, Foundations of Private Law, Law and Economics, História das Ideias Políticas, Legal Research e Metodologia Jurídica.
Foi consultor em PLMJ – Sociedade de Advogados (2016), membro da Comissão Técnica da iniciativa “Nova Constituição” do Observador (2015), membro da Comissão Científica dos Encontros “Presente no Futuro” da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2014-2015), consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical (2004-2005) e consultor do Development Studies Centre da OCDE (2003-2004).

Eleito pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Coimbra, em 1971.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995).
Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013).
Ingressou na magistratura judicial em 1996.
Exerceu funções como Juíza de Direito nas Comarcas de Évora (estágio), Arraiolos, Porto de Mós, Guimarães (juízos criminais), Loures (juízos criminais) e Lisboa (juízos criminais e 1ª Secção Criminal da Instância Central).
Foi assessora do Gabinete do Vice-Presidente e do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional (2006/2007 e 2007/2015, respectivamente).
Foi membro do Conselho de Redação da revista Julgar.

Eleita pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Lisboa, em 1957.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981).
Ingressou na magistratura judicial em 1983.
Exerceu funções como Juiz de Direito nas Comarcas de Lisboa (estágio), Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Évora (Círculo Judicial), Lisboa (Juízos Cíveis), Tribunal Militar Territorial de Elvas, Portalegre (Círculo Judicial).
Juiz Desembargador desde 2005, exerceu funções na Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra desde 2006 até 2015. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 12 de novembro de 2020.
Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (1994/1996 e 2003/2006).
Diretor-Geral Adjunto do Serviço de Informações de Segurança (novembro de 1997/junho de 2000) e Diretor-Geral do mesmo Serviço (abril de 2001/julho de 2003).
Vogal da Comissão de Liberdade Religiosa (2007/2010).

Eleito pela Assembleia da República, em 3 de julho de 2015, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Coimbra, em 1967.

Licenciado em Direito, Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / aprovado com distinção e louvor, por unanimidade), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é docente desde 1991 e investigador do Instituto Jurídico. Foi membro e exerceu funções em vários órgãos desta Faculdade.
Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos durante um mandato, entre outubro de 2017 e outubro de 2021. Assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, no período compreendido entre agosto de 2016 e outubro de 2017.
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau de 2013 a 2015.
Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau nos anos de 2014 e 2015.
Assessor do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na área da Administração e Justiça, entre 2002 e 2005.
Co-fundador da Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente (CEDOUA), sendo atualmente membro do respetivo Conselho Coordenador.
Membro do Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR).
Tem diversos trabalhos publicados (livros, capítulos, artigos, anotações e recensões) e múltiplas participações como orador, em Portugal e no estrangeiro, em congressos e seminários científicos. Bolseiro de doutoramento da FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), na Roger Williams University, em Rhode Island, EUA (2001) e do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), na Albert-Ludwigs Univesität, em Freiburg, Alemanha (2002).

Eleito pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Portalegre em 1955.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi assistente entre 1981 e 1992, doutor pela Universidade de Bremen e agregado pela Faculdade de Direito da UNL, onde é professor desde 2000. Entre 1985 e 2009, foi consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos. Realizou investigação em diversas universidades estrangeiras, tendo sido bolseiro de diversas instituições, v.g., a Direcção dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, o Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD), a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Tem participado activamente em congressos e seminários, regido cursos e proferido um número bastante elevado de conferências. Tem igualmente uma vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho, mas também para o Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais; de entre esses escritos, destacam-se as seguintes monografias: Do contrato de trabalho a prazo (Almedina, 1982), A excepção de não cumprimento do contrato (Almedina, 3.ª edição, 2018); A vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais (AAFDL, 1990); Estudos de Direito do Trabalho (AAFDL, 3ª edição, 2018); Contrato de trabalho e direitos fundamentais, Coimbra Editora, 2005 [= Contrat de travail et droits fondamentaux, Frankfurt am Main, Peter Lang, 2000]; Direito do Trabalho II. Direito da Greve (Almedina, 2012); Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho – em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões) (Almedina, 2014).
Foi Pró-Reitor da Universidade NOVA de Lisboa (de 2013 a 2020), bem como Provedor do Estudante da mesma Universidade (desde 2011 a 2018). É ainda membro do Conselho de Ética da UNL.
Para além de membro de diversas outras associações e redes científicas (como, por exemplo, a APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, de que foi, entre 2013 e 2019, Vice-Presidente da Direcção, ou a Associação de Estudos Laborais, de que foi membro da Direcção e Conselho Fiscal) e da comissão redactorial de várias revistas jurídicas, nacionais e estrangeiras (como, por exemplo, a Questões Laborais, a THEMIS, a Juridical Tribune, o Copernicus Journal of Political Studies, a Revista Jurídica Luso-Brasileira, a Revista Jurídica de la Universidad de León e a Revista Diritto dele Relazioni Industriali), é membro fundador da ELLN - European Labour Law Network, constituída em 2005 e, desde 2007, rede de aconselhamento à Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, membro do Study Group on a Restatement of European Labour Law, bem como do ECE - European Centre of Expertise in the field of Labour Law, Employment and Labour Market Policies.

Eleito pela Assembleia da República, em 10 de julho de 2020, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em Lisboa, em 21 de abril de 1951.

É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova. Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1973 – escola onde concluiu o mestrado (1986) e o doutoramento (1994) – dedicou a maior parte destes quarenta anos ao ensino e à investigação.
Nos últimos dezassete anos tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde prestou provas de agregação e onde foi aprovado nos concursos públicos para professor associado e para professor catedrático. Aqui tem ensinado Direito Administrativo, Ciência da Administração, Ciência da Legislação, Teoria da Norma Jurídica, Direito Público Comparado e outras matérias. Exerceu as funções de director da Faculdade entre outubro de 2003 e fevereiro de 2009 e foi, até ao início de funções no Tribunal Constitucional, presidente do Conselho Científico. Foi membro do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa entre 2009 e 2013.
Entre as várias funções públicas que desempenhou fora da universidade contam-se as de assessor do Provedor de Justiça (1975/1983) e de Director-Geral das Relações Colectivas de Trabalho (1984/1987).
Foi durante cinco anos membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e é membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Participou em diversas reformas legislativas: elaboração do Código do Procedimento Administrativo, reforma do contencioso administrativo, reorganização da administração tributária, nomeadamente.
É autor de mais de uma centena de escritos, de entre os quais se destacam «Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição», «A administração periférica do Estado. Estudo de Ciência da Administração», «Introdução ao Direito Administrativo» (onze edições), «Introdução à Ciência da Administração Pública», «Direito e outras coisas» e «O Estado gordo».

Juiz do Tribunal Constitucional desde março de 2014.

Vice-Presidente do Tribunal Constitucional eleito em 22 de julho de 2016 até 9 de fevereiro de 2021.

Eleito Presidente do Tribunal Constitucional em 9 de fevereiro de 2021.

Nasceu em 6 de abril de 1957, no concelho de Baião.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981).
Ingressou na Magistratura Judicial como Auditor Judicial no Centro de Estudos Judiciários (1982/1984).
Exerceu funções de Juiz de Direito nos tribunais judiciais de Vila Nova de Cerveira (1984/1985), Lousada (1985/1987), Beja (1987/1988); 3 º Juízo do Tribunal de Trabalho do Porto (1988/1989); Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia (1989), tendo sido nomeado Juiz Desembargador efectivo do Tribunal da Relação de Guimarães (2002).
Exerceu funções na Jurisdição Administrativa e Fiscal, como Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (6/3/89 a 5/3/92); Juiz Desembargador, em comissão permanente de serviço, na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul (1998), Juiz Desembargador na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2005-2010), Conselheiro da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (2010-2013) e Conselheiro da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (2013).
Exerceu outros cargos públicos, designadamente, Chefe de Gabinete do Alto-comissário Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, de Macau (1992 a 1995), Alto-Comissário Adjunto Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa de Macau (1995 a 1999); Formador do Instituto Politécnico de Macau, em acções de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo; Docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau, onde leccionou a cadeira de Direito Processual Administrativo; Vice-presidente da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Presidente da Assembleia-Geral da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Efectuou o Curso de Defesa Nacional, do Instituto de Defesa Nacional.

Juiz do Tribunal Constitucional desde junho de 2013

Nasceu em Coimbra em 1965.

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
É Mestre pela FDUC, na área de Ciências Jurídico-Políticas, com uma tese intitulada Referendo. Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal.
É Doutorada pela FDUC, na área de Ciências Jurídico-Políticas, com uma dissertação intitulada Representação política e parlamento. Contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar.
Entrou como assistente-estagiária na FDUC em 1988, e, antes de passar a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo (STA), era Professora Auxiliar na área de Direito Público na mesma Faculdade, lecionando disciplinas no 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Estudos em Direito. Também lecionou, entre outras disciplinas, Direito Constitucional na, então, licenciatura em Administração Pública na FDUC, e Ciência Política na licenciatura de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Também lecionou em cursos de pós-graduação em Portugal e no Brasil.
É membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, do Ius Gentium Conimbrigae Centro de Direitos Humanos, do CEDIPRE e da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal.
É investigadora integrada do Instituto Jurídico da FDUC.
É membro do Conselho Científico da Revista de Direito Administrativo e do Conselho Científico da Revista Cooperativismo e Economia Social.
É Juíza Conselheira do STA desde junho de 2014, tendo concorrido pela quota dos juristas de reconhecido mérito.
É autora de vários trabalhos académicos, publicados em Portugal e no estrangeiro. Desde sempre privilegiou o Direito Constitucional, em especial, a sua vertente política (v.g., estudos sobre imunidades parlamentares, incompatibilidades e inelegibilidades, responsabilidade dos governantes) e a justiça constitucional, com particular destaque para o fenómeno do ativismo judicial.
Foi oradora em vários congressos, conferências e colóquios em Portugal e no estrangeiro.
Participou em dois workshops no âmbito dos Congressos Mundiais da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC), respetivamente na Cidade do México em 2010 (“The law of judges: attempting against Montesquieu legacy or a new configuration for an old principle?”) e em Oslo em 2014 (“The role of constitutional justice during severe financial and economic crisis”).
Prestou serviço de assessora jurídica do Vice-Presidente e depois Presidente do Tribunal Constitucional – de setembro de 2006 a abril de 2007 e de setembro de 2006 a abril de 2012, respetivamente. Nessa qualidade, elaborou uma série de Relatórios que o Tribunal Constitucional português apresentou em congressos, conferências e encontros internacionais.

Eleita pela Assembleia da República, em 1 de outubro de 2021, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu no Seixal, em 1956.

Mestre em Direito das Crianças, Família e Sucessões, pela Universidade do Minho (2016).
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1981).
Ingressou na magistratura judicial em 1982.
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Justiça, desde 12-4-2019 até à sua nomeação como juíza do Tribunal Constitucional.
Juíza Desembargadora, desde 14-9-2001 até à sua nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo prestado serviço no Tribunal da Relação de Lisboa e no Tribunal da Relação de Évora.
Juíza de Direito no Tribunal de Círculo de Alcobaça e no Círculo Judicial das Caldas da Rainha.
Juíza de Direito nas comarcas de das Caldas da Rainha, Celorico de Basto, Coruche e Vouzela.
Foi Inspetora Internacional no serviço de Inspeção judicial junto do Conselho Superior da Magistratura de Timor Leste, de 1-3-2017 a 28-3-2019. Inspetora judicial junto Conselho Superior da Magistratura, de 28-11-2007 a 27-11-2013.
Diretora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, de 17-7-2002 a 18-10-2004. Vogal do Conselho Superior da Magistratura, pelo Distrito Judicial de Coimbra de 20 de setembro de 2000 a 29 de março de 2001.

Eleita pela Assembleia da República, em 10 de julho de 2020, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu a 7 de maio de 1979, em Coimbra.

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi Assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2003 e 2007, e entre 2013 e 2019.
Licenciada (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 18 valores, e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade, também com a classificação de 18 valores. Mestre (2010) e Doutora (2015) em Direito Constitucional Europeu, pela Faculdade de Direito, Departamento de Direito Constitucional, da Universidade de Granada, Espanha, com a classificação de Sobresaliente Cum Laude, por unanimidade.
Obteve uma Menção Honrosa do Prémio Jacques Delors, para trabalhos académicos sobre questões de integração europeia, pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em 2011; obteve, igualmente, vários prémios de Mérito Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre os quais o Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha para o melhor trabalho sobre direitos fundamentais, em 2004, e o Prémio Manuel de Andrade, para a estudante com melhor classificação de licenciatura, em 2003.
É autora e editora de trabalhos académicos, em Portugal e no estrangeiro, nas áreas do Direito Constitucional, nacional e europeu, e do Direito da União Europeia; destacam-se El Principio de Igualdad en el Derecho Constitucional Europeo (2017) e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (2013).
Foi oradora convidada em diversas conferências e colóquios, nomeadamente nas Universidades de Granada, Milão (Università degli Studi di Milano), Toulouse (Jean Jaurès) e no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madrid.
É membro da International Society of Public Law (ICON) e Co-Chair do seu ramo nacional; da Associação Portuguesa de Direito Constitucional e da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL); é ainda vogal da Direção da AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.

Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2019, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu em 11 de julho de 1965, em Lisboa.

É licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas - 1994) e Doutor em Direito (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Exerce funções docentes na Escola de Lisboa daquela Faculdade, desde 1989, onde é atualmente Professor Auxiliar. Lecionou várias cadeiras da área de Ciências Jurídico-Políticas, nomeadamente, e como Professor, História das Ideias Políticas, Organização Administrativa, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo. Leciona também a cadeira de Regulação e Concorrência no âmbito do Mestrado de Direito e Gestão da sua Universidade.
É Advogado, desde 1991 (atualmente com a inscrição suspensa). Exerceu ainda a atividade de consultoria jurídica e integrou a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É membro, entre outras: da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da Associação Portuguesa do Direito do Urbanismo (e vogal do respetivo Conselho de Administração desde 1995) e da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (e vogal da respetiva Direção no triénio 2007-2010). É membro do Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa.

É Juiz do Tribunal Constitucional desde outubro de 2012.

Eleito Vice-Presidente do Tribunal Constitucional em 9 de fevereiro de 2021.