Secções
O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções. Nos termos do artigo 41.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, há três secções não especializadas, cada uma delas constituída pelo presidente ou pelo vice-presidente do Tribunal e por mais quatro juízes.
Distribuição atual dos juízes pelas secções
Primeira secção
Preside: Conselheiro Presidente João Pedro Barrosa Caupers
Conselheiro Vice-Presidente Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
Conselheiro José António Pires Teles Pereira
Conselheiro José João Abrantes
Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Segunda secção
Preside: Conselheiro Vice-Presidente Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
Conselheiro António José da Ascensão Ramos
Conselheiro José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Conselheira Mariana Rodrigues Canotilho
Conselheira Maria da Assunção Pinhal Raimundo
Terceira secção
Preside: Conselheiro Presidente João Pedro Barrosa Caupers
Conselheiro Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro
Conselheiro Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Conselheira Joana Maria Rebelo Fernandes Costa