Secções
O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções. Nos termos do artigo 41.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, há três secções não especializadas, cada uma delas constituída pelo presidente ou pelo vice-presidente do Tribunal e por mais quatro juízes.
Distribuição atual dos juízes pelas secções
Primeira secção
Preside: Conselheiro Presidente José João Abrantes
Conselheiro Vice-Presidente Gonçalo de Almeida Ribeiro
Conselheiro José António Pires Teles Pereira
Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Conselheiro Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Segunda secção
Preside: Conselheiro Vice-Presidente Gonçalo de Almeida Ribeiro
Conselheira Mariana Rodrigues Canotilho
Conselheira Dora Sofia Lucas Neto Gomes
Conselheiro António José da Ascensão Ramos
Conselheiro José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Terceira secção
Preside: Conselheiro Presidente José João Abrantes
Conselheira Joana Maria Rebelo Fernandes Costa
Conselheiro Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho
Conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro