Comunicado - Entidade para a Transparência
1. Na sessão de hoje, 17 de janeiro, o Plenário do Tribunal Constitucional aprovou a proposta do Presidente relativa à designação dos membros da Entidade para a Transparência (EpT):
Presidente: Ana Raquel Gonçalves Moniz;
Vogal: Mónica Maria Bessa Correia;
Vogal: Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes.
2. Em simultâneo, foi possível prescindir da solução de arrendamento provisório que o Plenário havia aprovado (sessão de 8 de novembro de 2022), uma vez que, graças ao empenho do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra e da sua equipa, se encontra em vias de conclusão a 1ª fase da renovação e adaptação do Colégio de Santa Rita (Palácio dos Grilos). Logo que recebidos os equipamentos e o mobiliário encomendados, serão disponibilizados espaços adequados de trabalho para os três dirigentes da EpT e mais três funcionários, o que se prevê que ocorra durante o mês de fevereiro. Prevê-se ainda que a 2.ª fase dos trabalhos - que concluirá a instalação - demore um máximo de seis meses.
3. O Tribunal e a Universidade de Coimbra acreditam que o Governo cumprirá a sua obrigação legal de instalar aquela, nomeadamente acompanhando as obras e assinando os respetivos autos de aceitação provisória e de aceitação definitiva da obra.
4. A plataforma eletrónica destinada ao tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos encontra-se concluída. Realizados que sejam os testes necessários, ocorrerá a aceitação provisória, até final de fevereiro. Os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023.