Comunicado de
28 de novembro de 2003
NOTA
Nos dias 27 e 28 do corrente, teve lugar no Tribunal Constitucional a Conferência Tripartida dos tribunais constitucionais de Portugal, Espanha e Itália.
O encontro foi presidido por S.E. o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Luís Nunes de Almeida, sendo as delegações espanhola e italiana presididas pelo Professor Jiménez de Parga, Presidente do Tribunal Constitucional de Espanha, e pelo Professor Gustavo Zagrebelsky, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Itália. Cada delegação tinha elaborado um relatório escrito, sendo o relatório de síntese apresentado pelo Vice-Presidente do Tribunal Constitucional português, Conselheiro Rui Moura Ramos.
De periodicidade anual, estes encontros, iniciados em 1999, têm lugar alternadamente em cada um dos três países. A conferência que agora se realizou em Lisboa debruçou-se sobre um tema particularmente actual e de grande alcance para o futuro: as implicações de uma futura Constituição Europeia, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais, para a actividade dos tribunais constitucionais nacionais, designadamente na sua articulação com o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os juízes constitucionais de Portugal, Espanha e Itália tiveram, assim, oportunidade de debater a posição que no futuro irá ter a jurisdição constitucional de cada um dos Estados-membros em face do projecto de Constituição europeia e os delicados problemas que se irão colocar no domínio da partilha de competências entre os tribunais nacionais e os tribunais da União em matéria de protecção dos direitos fundamentais.
Palácio Ratton, 28 de novembro de 2003