Colóquio Comemorativo do 45.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
23.04.2021Para comemorar o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional organizou, no dia 7 de maio, um Colóquio Comemorativo, que contou com a participação de prestigiados especialistas em Direito Constitucional.
Programa
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional >>Vídeos da sessão (com Língua Gestual Portuguesa)
Sessão de Abertura
I Painel - A Defesa dos Direitos e das Liberdades em Estado de Emergência
II Painel - A Jurisdição Constitucional e o Direito da União Europeia
Sessão de encerramento
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