TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Nasceu em 7 de novembro de 1960, na freguesia do Campo Grande, em Lisboa.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1984. Exerceu funções como Delegado do Procurador da República entre os anos de 1987 e 2000, nas comarcas de Ferreira do Alentejo, Cuba e Almada.
Foi docente do Centro de Estudos Judiciários entre os anos 2000 e 2006.
Procurador da República desde o ano 2000, exerceu funções, entre 2006 e 2012, nas Varas Criminais de Lisboa e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Foi nomeado assessor do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional em 4 de janeiro de 2013.
Tomou posse como Procurador-Geral Adjunto em 4 de maio de 2021, passando, nessa data, a exercer funções como representante da Sr.ª Procuradora-Geral da República no Tribunal Constitucional.
Foi nomeado Coordenador da actividade do Ministério Público no Tribunal Constitucional por despacho da Sr.ª Procuradora-Geral da República datado de 6 de janeiro de 2022, com produção de efeitos desde 1 de janeiro de 2022.

Nasceu em 1 de fevereiro de 1962, em Lisboa.

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Curso 1980-1985).

Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (Dissertação discutida em prova pública realizada em 6 de julho de 1999).

Exerceu funções, como Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Coruche (1989-1990), Barreiro (1990) e Lisboa (DIAP, Cível e Criminais 1990-1999) e, como Procurador da República, em Oeiras (2005-2019) e em Lisboa (2020).

Tomou posse como Procurador-Geral Adjunto em 4 de maio de 2021, passando, nessa data, a exercer funções junto do Tribunal da Relação de Coimbra.

Foi Docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) entre 15-9-99 e 15-9-2005 e Diretor-adjunto do CEJ entre 21 de fevereiro de 2011 e 03 de outubro do mesmo ano.

Foi Membro do Conselho Redatorial da Revista do CEJ (2004), do Conselho Redatorial da Revista do Ministério Público (entre janeiro de 2005 e março de 2008) e do Conselho Redatorial da Revista SubJudice (a partir de janeiro de 2005 até ao final).

Autor de diversos artigos publicados na Revista do Ministério Público, Galileu-Revista de Economia e Direito, SubJudice, Polícia e Justiça-Revista do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Revista Julgar, JUS- Revista da Associação Mineira do Ministério Público e Justiça & História - Memorial Judiciário Gaúcho e em obras coletivas publicadas pela Almedina, ISCTE, Figueirinhas, Assembleia da República e Creaphis.

Nasceu em 15 de dezembro de 1962, na freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1986.

Exerceu funções como delegada do procurador da República entre os anos de 1990 e 2007, nas comarcas de Beja, Serpa, Alcácer do Sal e Lisboa (Pequena Instância Criminal e DIAP – 6ª e 9ª Secções).

Acumulou funções como Vogal do Conselho Superior do Ministério Público entre janeiro de 2002 e fevereiro de 2005.

Procuradora da República desde o ano 2007, exerceu funções, entre 07.09.2007 e, 02.09.2013 nas Varas Criminais de Lisboa e entre 02.09.2013 e 15.09.2023 no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Presidente da Distrital de Lisboa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (triénio 2009-2012 – março de 2009 a março de 2012).

Vogal da Direcção Nacional do SMMP (triénio 2012-2015).

Tomou posse como procuradora-geral adjunta em 3 de março de 2022, mantendo as suas funções no DCIAP até ao dia 15.09.2023.

No dia 05.09.2023, após nomeação, tomou posse como representante da Sr.ª Procuradora-Geral da República no Tribunal Constitucional, onde exerce funções.

Nasceu em 9 de maio de 1963, em Castro Daire – Viseu.

Licenciado pela FDUC de Lisboa, em 1987, com Pós-Graduação em Direito do Ambiente, ministrada pela FDUL/ CEJ, em 1996, e Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela FDUL, em 1998.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em setembro de 1988, no VII Curso Normal de Formação de Magistrados.

Foi Delegado do Procurador da República nas comarcas de Cascais, Portalegre e Barreiro, entre 1991 e 1993.

Integrou o Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor (do CEJ) de 1994 a 1998.

Foi Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de abril de 1998 a outubro de 1999.

De 2000 a 2002, desempenhou funções no DIAP de Lisboa (Secção da criminalidade económico-financeira).

Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, entre setembro de 2002 e julho de 2009, nas áreas do Direito Penal, Direito Contraordenacional e da Ética e Deontologia;

Foi Diretor da Revista do CEJ, de 2007 a 2009 e membro do conselho de redação da mesma revista de 2004 a 2007 e da Revista do Ministério Público, de 2009 a 2011.

Procurador da República, desde setembro de 2007, foi coordenador de secções do DIAP da comarca da Grande Lisboa Noroeste, de setembro de 2009 a abril de 2011, e Diretor do DIAP da mesma comarca, de abril de 2011 a dezembro de 2012.

Foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, de março de 2011 a dezembro de 2012.

Foi Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, entre março de 2013 e fevereiro de 2022.

Promovido a Procurador-Geral Adjunto, em março de 2022, foi nomeado, nessa altura, Vice-Procurador-Geral da República, cargo que desempenhou até 12 de outubro de 2024.

Autor de vários textos jurídicos, designadamente:
• “Acção popular: em busca de um novo paradigma”, in Cadernos de Interesses Difusos, n.º 14, PGR, 1997;
• Princípio da oportunidade – manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional [monografia], 2000, Almedina, Coimbra;
• “Direito de mera ordenação social – o ambiente como espaço da sua afirmação”, in Revista do Ambiente e do Ordenamento do Território, n.ºs 6 e 7, APDA, 2001;
• “Indícios suficientes: parâmetros de racionalidade e «instância» formal de legitimação concreta do poder-dever de acusar”, in Revista do CEJ, 2004, Almedina;
• “Depoimento indireto e arguido: admissibilidade e livre valoração versus proibição de prova”, in Revista do CEJ, 2005, Almedina;
• “A pessoa coletiva como sujeito processual – ou a descontinuidade processual da responsabilidade penal”, Revista do CEJ, 2008, Almedina;
• “Escutas telefónicas: a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas”, Revista do CEJ, 2008, Almedina;
• “Perspetiva judiciária da imputação do facto da pessoa singular à pessoa coletiva”, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2019, Gestlegal.

Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso

Nasceu em 10 de junho de 1961, em São Sebastião da Pedreira (atual freguesia de Avenidas Novas), Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa em 1984.

Delegado do procurador da República entre 1986 e 2001 nas comarcas de Alenquer, Tábua, Condeixa-a-Nova, Cadaval, Cascais, Lisboa (DIAP) e Setúbal.

Foi procurador da República entre 2001 e 2021.

Entre setembro de 2001 e maio de 2002, exerceu funções hierárquicas e de coordenação no círculo do Funchal.

Entre maio de 2002 e março de 2006 foi diretor de delegação para a magistratura do Ministério Público no Centro de Estudos Judiciários.

De março de 2006 a julho de 2014 exerceu funções de coordenação e funções hierárquicas, de gestão e de coordenação no Ministério Público de Setúbal.

De julho de 2014 a fevereiro de 2021 exerceu funções de Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Faro, correspondente ao distrito de Faro, assumindo diretamente a direção do respetivo DIAP.

Entre fevereiro e maio de 2021 exerceu funções na procuradoria-geral regional de Lisboa.

Foi promovido a procurador-geral Adjunto em maio de 2021.

De maio de 2021 a setembro de 2022 foi inspetor do Ministério Público.

Entre setembro de 2022 e novembro de 2024 foi diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

A partir de 18 de novembro de 2024 exerce funções como representante do Procurador-Geral da República no Tribunal Constitucional.

Tem pós-graduações (I fase completa do curso de mestrado) em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Completou os dois primeiros anos do curso de doutoramento das Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra (Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI), com aprovação (nos dois anos, equivalente a Estudos Avançados) e elaboração e discussão de projeto de tese.

É autor de textos jurídicos:
“O Ministério Público na Justiça Administrativa” e “Papéis pintados com tinta? - a aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do Ministério Público”, publicados na Revista do Ministério Público;
Monografias “Educação do menor para o direito” e “O Terrorismo e o Regime Jurídico do Terrorismo”, Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Faculdade de Economia, Centro de Estudos Sociais.