Sou o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional a ser eleito neste “abominável mundo novo”, para onde todos fomos exilados por uma minúscula, mas tenaz, centelha de vida.
Por causa dela, a nossa vida ficou confinada – palavra que entrou no nosso quotidiano, substituindo os verbos conviver, convidar, confraternizar, abraçar – ao espaço acanhado delimitado, mais do que pela nossa casa, pela nossa desconfiança, pelos nossos medos, pelo quadradinho irritante do zoom. Ensinamos e aprendemos à distância; celebramos aniversários à distância; participamos em cerimónias religiosas à distância. A proximidade tornou-se um risco que não queremos correr. O outro, de potencial amigo, transformou-se numa ameaça. Bolha deixou de ser um incómodo provocado por um sapato apertado para passar a ser o espaço imaginário dentro do qual procuramos digerir o nosso descontentamento e resistir, quantas vezes desesperadamente, ao nosso isolamento.
Claro que uma alteração tão dramática da nossa forma de viver se repercutiu na atividade do Tribunal Constitucional. O Tribunal foi forçado a modificar radicalmente o seu modo de funcionamento, discutindo e aprovando decisões através da internet e adotando formas novas de assinatura dos acórdãos. Para tudo isto, encetou-se uma verdadeira corrida contra o tempo, alterando espaços, adquirindo, instalando e testando equipamentos. Alguns serviços do Tribunal, com destaque para a biblioteca, onde o Tribunal sempre recebeu, com hospitalidade, eficiência e boa vontade, todos quantos se habituaram a proceder ali a leituras e consultas bibliográficas sobre a justiça constitucional - ou, no caso dos estudantes, para conhecer mais de perto o Tribunal -, tiveram de reduzir drasticamente o contacto presencial com o público. Dificultadas ou mesmo impedidas as viagens, as relações com outras jurisdições constitucionais foram significativamente afetadas.
Mas o Tribunal manteve, sem interrupções, a sua atividade e continuou a dar conta desta, mantendo sempre o acesso à jurisprudência constitucional através do seu sítio. Sítio este fácil de consultar e onde, para além do acesso à jurisprudência, é possível aceder a outras atividades do Tribunal e conhecer o perfil dos atuais e anteriores juízes. Os interessados, nomeadamente operadores judiciários, académicos e estudantes, podem ainda aceder comodamente aos 108 volumes em formato e-book, contendo a jurisprudência do Tribunal e aos dados estatísticos relativos à sua atividade e à atividade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição essencial coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Mais importante ainda, os cidadãos puderam continuar a contar com o Tribunal como garante decisivo da Constituição e derradeiro bastião dos direitos fundamentais por esta reconhecidos. E esta atividade tornou-se mesmo mais crucial e exigente, num contexto em que as medidas de contenção do vírus e de combate à pandemia conduziram ao crescente condicionamento do exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos. Quando considerou necessário moderar uma excessiva intensidade e amplitude das medidas sanitárias, o Tribunal interveio, não pondo em causa a defesa da saúde pública, mas tornando claro que não vale tudo para a defesa desta.
O Tribunal Constitucional deu, assim, testemunho da sua tradicional e continuada independência relativamente aos outros poderes do Estado, não se deixando intimidar com pressões e mantendo sob vigilância apertada o respeito pelos direitos dos cidadãos.
Tradicionalmente, como pude comprovar, as mensagens dos meus ilustres antecessores adotavam o título de “Bem-vindos”, com tal querendo significar o quanto todos quantos aqui trabalham gostam de receber a visita daqueles que se deslocam ao Tribunal e o empenho com que procuram auxiliá-los.
Quebrei a tradição, não dando título a esta mensagem. Mas que significado teria dar-lhes as boas-vindas quando não podemos recebê-los? Seria, senão hipocrisia, pelo menos, mau gosto.
Claro que serão bem-vindos, em breve, espero. Recuperaremos as nossas vidas, voltaremos a facultar-lhes leituras e a oferecer-lhes café. Até lá, o mais que podemos fazer é preparamo-nos para os receber e ajudar ainda melhor.
Palácio Ratton, 12 de fevereiro de 2021
O Presidente do Tribunal Constitucional
(João Pedro Barrosa Caupers)