Eleições para o Presidente da República de 2006
- Recomendações
- Orçamentos de Campanha
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleições para o Presidente da República de 2006
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Recomendações
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Orçamentos de Campanha
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Contas da Campanha Eleitoral
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Relatórios da ECFP
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Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
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Acórdão nº 29/2009
Considera encerrado o processo de prestação de contas da campanha eleitoral para as eleições presidenciais realizadas no dia 22 de janeiro de 2006.
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Acórdão nº 314/2008
Não conhece do recurso por o acto impugnado não ser recorrível.
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Acórdão nº 19/2008
Aprecia as contas relativas à campanha eleitoral para as eleições de 22 de janeiro de 2006 para a Presidência da República.
[Publicado no Diário da República nº 36/2008, Série II, de 20 de fevereiro] -
Acórdão nº 409/2006
Rejeição do recurso relativo a uma decisão da ECFP por ilegitimidade da recorrente.
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