Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 2008
- Recomendações
- Orçamentos de Campanha
- Lista de acções e meios por candidatura
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 2008
-
Recomendações
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Orçamentos de Campanha
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Socialista
PS
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Coligação Democrática Unitária
PCP/PEV
- Bloco de Esquerda
BE
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido da Terra
MPT
- Partido Popular Monarquico
PPM
- Partido Popular
-
Lista de acções e meios por candidatura
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Partido Democrático do Atlântico
PDA - Não comunicou
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Popular Monárquico
PPM - Não comunicou
- Partido Social Democrata
PPD/PSD - Não comunicou
- Partido da Terra
MPT - Não comunicou
- Partido Socialista
PS
- Bloco de Esquerda
-
Contas da Campanha Eleitoral
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos, e Coligações, ainda em processo de Auditoria)
- Bloco de Esquerda
BE
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Popular Monarquico
PPM
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido da Terra
MPT(Contas entradas na Entidade em momento posterior ao legalmente estabelecido)
- Partido Socialista
PS
-
Relatórios da ECFP
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Popular Monarquico
PPM
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido da Terra
MPT
- Partido Socialista
PS
- Bloco de Esquerda
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Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
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Acórdão nº 345/2012
Decidiu condenar um arguido pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 19/2003 (donativo indirecto a partido político), relativamente às contas da campanhas eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 19 de outubro de 2008.
[Publicado no Diário da República nº 184/12, Série II, de 21 de setembro] -
Acórdão nº 186/2012
Não conhece do requerimento apresentado, por extemporaneidade, nos autos de apreciação das contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Regional dos Açores, realizada em 19 de outubro de 2008.
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Acórdão nº 139/2012
Decide condenar vários partidos políticos e respectivos mandatários financeiros pela prática de contra-ordenações previstas na Lei n.º 19/2003, relativamente às contas da campanhas eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 19 de outubro de 2008.
[Publicado no Diário da República nº 120/12, Série II, de 222 de junho] -
Acórdão nº 135/2011
Apreciação das contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, realizada em 19 de outubro de 2008
[Publicado no Diário da República nº 96/11, Série II, de 18 de maio]
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