Eleições para as Autarquias Locais de 2005
Eleições Gerais de 2005
- Recomendações
- Orçamentos de Campanha
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleições Gerais de 2005
Recomendações
- Aos Partidos Políticos e Coligações (Campanha Autárquica - 2005)
- Aos Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes (Campanha Autárquica - 2005)
Orçamentos de Campanha
- (Apresentados pelos Partidos Políticos, Coligações e Grupos de Cidadãos Eleitores)
Orçamentos de Campanha - Partidos Políticos
- BE - Bloco de Esquerda
Orçamento de Campanha Nacional
- BE - Bloco de Esquerda
Orçamento de Campanha Consolidado
- BE - Bloco de Esquerda
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- CDS/PP - Partido Popular
Orçamento de Campanha Consolidado / Nacional
- PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Orçamento de Campanha Nacional
- PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Orçamento de Campanha Consolidado
- PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenado alfabeticamente)
- PH - Partido Humanista
Orçamento de Campanha Nacional
- PH - Partido Humanista
Orçamento de Campanha Consolidado
- PH - Partido Humanista
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenado alfabeticamente)
- PNR - Partido Nacional Renovador
Orçamento de Campanha Nacional
- PNR - Partido Nacional Renovador
Orçamento de Campanha Consolidado
- PNR - Partido Nacional Renovador
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenado alfabeticamente)
- PPD/PSD - Partido Social Democrata
Orçamento de Campanha
- PS - Partido Socialista
Orçamento de Campanha Nacional / Consolidado
- PS - Partido Socialista
Orçamento de Campanha por Distritos (ordenados alfabeticamente)
- MPT - Movimento Partido da Terra (*)
Orçamento de Campanha Nacional
- MPT - Movimento Partido da Terra (*)
Orçamento de Campanha Consolidado
- MPT - Movimento Partido da Terra (*)
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenado alfabeticamente)
- PND - Partido da Nova Democracia (*)
Orçamento de Campanha Nacional
- PND - Partido da Nova Democracia (*)
Orçamento de Campanha Consolidado
- PND - Partido da Nova Democracia (*)
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenado alfabeticamente)
- PPM - Partido Popular Monárquico (*)
Orçamento de Campanha Consolidado
- PPM - Partido Popular Monárquico (*)
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenado alfabeticamente)
- PPD/PSD - Partido Social Democrata (*)
Orçamento de Campanha
- BE - Bloco de Esquerda (**)
Orçamento de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PS - Partido Socialista (**)
Orçamento de Campanha Nacional / Consolidado
- PS - Partido Socialista (**)
Orçamento de Campanha por Distritos (ordenados alfabeticamente)
- BE - Bloco de Esquerda
Orçamentos de Campanha - Coligações
- CDU - Coligação Democrática Unitária
Orçamento de Campanha Nacional / Consolidado
- CDU - Coligação Democrática Unitária
Orçamento de Campanha por Distritos (ordenados alfabeticamente)
- CDS-PP . PPD/PSD . PPM
Concelho de Barrancos
- PPD/PSD . CDS-PP
Concelhos de: Aveiro, Espinho, Estarreja, Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Montemor-o-Velho, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Mourão, Cascais, Lourinhã, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Elvas, Lousada, Maia, Matosinhos, Penafiel, Porto, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Benavente, Chamusca, Constância, Moita, Sesimbra, Alijó, Montalegre, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Cinfães, Lamego, Nelas, Penalva do Castelo, Resende, Santa Comba Dão, Tarouca, Gondomar e Miranda do Corvo. Freguesias de: Airão Santa Maria, Azurém; S.Paio, Vila Nova de Sande e Vilar da Veiga. Á Assembleia Municipal do Concelho de Valongo.
- CDS-PP . PPD/PSD
Concelho do Corvo, Concelho de Cantanhede, Freguesia da Tocha e Concelho de Tabuaço, Freguesia do Adorigo
- PPD/PSD . PPM
Concelho de Vila Viçosa
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM
Concelhos de: Arouca, Aljustrel,Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira,Braga,Coimbra, Amadora, Sobral de Monte Agraço, Arronches, e Campo Maior
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM . MPT
Concelhos de: Portimão, Alenquer e Sintra
- PPD/PSD . CDS-PP . MPT
Concelho de Penamacor
- PND . PPM (*)
Concelho do Porto
- CDU - Coligação Democrática Unitária
Orçamentos de Campanha - Grupos de Cidadãos
- Alcanena
- Alcobaça
(entregue fora de prazo)
- Alvito
- Amarante
- Amares
- Barcelos
- Braga
- Cabeceiras de Bastos
- Campo Maior
- Cantanhede
- Cartaxo
- Castelo Branco
- Celorico da Beira
- Covilhã
- Crato
- Espinho
- Fafe
- Fundão
- Golegã
- Gondomar
- Guimarães
- Idanha-a-Nova
- Leiria
- Loures
- Matosinhos
- Melgaço
- Moimenta da Beira
- Monção
- Mourão
- Nazaré
- Oeiras
- Oliveira de Azemeis
- Paços de Ferreira
- Paredes
- Penafiel
- Penedono
- Peniche
- Pombal
- Póvoa de Varzim
- Redondo
- Rio Maior
- Santarém
- Santo Tirso
- Seia
- Valença
- Valongo
- Vila Nova de Famalicão
- Vila Nova de Gaia
- Vila Verde
- Vouzela
- Aguiar da Beira (*)
- Albergaria-a-Velha (*)
- Alcácer do Sal (*)
- Alcobaça (*)
- Alfândega da Fé (*)
- Alijó (*)
- Almodôvar (*)
- Amarante (*)
- Amares (*)
- Vouzela (*)
- Arcos de Valdevez (*)
- Vizela (*)
- Armamar (*)
- Viseu (*)
- Arouca (*)
- Aveiro (*)
- Vila Verde (*)
- Vila Nova de Gaia (*)
- Belmonte (*)
- Celorico da Beira (*)
- Vila Nova de Famalicão (*)
- Vila Nova de Cerveira (*)
- Condeixa-a-Nova (*)
- Vila do Conde (*)
- Espinho (*)
- Vila do Bispo (*)
- Esposende (*)
- Estremoz (*)
- Évora (*)
- Viana do Castelo (*)
- Fafe (*)
- Valença (*)
- Figueira da Foz (*)
- Fundão (*)
- Vale de Cambra (*)
- Terras de Bouro (*)
- Tomar (*)
- Gondomar (*)
- Guarda (*)
- Guimarães (*)
- Torres Novas (*)
- Torres Vedras (*)
- Trancoso (*)
- Rio Maior (*)
- Leiria (*)
- Loures (*)
- Mação (*)
- Marco de Canaveses (*)
- Mêda (*)
- Melgaço (*)
- Mirandela (*)
- Monção (*)
- Montijo (*)
- Mora (*)
- Moura (*)
- Murça (*)
- Sabrosa (*)
- Sabugal (*)
- Santa Maria da Feira (*)
- Santarém (*)
- Santo Tirso (*)
- Sardoal (*)
- Sátão (*)
- Seia (*)
- Sever do Vouga (*)
- Sobral de Monte Agraço (*)
- Pampilhosa da Serra (*)
- Paredes (*)
- Pedrogão Grande (*)
- Penafiel (*)
- Pinhel (*)
- Pombal (*)
- Portimão (*)
- Porto (*)
- Póvoa de Varzim (*)
- Oeiras (*)
- Oliveira de Azemeis (*)
- Ovar (*)
- Alcanena
Contas da Campanha Eleitoral
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos, Coligações e Grupos de Cidadãos Eleitores)
Contas da Campanha Eleitoral - Partidos Políticos
- BE - Bloco de Esquerda
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- BE - Bloco de Esquerda
Mapa das Contas de Campanha Consolidado
- BE - Bloco de Esquerda
Mapa da Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- CDS/PP - Partido Popular
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- CDS/PP - Partido Popular
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas *
- CDS/PP - Partido Popular
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- MPT - Movimento Partido da Terra
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- MPT - Movimento Partido da Terra
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas
- MPT - Movimento Partido da Terra
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas
- PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PH - Partido Humanista
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PH - Partido Humanista
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas
- PH - Partido Humanista
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente
- PND - Partido da Nova Democracia
Mapa das Contas de Campanha Nacional *
- PND - Partido da Nova Democracia
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (ainda não entregue)
- PND - Partido da Nova Democracia
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)*
- PNR - Partido Nacional Renovador
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PNR - Partido Nacional Renovador
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas
- PNR - Partido Nacional Renovador
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PPD/PSD - Partido Social Democrata
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PPD/PSD - Partido Social Democrata
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas
- PPD/PSD - Partido Social Democrata
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PPM - Partido Popular Monárquico
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas *
- PPM - Partido Popular Monárquico
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)*
- PS - Partido Socialista
Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PS - Partido Socialista
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas
- PS - Partido Socialista
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- BE - Bloco de Esquerda
Contas da Campanha Eleitoral - Coligações
- CDU - Coligação Democrática Unitária
Mapa das Contas de Campanha Nacional consolidadas
- CDU - Coligação Democrática Unitária
Mapa das Contas de Campanha por Distrito e Concelhos
- PPD/PSD . CDS-PP
Concelhos de: Aveiro, Espinho, Estarreja, Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Montemor-o-Velho, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Mourão, Cascais, Lourinhã, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Elvas, Lousada, Maia, Matosinhos, Penafiel, Porto, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Benavente, Chamusca, Constância, Moita, Sesimbra, Alijó, Montalegre, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Cinfães, Lamego, Nelas, Penalva do Castelo, Resende, Santa Comba Dão, Tarouca, Gondomar e Miranda do Corvo. Freguesias de: Airão Santa Maria, Azurém; S.Paio, Vila Nova de Sande e Vilar da Veiga. Á Assembleia Municipal do Concelho de Valongo. Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PPD/PSD . CDS-PP
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- CDS-PP . PPD/PSD
Concelho do Corvo, Concelho de Cantanhede, Freguesia da Tocha e Concelho de Tabuaço, Freguesia do Adorigo. Mapa das Contas de Campanha Nacional
- CDS-PP . PPD/PSD
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- CDS-PP . PPD/PSD . PPM
Concelho de Barrancos Mapa das Contas de Campanha Nacional
- CDS-PP . PPD/PSD . PPM
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PPD/PSD . PPM
Concelho de Vila Viçosa Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PPD/PSD . PPM
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM
Concelhos de: Arouca, Aljustrel,Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira,Braga,Coimbra, Amadora, Sobral de Monte Agraço, Arronches, e Campo Maior Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM . MPT
Concelhos de: Portimão, Alenquer e Sintra Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM . MPT
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PPD/PSD . CDS-PP . MPT
Concelho de Penamacor Mapa das Contas de Campanha Nacional
- PPD/PSD . CDS-PP . MPT
Mapa das Contas de Campanha por Concelhos (ordenados alfabeticamente)
- PND . PPM
Concelho do Porto (ainda não entregue)
- PPD/PSD . PPM
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- CDS-PP . PPD/PSD
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- CDS-PP . PPD/PSD . PPM
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- PPD/PSD . CDS-PP
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- PPD/PSD . CDS-PP . MPT
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- PPD/PSD . CDS-PP . PPM . MPT
Mapa das Contas de Campanha Consolidadas (*)
- CDU - Coligação Democrática Unitária
Contas da Campanha Eleitoral - Grupos de Cidadãos
Relatórios da ECFP
- Bloco de Esquerda
B.E.
- CDU - Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- Nova Democracia
PND
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido da Terra
MPT
- Partido Humanista
P.H.
- Partido Nacional Renovador
P.N.R.
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Grupo de Cidadãos Eleitores Amar Amarante com Ferreira Torres
GCE-AAFT
- Grupo de Cidadãos Eleitores AFT - Amarante com Ferreira Torres
GCE-AFT-AFT
- Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Tomar
GCE-IT
- Grupo de Cidadãos Eleitores Isaltino - Oeiras Mais à Frente
GCE - Isaltino
- Grupo de Cidadãos Eleitores Movimento Sempre Presente - Felgueiras
GCE-MSP
- Grupo de Cidadãos Eleitores Valentim - Gondomar no Coração
GCE-VL-GC
Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
-
Acórdão nº 87/2010
Sancionamento dos partidos e seus mandatários financeiros nacionais, bem como mandatários financeiros dos Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE), nele referidos, pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas da campanha eleitoral relativa às eleições Autárquicas, realizadas em 9 de outubro de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 67/2010, Série II, de 7 de abril] -
Acórdão nº 602/2009
Aprecia responsabilidade pelo incumprimento da obrigação legal de apresentação de contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 9 de outubro de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 3/2010, Série II, de 6 de janeiro] -
Acórdão nº 567/2008
Apreciação de contas da campanha eleitoral relativa às eleições Autárquicas, realizadas em 9 de outubro de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 25/2009, 2ª Série, de 5 de fevereiro] -
Acórdão nº 295/2008
Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação de contas da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas realizadas no dia 9 de outubro de 2005 por parte de algumas coligações e grupos de cidadãos eleitores.