TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Nasceu em 2 de dezembro de 1934, no Porto. Faleceu a 20 de outubro de 2019.
Desempenhou os cargos de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Arraiolos, Montijo e Lisboa, e de Juiz de Direito nas comarcas de Cuba, Cartaxo, Sintra e Lisboa. Foi Procurador-Geral Adjunto, tendo exercido funções no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1976/1989). Nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 1993.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2003.

Nasceu em 22 de julho de 1963, em Lisboa.
É licenciada em Direito (1986), pós-graduada em Estudos Europeus (1987), mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (1993), doutora (2000) e agregada (2011) em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é actualmente Professora Associada com Agregação. Aí tem regido as disciplinas de Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Direito Constitucional II, Direitos Fundamentais, Direito Internacional Público, Direito Internacional e Direito do Mar, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Europeu do Ambiente e Organizações Internacionais.
Foi investigadora convidada (1997-1999) do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht de Heidelberga e bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (1997-1999) para efeitos de doutoramento.
Foi Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004) e do Instituto da Cooperação Jurídica (2002-2006) da mesma Faculdade.
Em 2005 foi Professora Convidada da Faculdade Jean Monnet da Universidade Paris Sul 11 e no mesmo ano regeu um curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.
De 13 de fevereiro de 2006 a 3 de abril de 2007 foi Inspectora-Geral dos Serviços de Justiça.
É membro, entre outros, do European Public Law Organization, sediada em Atenas, e do European Constitutional Law Network, com sede em Berlim.
É autora de monografias, manuais e artigos, designadamente nos domínios do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Constitucional.
Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2007, Juíza do Tribunal Constitucional.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016.

Nasceu a 17 de janeiro de 1928, na Lousã. Faleceu a 26 de agosto de 1986.
Era Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo quando assumiu funções no Tribunal Constitucional.

Juiz do Tribunal entre 1985 e 1986.

Nasceu a 12 de janeiro de 1957, em Lisboa.
Foi Deputado à Assembleia da República, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e Secretário Adjunto para a Administração e Justiça do Governo de Macau.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 1994.

Nasceu a 29 de fevereiro de 1936, em Vila Pouca de Aguiar.
Na magistratura do Ministério Público exerceu funções como Delegado do Procurador da República e Ajudante do Procurador-Geral da República.
Após o ingresso na magistratura Judicial exerceu funções como Juiz de Direito.
Foi Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Exerceu funções como Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1997.

Nasceu em 25 de dezembro de 1919, no Porto. Faleceu a 30 de setembro de 2012.
Doutor em Direito, em Ciências Político-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1954.
Regente das disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Ciência Política e Direito do Mar em várias Faculdades de Direito, nomeadamente, da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Em 1990/91 foi Presidente do Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu de Fiesole (Florença).
Foi Presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa e Presidente da Comissão do Património Cultural Subaquático.
Foi representante de Portugal na Comissão Consultiva contra o Racismo e a Xenofobia junto do Conselho de Ministros da União Europeia (MNE) e na Comissão Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa.
Era Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa quando assumiu funções no Tribunal Constitucional.
Foi, desde 1993 e até ao seu falecimento, Provedor dos CTT.

Juiz e Presidente do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1989.

Nasceu em 4 de dezembro de 1946, em Lisboa.
Foi Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal da Comissão Constitucional, advogado e Director de Contencioso, vogal da Comissão de Direito Marítimo Internacional.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 1998.

Nasceu em 30 de junho de 1944, em Lisboa. Faleceu em 13 de abril de 2008. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1966. Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1967, tendo exercido os cargos de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Alcácer do Sal e Vila Franca de Xira e de Curador de Menores no Tribunal de Menores de Lisboa; em 1973, ingressou na magistratura judicial tendo exercido o cargo de Juiz de Direito nos tribunais de Ourique e Mértola; exerceu, em comissão de serviço, o cargo de Ajudante do Procurador da República no Tribunal da Relação de Lisboa; em 1978, optou pela carreira do Ministério Público, tendo exercido o cargo de Auditor Jurídico em diversos ministérios e o de Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional.
Nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo em 1989 e, em 2000, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi presidente da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público; fundador e director da Revista do Ministério Público.
Foi presidente da Comissão Nacional para a Inscrição na Lista de Administradores Judiciais.
Integrou diversas comissões para a reforma do contencioso administrativo.
Eleito pela Assembleia da República, em 1998, Juiz do Tribunal Constitucional.
Foi Juiz do Tribunal Constitucional desde 1998 e seu Presidente desde outubro de 2004 a abril de 2007.

Presidente do Tribunal Constitucional desde outubro de 2004 a abril de 2007.

Nasceu no Seixal, em 1956.

Mestre em Direito das Crianças, Família e Sucessões, pela Universidade do Minho (2016).
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1981).
Ingressou na magistratura judicial em 1982.
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Justiça, desde 12-4-2019 até à sua nomeação como juíza do Tribunal Constitucional.
Juíza Desembargadora, desde 14-9-2001 até à sua nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo prestado serviço no Tribunal da Relação de Lisboa e no Tribunal da Relação de Évora.
Juíza de Direito no Tribunal de Círculo de Alcobaça e no Círculo Judicial das Caldas da Rainha.
Juíza de Direito nas comarcas de das Caldas da Rainha, Celorico de Basto, Coruche e Vouzela.
Foi Inspetora Internacional no serviço de Inspeção judicial junto do Conselho Superior da Magistratura de Timor Leste, de 1-3-2017 a 28-3-2019. Inspetora judicial junto Conselho Superior da Magistratura, de 28-11-2007 a 27-11-2013.
Diretora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, de 17-7-2002 a 18-10-2004. Vogal do Conselho Superior da Magistratura, pelo Distrito Judicial de Coimbra de 20 de setembro de 2000 a 29 de março de 2001.

Foi Juíza Tribunal Constitucional entre 10 de julho de 2020 e 09 de junho de 2023, Eleita pela Assembleia da República.

Nasceu em 25 de junho de 1945, na freguesia de Portela do Fojo, concelho de Pampilhosa da Serra.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra e pós-graduado na Área de Ciências Jurídico -Políticas na mesma Faculdade.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1972, tendo exercido as funções de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Oliveira do Hospital e Celorico da Beira e de Inspector da Polícia Judiciária de Lisboa e Cascais.
Nomeado Juiz de Direito em 1976, tendo exercido funções nas comarcas da Sertã, de Oleiros e de Alcobaça; Juiz do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Coimbra em 1986 e, em 1993, do Tribunal Tributário de 2ª Instância, onde foi eleito Vice-presidente; em 1993 foi nomeado Juiz Desembargador.
Nomeado, em 1994, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (Secção de Contencioso Tributário) onde foi eleito (1997) e reeleito (2000) Vice-Presidente.
Em 2000 é nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Eleito pela Assembleia da República, em 2002, Juiz do Tribunal Constitucional.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 2002 e 2010.

Nasceu em 1947, em Viana do Castelo.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1972, tendo desempenhado funções de subdelegado do Procurador da República, delegado do Procurador da República e Procurador da República.
Foi procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal Administrativo (1988-1994).
Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (1994-1998).
Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1998-2003). Vogal eleito do Conselho Superior do Ministério Público para o triénio de 1998-2001. Juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça desde 2003.
Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (2005-2007).
Eleito pela Assembleia da República, em 29 de março de 2007, Juiz do Tribunal Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016.

Nasceu em 12 de maio de 1949, em Castelo Branco.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1975, tendo exercido, até 1980, os cargos de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo.
Nomeado Juiz de Direito, sucessivamente, em Cascais, em Tavira e em Lisboa, nos tribunais do Trabalho, de Instrução Criminal e Administrativo de Círculo; neste último Tribunal foi eleito Juiz-Presidente.
Promovido a Juiz Desembargador, foi colocado no Tribunal da Relação de Lisboa.
É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Integrou, em 2001, a Comissão de Reforma do Código Administrativo, criada no âmbito do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.
Co-fundador da Ad Jus, Associação de Juristas de Língua Portuguesa, foi eleito membro da Direcção da Secção Portuguesa.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 2002 e 2012.

Nasceu a 16 de maio de 1970, em Coimbra.

Licenciada em Direito, Mestre e Doutora em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1994, leccionando, ao longo dos anos, nas licenciaturas (Direito Constitucional e Ciência Política, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Ciência da Administração, e Direito da Polícia), nas pós-graduações (Registos e Notariado, Course on Human Rights, Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos, Direito do Consumo, Justiça Administrativa, Contratação Pública, entre outras) e no mestrado (Direito Público II).
Foi docente do Curso de Jornalismo da Faculdade de Letras (Direitos Fundamentais), bem como do Mestrado e do Curso de Formação Especializada em Gestão Escolar (Direito Administrativo Escolar) da Universidade de Coimbra. Colaborou em diversas pós-graduações de outras universidades, e no Mestrado de Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa. Foi docente do Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Foi adjunta da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, liderando o steering committee que, trabalhando com a OCDE, avaliou o processo de simplificação administrativa e de administração electrónica em Portugal (abril 2007-julho 2008). Foi assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional. Foi Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Foi adjunta do Ministro da Administração Interna (1995-1997).
É autora de monografias e artigos publicados em Portugal e no estrangeiro. Tem proferido conferências e participado em projectos de investigação científica, a nível nacional e internacional.

Eleita pela Assembleia da República, em 2010, Juíza do Tribunal Constitucional.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 2010 e 2019.

Nasceu em São Paulo, Brasil, em 27 de setembro de 1964.
Licenciado em Direito (1988), mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1995) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona desde 1988, e investigador principal do respectivo Centro de Investigação em Direito Público (CIDP). Foi também Assessor Científico e Professor da Faculdade de Direito de Bissau (2013-2016) e Professor Convidado do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (2011-2013), tendo ainda lecionado diversos cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado nos domínios do planeamento e gestão do território, nomeadamente no Instituto Superior Técnico, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Tanto na sua actividade docente como na de investigação científica dedica-se predominantemente ao Direito do Urbanismo, ao Direito Administrativo, ao Direito Constitucional, aos Direitos Reais e à História do Direito.
Para além da sua actividade académica, exerceu a advocacia entre 1988 e 2013, tendo sido sócio ou consultor nas suas áreas de especialidade de diversas sociedades de advogados nacionais e internacionais.
Exerceu ainda funções públicas como Deputado à Assembleia da República (1995-2002), Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (2000-2002) e membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2004-2009). Enquanto Deputado à Assembleia da República foi membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1995-2002) e da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (1997). Também participou em diversas reformas legislativas, tendo sido, entre outros, co-autor do anteprojecto do «Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação» (1997-1998) e do «Regime Jurídico da Reabilitação Urbana» (2008-2009), e membro da Comissão Científica nomeada para a elaboração do anteprojecto da «Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo» (2011-2013).
É membro e ex-Presidente da Ad Urbem – Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, e membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo. A nível internacional pertence à International Academic Association on Law, Planning and Property Rights.
É autor de diversas monografias e artigos, de entre os quais se destacam «Suspensão da eficácia de actos administrativos de conteúdo negativo» (1990), «Regime jurídico dos solos e da construção urbana em Macau» (1997), «A perequação compensatória dos encargos e benefícios do planeamento urbanístico em Portugal» (2005), «Escrever Direito por linhas retas. Legislação e planeamento urbanístico na Baixa de Lisboa - 1755-1833» (2010), «O embargo de obras no regime jurídico da urbanização e da edificação» (2012) e «O domínio da cidade. A propriedade à prova no Direito do Urbanismo» (2013).

Eleito pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juiz do Tribunal Constitucional.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2020.

Nasceu em 18 de junho de 1951, em Cabeceiras de Basto.
Foi Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro de sucessivos órgãos directivos do Centro de Estudos e Formação Autárquicas; doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas por aquela Faculdade, onde é Professor.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 1998.

Nasceu em 7 de janeiro de 1961, no Barreiro.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984).
Nomeado juiz de direito em maio de 1988, desempenhou funções no Tribunal Judicial de Setúbal (1988-1989), no Tribunal Judicial de Santa Cruz da Graciosa (1989), no Tribunal Judicial de Elvas (1989-1990), no Tribunal Judicial de Fornos de Algodres (1990-1991), no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1991-1995), no Tribunal Criminal de Lisboa (1995-2007) e, como auxiliar, no Tribunal da Relação de Coimbra (2007-2009).
Nomeado Juiz Desembargador em setembro de 2009, desempenhou funções no Tribunal da Relação de Guimarães (2009-2011) e no Tribunal da Relação de Lisboa (2011-2012).
Participou na formação dos magistrados de Timor, área penal (2002).
Desempenhou funções como juiz-formador, membro do júri de acesso, docente na área penal (2004) e diretor-adjunto (2010-2011), no Centro de Estudos Judiciários.
Foi membro da Comissão de Programas Especiais de Segurança (2006-2012).
Foi membro da Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo (2007-2008).
Integrou a delegação portuguesa nas reuniões de avaliação de Portugal pela OCDE, no âmbito da Convenção contra a Corrupção de Funcionário Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais (2007-2008).
Coordenou a missão de peritos da Comissão Europeia desenvolvida no âmbito do Instrumento de Estabilidade, dedicada ao reforço da ação contra o tráfico de cocaína através da África Ocidental (2008-2009).
Participou na terceira avaliação de Portugal pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (2010).
Participou, como perito, nos trabalhos de elaboração da Diretiva relativa à Decisão Europeia de Investigação (2010-2012).
Integrou a delegação de Portugal na União Internacional de Magistrados e na Associação Europeia de Magistrados (2001-2006).
Foi cofundador da revista Sub judice.
Colabora com a Coletânea de Jurisprudência desde 2007.

Eleito pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012, Juiz do Tribunal Constitucional.

Nasceu em 9 de setembro de 1949, no Funchal.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É advogado (desde 1974) e Consultor Jurídico do Banco Portugal (desde 1984).
Assessor Jurídico do Ministro da Educação (1974/ 1975), Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1975/1985) e Professor Auxiliar da Universidade Autónoma Luís de Camões (1986/1987).
Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (1996/2000), membro do Comité Director do GAFI — Grupo de Acção Financeira sobre branqueamento de capitais (1996/ 2002), de que foi presidente entre 1999 e 2000. Foi igualmente representante de Portugal no GAFISUD e membro do Comité Moneyval do Conselho da Europa.
Director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (2000/2002), foi representante de Portugal em diversos Comités e Grupos de trabalho da União Europeia, do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas.
Foi membro das Comissões da República Portuguesa para a revisão da Concordata com a Santa Sé.
Eleito pela Assembleia da República, em 2002, Juiz do Tribunal Constitucional.

Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2012.

Nasceu em 26 de outubro de 1940, em Braga. Faleceu a 01 de outubro de 2024.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1964 e na magistratura judicial em 1971. Nomeado Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo em 1974, e no Tribunal Constitucional de 1983 a 1987.
Em 1987 foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Em 1997 foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1993 e 2002.

Nasceu em 15 de janeiro de 1922, no Porto. Faleceu em 24 de agosto de 1984.
Era Juiz-Desembargador quando assumiu funções no Tribunal Constitucional.
Foi vogal da Comissão Constitucional.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1984.

Nasceu em 30 de junho de 1937, no Lobito (Angola). Faleceu em 30 de julho de 1993. Doutor de Estado em Direito (França), Doutor em Direito nas universidades portuguesas, Professor Catedrático de Direito na Universidade Nova de Lisboa.
Foi vogal da Comissão Constitucional, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Ministro do Comércio Interno e do Turismo, Ministro sem Pasta, Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1985.

Nasceu em 1946, no Porto.
É licenciado em Direito, pós-graduado em Ciências Jurídico- Empresariais e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professor, tendo lecionado as seguintes cadeiras: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito do Trabalho, Direito e Processo Civil, do curso de licenciatura, e Direito das Empresas e Direito Civil Patrimonial, do curso de mestrado.
Regeu cursos de mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade de Macau e da Universidade Agostinho Neto (Luanda). Foi também professor na Universidade Lusíada (Porto) e na Universidade Internacional.
Desempenhou diversos cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da Universidade de Coimbra.
Assessorou a Comissão Revisora do Código Civil (1977), foi membro da Comissão Revisora do Direito das Fundações (1999-2001) e fez parte da Comissão para a Criação do Tribunal Judicial Universitário Europeu.
Integrou o Research Training Network "Fundamental Rights and Private Law", patrocinado pela Comissão Europeia (2005- 2006).
Eleito pela Assembleia da República, em 5 de julho de 2007, Juiz do Tribunal Constitucional.

Presidente do Tribunal Constitucional entre outubro de 2012 e julho de 2016.

Nasceu em 23 de maio de 1957, em Coimbra.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1980). Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa (2004).
Juiz dos Tribunais Judiciais de Coimbra (1986-1987), de Instrução Criminal da Guarda (1987-1989), da Marinha Grande (1989- 1990), dos Juízos Cíveis de Lisboa (1990-1993), do Círculo Judicial de Cascais (1993-2005), da Relação de Coimbra (2005-2006) e da Relação do Porto (2006-2007).
Docente da disciplina de Direito Civil no Centro de Estudos Judiciários (1997-2001). Representante português na União Internacional de Magistrados, tendo integrado o Conselho Central desta organização e a sua 2ª Comissão de Estudos de Direito Civil (1997-2003).
Representante português na Associação Europeia de Magistrados (1997-2003).
Colaborador permanente da Colectânea de Jurisprudência (desde 1991).
Eleito pela Assembleia da República, em 29 de março de 2007, Juiz do Tribunal Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e julho de 2016.

Nasceu em Lisboa, em 21 de abril de 1951.

É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova. Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1973 – escola onde concluiu o mestrado (1986) e o doutoramento (1994) – dedicou a maior parte destes quarenta anos ao ensino e à investigação.
Nos últimos dezassete anos tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde prestou provas de agregação e onde foi aprovado nos concursos públicos para professor associado e para professor catedrático. Aqui tem ensinado Direito Administrativo, Ciência da Administração, Ciência da Legislação, Teoria da Norma Jurídica, Direito Público Comparado e outras matérias. Exerceu as funções de director da Faculdade entre outubro de 2003 e fevereiro de 2009 e foi, até ao início de funções no Tribunal Constitucional, presidente do Conselho Científico. Foi membro do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa entre 2009 e 2013.
Entre as várias funções públicas que desempenhou fora da universidade contam-se as de assessor do Provedor de Justiça (1975/1983) e de Director-Geral das Relações Colectivas de Trabalho (1984/1987).
Foi durante cinco anos membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e é membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Participou em diversas reformas legislativas: elaboração do Código do Procedimento Administrativo, reforma do contencioso administrativo, reorganização da administração tributária, nomeadamente.
É autor de mais de uma centena de escritos, de entre os quais se destacam «Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição», «A administração periférica do Estado. Estudo de Ciência da Administração», «Introdução ao Direito Administrativo» (onze edições), «Introdução à Ciência da Administração Pública», «Direito e outras coisas» e «O Estado gordo».

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre março de 2014 e julho de 2016.

Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional entre julho de 2016 e fevereiro de 2021.

Presidente do Tribunal Constitucional entre de fevereiro de 2021 e abril de 2023.

Nasceu em 1950, em Vila Nova de Gaia.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, ingressou na Magistratura do Ministério Público  em 1975, tendo desempenhado as funções de Subdelegado do Procurador da República no 4º Juízo Cível do Porto, e de Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Oliveira de Frades, Sertã, Espinho, Castelo de Paiva e Santa Maria da Feira.
Ingressou na Magistratura Judicial em 1981 e exerceu funções como Juiz de Direito nas Comarcas da Ilha de Santa Maria e Vila Franca do Campo/S. Miguel (Açores), em regime de acumulação, Paços de Ferreira e Juízos Cíveis do Porto.
Colaborou como Formador, na área de prática processual civil, no Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (1991 a 1996) e foi Director de Estágios, no Centro de Estudos Judiciários, para o Distrito Judicial do Porto, em regime de acumulação de serviço (1996 a 2004).
Foi Juiz de Direito auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa de 1996 a 1998.
A partir de 1998 desempenhou funções como Juiz Desembargador nos Tribunais da Relação de Évora e do Porto.
Foi nomeado Inspector Judicial  em 2006 e Inspector Judicial Coordenador em 2008.
Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça desde março de 2010.

Eleito pela Assembleia da República, em 6 de abril de 2011,  Juiz do Tribunal Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre abril de 2011 e junho de 2015.

Nasceu em 13 de outubro de 1939, em Torres Vedras.
Foi Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Convidado da Universidade de Munique e advogado.
Professor da Universidade Moderna e representante português na “Comissão de peritos para o desenvolvimento dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem” do Conselho da Europa.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2002.

Nasceu em 29 de outubro de 1924, na cidade da Praia (Cabo Verde).Faleceu em 18 de maio de 2009.
Foi Presidente do Tribunal da Relação de Lourenço Marques e Inspector Superior de Justiça no Ultramar.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1989.

Nasceu em 1950, em Viseu.
É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1972). Foi Delegado do Procurador da República em Vila Real de Santo António, Almada e Lisboa (1973/1978).
Foi Juiz de Direito nas Comarcas da Lourinhã (1979/1980) e Lisboa (Tribunal Cível-1980/1985).
Foi ainda: Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça no IX Governo Constitucional (1985); Director-Geral dos Serviços Judiciários (1985); Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XI e XII Governos Constitucionais (1987/1995) e Coordenador da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil (1992), apresentando as “Linhas Orientadoras da Nova Legislação Processual Civil” e o respectivo Projecto da Reforma do Processo Civil, depois aprovado em Conselho de Ministros (Dec.-Lei n.º 329-A/95).
Foi Juiz-Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra (1995).
É autor de A Justiça em Mudança –— Um Simples Contributo (1995), resenha de algumas das intervenções públicas durante as funções governativas.
Foi Juiz do Tribunal Superior de Justiça de Macau (1996).
Também foi docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau, nas áreas de Deontologia Profissional e Processo Civil, e Coordenador da Comissão da Reforma do Código de Processo Civil de Macau, apresentando o respectivo Projecto, depois convertido no Código do Processo Civil de Macau.
Foi Juiz-Desembargador no Tribunal da Relação de Évora (1999).
Em 2005 é nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Eleito pela Assembleia da República, em 2007, juiz do Tribunal Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e novembro de 2011.

Nasceu em 4 de dezembro de 1947, na Sertã.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1970, tendo exercido os cargos de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Albergaria-a-Velha e Benavente, e de Curador de Menores no Tribunal de Menores de Lisboa; em 1976 ingressa na magistratura judicial, tendo sido Juiz de Direito nas comarcas de Vila do Porto e Lisboa, Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Juiz-Presidente do Círculo Judicial de Almada e Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora.
Foi docente convidado, a título eventual, do Centro de Estudos Judiciários.
É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 2001.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2007.

Nasceu em 4 de abril de 1938, no Porto.
Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem ensinado Direito Constitucional e Direito Fiscal, e onde rege actualmente a cadeira de Direito Constitucional II.
Foi ainda encarregado de curso na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto.
Exerceu a actividade de jurisconsulto, nomeadamente na área do Direito Fiscal, e foi membro do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças.
É membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa, do Centro de Estudos de Bioética (Coimbra), e Vice-Presidente do Comité Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional.
Doutor honoris causa em Direito pela Universidade de Tübingen (Alemanha), em 1994. Vogal da Comissão Constitucional desde fevereiro de 1981 a abril de 1983.
Foi Juiz do Tribunal Constitucional desde 1983 e seu Presidente desde 1989 a 2003.

Presidente do Tribunal Constitucional desde agosto de 1989 a abril de 2003.

Nasceu em 12 de fevereiro de 1909, em Lisboa. Faleceu em 25 de março de 1994. Advogado, foi Delegado da Ordem dos Advogados ao Conselho da União Internacional dos Advogados.
Foi Provedor de Justiça e membro do Conselho Superior de Magistratura.
Presidente da Direcção da Associação para o Progresso de Direito.

Juiz e Vice-Presidente do Tribunal entre 1983 e 1989.

Nasceu em 6 de abril de 1957, no concelho de Baião.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981).
Ingressou na Magistratura Judicial como Auditor Judicial no Centro de Estudos Judiciários (1982/1984).
Exerceu funções de Juiz de Direito nos tribunais judiciais de Vila Nova de Cerveira (1984/1985), Lousada (1985/1987), Beja (1987/1988); 3 º Juízo do Tribunal de Trabalho do Porto (1988/1989); Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia (1989), tendo sido nomeado Juiz Desembargador efectivo do Tribunal da Relação de Guimarães (2002).
Exerceu funções na Jurisdição Administrativa e Fiscal, como Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (6/3/89 a 5/3/92); Juiz Desembargador, em comissão permanente de serviço, na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul (1998), Juiz Desembargador na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2005-2010), Conselheiro da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (2010-2013) e Conselheiro da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (2013).
Exerceu outros cargos públicos, designadamente, Chefe de Gabinete do Alto-comissário Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, de Macau (1992 a 1995), Alto-Comissário Adjunto Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa de Macau (1995 a 1999); Formador do Instituto Politécnico de Macau, em acções de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo; Docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau, onde leccionou a cadeira de Direito Processual Administrativo; Vice-presidente da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Presidente da Assembleia-Geral da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Efectuou o Curso de Defesa Nacional, do Instituto de Defesa Nacional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre junho de 2013 e abril de 2023

Nasceu em 16 de julho de 1946, em Lisboa. Faleceu a 6 de setembro de 2004. Licenciado em Direito, em 1968, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi Técnico da Junta de Energia Nuclear e, em 1974/1975, Adjunto do Gabinete dos Ministros dos Assuntos Sociais e da Indústria e Energia e Presidente da Comissão Liquidatária das Corporações.
Advogado e gestor de empresas privadas, foi Assistente do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde presidiu também à Assembleia de Escola; leccionou Direito Constitucional, como Professor convidado, na Universidade Moderna (pólo de Setúbal).
Vogal da Comissão Constitucional de 1976 a 1980.
Deputado à Assembleia da República (1980/1983) onde foi membro das Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Revisão Constitucional e da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República em 1983, foi reeleito em 1989. Em 1989, após a recomposição do Tribunal, foi cooptado para continuar a exercer aquelas funções.
Vice-Presidente do Tribunal desde 1989 até à sua eleição como Presidente do Tribunal Constitucional em abril de 2003.

Presidente do Tribunal Constitucional desde abril de 2003 até 6 de setembro de 2004.

Nasceu em 1944 em Carção, (Vimioso), lugar onde frequentou e concluiu o ensino primário. Começou por frequentar o Seminário, para concluir o Ensino Secundário no Liceu Nacional de Bragança, obtendo o prémio do melhor aluno nacional do seu ano. Na Universidade de Coimbra começou por frequentar o Curso de Filosofia (Faculdade de Letras), antes de se matricular na Faculdade de Direito, onde se licenciou (1973) e obteve os graus de Mestre (1982) e Doutor (1990) e atingiu o grau de Professor Catedrático, categoria em que se jubilou (2015). E onde ensinou e investigou ininterruptamente, ao longo de mais de quarenta anos. Atualmente é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto). Foi também Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto). Durante vários anos ministrou também cursos nas Universidades de Macau, Luanda (Agostinho Neto) e Brasil (S. Paulo, Curitiba, João Pessoa, etc). Ao longo da sua atividade de docência e investigação foi publicando uma extensa e diversificada obra científica que abrange muitas dezenas de títulos, entre livros e artigos doutrinários, nos domínios do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal. Uma extensa obra que lhe vem granjeando reconhecimento e prestígio tanto em Portugal como além-fronteiras. Tem estudos publicados em espanhol, francês, inglês, alemão e chinês. Proferiu conferências e ministrou cursos breves em Universidades e Centros de Investigação tanto em Portugal como no estrangeiro, designadamente em Espanha, França, Alemanha, Eslováquia, Estados Unidos, China, Brasil ou Angola. Da lista de monografias que integram a sua bibliografia, sobressaem: A Vítima e o Problema Criminal; Consentimento e Acordo em Direito Penal; Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal; Liberdade de Imprensa e Integridade Pessoal; Direito Penal Médico; “Bruscamente no Verão Passado”, a Reforma do Código de Processo Penal.
A par de professor e investigador, desenvolveu também uma regular atividade de jurisconsulto e de crítico de jurisprudência, participando também na elaboração de vários projetos legislativos.
Foi membro do Conselho Superior de Magistratura e Perito em vários comités do Conselho da Europa.
Foi Deputado à Assembleia Constituinte e, durante várias legislaturas, à Assembleia da República, pelos círculos de Bragança e de Coimbra. Para além da sua participação na elaboração da Constituição teve intervenção destacada em sucessivas revisões da Lei Fundamental, particularmente nas revisões de 1982 (que criou o Tribunal Constitucional) e de 1989. Teve também participação significativa na elaboração de diplomas como o Código Penal e o Código de Processo Penal. Foi co-autor dos Projectos legislativos que levaram, à publicação de diplomas como a Lei dos Crimes Contra a Economia Nacional, o Regime Geral das Contra-Ordenações, etc.
Em 2009 foi condecorado pelo Senhor Presidente da República como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Eleito pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juiz do Tribunal Constitucional.

Eleito Presidente do Tribunal Constitucional em 22 de julho de 2016.

Presidente e Juiz do Tribunal Constitucional entre julho de 2016 e fevereiro de 2021.

Nasceu em 31 de janeiro de 1966, em Braga. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Porto (1989), Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993) e Doutorada em Direito Civil pela Universidade Católica Portuguesa (2009). Foi docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica entre outubro de 1989 e setembro de 2012, onde lecionou as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, Direito da Família, Princípios Fundamentais de Direito Privado, Teoria Geral da Relação Jurídica, Direitos Reais e Direito das Crianças.
A partir de 26 de setembro de 2012 começou a exercer funções judiciárias no Supremo Tribunal de Justiça, onde ingressou através do XIII concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 50º e seguintes do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Publicou as monografias Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio, Almedina, Coimbra, 2014, em 6.ª edição, Invalidade e Registo. A Protecção do Terceiro Adquirente de Boa Fé, Almedina, Coimbra, 2010 e Temas de Direito das Crianças, Almedina, Coimbra, 2014, bem como mais de quarenta artigos em revistas jurídicas e capítulos de livros, entre os quais, «O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de abril de 2011», Revista do Ministério Público, n.º 18, Ano 32, 2011, pp. 273-318; «O assédio sexual nas ruas e no trabalho: uma questão de direitos humanos», in Combater a Violência de Género. Da Convenção de Istambul à Nova Legislação Penal, Universidade Católica Editora, Porto, 2016. Participou em projetos de investigação sobre violência doméstica e licenças de parentalidade, e proferiu numerosas conferências em temas de direito civil e sobre responsabilidades parentais, adoção, violência doméstica e abuso sexual de crianças. É associada da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas desde 2002, da qual é hoje sócia honorária. Foi co-fundadora da Associação Projecto Criar, em 2011 e tem colaborado em projetos e seminários da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV).
Eleita pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juíza do Tribunal Constitucional.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre julho de 2016 e julho de 2019.

Nasceu em 15 de outubro de 1956, em Valpaços.
Advogada, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Deputada à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 1989 e 1998.

Nasceu em 25 de março de 1960, em Lisboa.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1983.
Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, em 1985.
Doutorada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 2011.
Ingressou na magistratura em 1985, depois de completar o estágio de advocacia.
Na 1ª instância, exerceu funções em Loures (Tribunal de Instrução Criminal e Tribunal de Comarca); Lisboa (Juízos Cíveis); Loulé (Tribunal de Comarca); Lisboa (Varas Criminais e Tribunal Central de Instrução Criminal).
De setembro de 2008 a setembro de 2011 exerceu funções no Tribunal da Relação de Lisboa.
Em setembro de 2011 foi nomeada juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora.
De 2006 a 2010 representou a ASJP na União Internacional de Magistrados.
De março 2009 a setembro de 2010 foi Vice-Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e coordenadora do Grupo para as Relações Internacionais (GRI) daquela associação.
A 1 de julho de 2010 foi eleita juiz ad-hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Eleita pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012, Juíza do Tribunal Constitucional.

Nasceu em 22 de março de 1956 em Coimbra.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Monitora da mesma Faculdade e, posteriormente à licenciatura, Assistente nas cadeiras de Teoria Geral de Direito Civil e Direito Processual Civil (1981/1985).
Regente da cadeira de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica (desde 1984).
Regente da cadeira de Processo Civil no Departamento de Direito da Universidade Lusíada (1992/1995).
Secretária da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, nomeada em 1984 por despacho do Ministro da Justiça.
Consultora (1987/1988) e, posteriormente, directora (desde outubro de 1989 até à posse como Juíza do Tribunal Constitucional) do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo do Conselho de Ministros, transformado, desde 1993, no Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
Desempenhou funções de árbitro em processos arbitrais.
É membro do Conselho Científico da revista Cadernos de Legislação, do Instituto Nacional de Administração, onde tem participado nos cursos sobre Feitura das Leis. Eleita pela Assembleia da República, em 1998, juíza do Tribunal Constitucional.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007.

Nasceu em 3 de março de 1955, em Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras.
É licenciada em Direito, Mestra em Ciências Jurídicas e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professora Catedrática, coordenando e regendo as disciplinas de Direito penal I e II no Curso de Licenciatura e as disciplinas de Direito Penal e de Direito Processual Penal no Curso de Mestrado. Pertenceu à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde tem regido a disciplina de Filosofia do Direito.
Foi docente na Universidade Lusíada no Curso de Licenciatura e no Mestrado.
Tem sido uma das coordenadora do Mestrado em Psicologia Legal no ISPA e do Mestrado em Ciências Criminais e Comportamentos Desviantes da Faculdade de Medicina.
Foi perita da Organização das Nações Unidas para o Direito Penal do Ambiente.
Foi membro da Direcção da Sociedade Portuguesa de Filosofia.
É Vice-Presidente da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito Penal. Foi condecorada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante em 1995 e pela Câmara Municipal de Oeiras com a respectiva medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, em 1997.
É Advogada, com a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 1994 e 2007.

Nasceu em 6 de setembro de 1948, em Vila do Conde.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestra e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981/1993).
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (desde 1999), onde tem leccionado, entre outras, a cadeira de Direito Internacional Privado.
Técnica superior da função pública, na Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, do Ministério da Justiça (1971/1973).
Consultora jurídica de empresas do ex-grupo Borges (1973/1981).
Técnica superior da função pública (1981/1988), no Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, tendo prestado serviço, a partir de 1986, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Consultora jurídica do Banco de Portugal (desde 1989).
Eleita pela Assembleia da República, em 1998, Juíza do Tribunal Constitucional.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007.

Nasceu em 3 de agosto de 1963, em Oliveira do Hospital.
Licenciada em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais e Doutora em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a regência das disciplinas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
Participou em trabalhos legislativos no âmbito do direito penal, do direito processual penal e da saúde mental, em Portugal, em Macau e em Angola.
Participou na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa na discussão dos projectos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Arménia.
Foi Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo e Membro do Conselho Nacional de Saúde Mental.
Foi membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Participou na qualidade de perita da área académica no Projecto “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças”, Programa Daphne, 2003.

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre 2004 e 2014.

Nasceu em Lisboa, em 1965.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987), pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988) e em Técnicas de Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE (1993), Mestre em Direito das Comunidades Europeias (1993) e Doutora em Direito (2005) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1994, onde é Professora Associada com Agregação (2012) do grupo de Ciências Jurídico-Políticas e tem leccionado, entre outras, as disciplinas de Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Justiça Internacional, Direito Internacional Público, Direito Internacional Público e Direito do Mar, Direito Internacional da Pessoa Humana, Direito Internacional Penal, Organizações Internacionais, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional.
Entre outras funções universitárias foi Vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005-2009).
Entre outras funções, foi Vice-Presidente da Direcção do Gabinete Português de Carta Verde (1993-2002).
É membro, entre outros, da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros, do Institute for European Traffic Law, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É membro do European Group on Tort Law – Project on State Liability, no âmbito do Institute for European Tort law, Austrian Academy of Sciences (2011-2012).
Foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian (Facoltà di Giurisprudenza, Università di Roma La Sapienza) e realizou investigação no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, em Heidelberga (2000, 2002 e 2011) e no Conseil d’État (2002).

Eleita Juíza do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012.

Nasceu em Angola em 1957.
É Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leccionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1980, aí se pós-graduou em Ciências Jurídico-Políticas (1987) e doutorou em Direito Constitucional (1998), tendo também leccionado várias disciplinas do grupo das Ciências Jurídico-públicas.
Foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian (Heidelberg, Alemanha) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana (Tribunal Constitucional, Roma).
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua actividade de investigação e publicação.
Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2007, Juíza do Tribunal Constitucional.

Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional entre outubro de 2012 e julho de 2016.

Nasceu em 1 de dezembro de 1924, no Sabugal. Faleceu a 16 de outubro de 2008.
Era Juiz-Desembargador quando assumiu funções no Tribunal Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1988.

Nasceu em 8 de julho de 1922, em Oliveira do Hospital. Faleceu a 27 de fevereiro de 2020.
Foi delegado do Procurador da República, ajudante do Procurador da República, ajudante do Procurador-Geral da República, Juiz de Direito, Juiz — Corregedor, Juiz-Desembargador da Relação de Lisboa e Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1994.

Nasceu em 26 de maio de 1945, em Cabeceiras de Basto.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1968.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1970, tendo exercido o cargo de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Ilha de São Jorge (1970/1971), Olhão (1971) e Lisboa (1974/1975); Juiz de Direito em Oliveira do Hospital e Tábua (1975/1976), Procurador da República na Relação de Lisboa (1976/1981), membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1981/1987) e representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional (1987/1993).
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (1993/ 2000).
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 2000.
Foi fundador e primeiro presidente da Direcção do Sindicato dos Delegados do Procurador da República (1974/1975) e, depois, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Fundador e membro do primeiro Conselho de Administração da MEDEL - Associação Europeia de Magistrados pela Democracia e pelas Liberdades.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 2002 e 2009.

Nasceu em 25 de dezembro de 1934, em Penamacor (Meimoa).
Na magistratura do Ministério Público, exerceu funções como Delegado do Procurador da República e como Inspector da Polícia Judiciária.
Após ingresso na magistratura Judicial, foi Juiz de Direito, Juiz de Menores e Corregedor num Tribunal de Família.
Vogal da Comissão Constitucional e Juiz Desembargador; foi Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Participou na formação de magistrados judiciais e do Ministério Público e, bem assim, na sua selecção.
Foi vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Pertence ao conselho de redacção da Colectânea de Jurisprudência.
Pertence à direcção da Casa do Juiz — uma associação particular de solidariedade social —, em cuja fundação participou.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 2001.

Nasceu em 18 de novembro de 1966, em Coimbra.
Licenciado, Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e da Teoria Geral do Direito Civil. Docente das disciplinas de Direito da Publicidade e de Direitos de Personalidade dos cursos de pós-graduação em Direito da Comunicação, em Direito do Consumo e em Direito da Medicina, organizados pelo Instituto Jurídico da Comunicação, pelo Centro de Direito do Consumo e pelo Centro de Direito Biomédico, todos da Universidade de Coimbra.
Desde novembro de 1996, membro da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor.
Membro do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, da Deutsche Lusitanische Juristenvereinigung e do European Research Group on Existing Community Law (“Acquis Group”).
Tem leccionado cursos de especialização e proferido conferências em Portugal e em vários países estrangeiros (designadamente no Brasil).
Autor de anteprojectos de diplomas legais, incluindo, designadamente, a parte relativa aos direitos de personalidade do Código Civil de Macau.
Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa, a seu pedido, desde 1991.
Eleito pela Assembleia da República, em 1998, juiz do Tribunal Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007.

Nasceu em 11 de julho de 1965, em Lisboa. Faleceu a 09 de novembro de 2024.

É licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas - 1994) e Doutor em Direito (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Exerce funções docentes na Escola de Lisboa daquela Faculdade, desde 1989, onde é atualmente Professor Auxiliar. Lecionou várias cadeiras da área de Ciências Jurídico-Políticas, nomeadamente, e como Professor, História das Ideias Políticas, Organização Administrativa, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo. Leciona também a cadeira de Regulação e Concorrência no âmbito do Mestrado de Direito e Gestão da sua Universidade.
É Advogado, desde 1991 (atualmente com a inscrição suspensa). Exerceu ainda a atividade de consultoria jurídica e integrou a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É membro, entre outras: da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da Associação Portuguesa do Direito do Urbanismo (e vogal do respetivo Conselho de Administração desde 1995) e da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (e vogal da respetiva Direção no triénio 2007-2010). É membro do Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre outubro de 2012 e fevereiro de 2021.

Foi Vice-Presidente do Tribunal Constitucional entre fevereiro de 2021 e abril de 2023.

Nasceu em 24 de março de 1936, em Vila Real de Santo António.
Era Juiz de Direito quando assumiu funções no Tribunal Constitucional.
Havia sido membro do Conselho Superior de Magistratura e vogal da Comissão Constitucional.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1989.

Nasceu em 24 de março de 1956, em Duas Igrejas, Miranda do Douro. É casado e tem uma filha.
É licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções docentes nesta Faculdade entre 1981 e 1997, tendo regido as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, tendo sido membro do Conselho Pedagógico.
Exerceu a actividade de advogado entre 1983 e 1990, tendo dirigido o Departamento de Contencioso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.
Foi Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional entre 1990 e 1994.
Foi membro dos corpos sociais da Sociedade Portuguesa de Filosofia entre 1992 e 1994. Foi membro do Conselho de Redacção da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
Participou, desde 1995, em reformas legislativas que envolveram, nomeadamente, o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código da Estrada.
Foi Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança entre 1997 e 2000. Nessa qualidade, promoveu a criação do Forum de Informações Lusófono.
Foi Secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002.
Foi Professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova, na Universidade Lusíada e no Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna, até à sua posse como juiz do Tribunal Constitucional, em 2007.
Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República, entre 2003 e 2007.
Foi fundador do Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo e Presidente da sua Direcção entre 2003 e 2007.
Foi Presidente do Conselho de Redacção da Revista Segurança e Defesa em 2006 e 2007.
Foi Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entre 2005 e 2007. Proferiu conferências e publicou monografias e artigos sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia do Direito e Segurança Interna.
Publicou regularmente artigos de opinião sobre esses temas nos órgãos de comunicação social.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia da República entre 4 de abril 2007 e 17 de maio do mesmo ano.

Nasceu em 30 de junho de 1950, na Batalha.
É licenciado em Direito, pós-graduado em Ciências Jurídico-Económicas e Doutor em Direito na especialidade de Direito Internacional Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é actualmente Professor Catedrático, aí tendo regido as disciplinas de Direito Internacional Privado, nos cursos de licenciatura e de mestrado, Direito Comunitário (sendo titular da cátedra Jean Monnet) e Direito Internacional Público.
Foi Directeur de Cours (língua francesa) na Academia de Direito Internacional da Haia (1984), onde regeu em 1991 um curso sobre o contrato de trabalho em direito internacional privado, e Professor Convidado na Universidade de Paris II (em 1994-1995) e no Institut Universitaire International no Luxemburgo (entre 1999 e 2002).
Foi Delegado do Governo Português à Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (CNUDCI), à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, à Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) e ao Comité sobre a Nacionalidade do Conselho da Europa.
É membro entre outras instituições, do Institut de Droit International, do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional e do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT).
Integra o Board of Advisors do The Columbia Journal of European Law e do Yearbook of Private International Law, é redactor da Revista de Legislação e de Jurisprudência e membro do Conselho de Redacção de Temas de Integração.
Foi Juiz no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias entre 18 de setembro de 1995 e 31 de março de 2003.
Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional desde 2003.

Presidente do Tribunal Constitucional entre abril de 2007 e outubro de 2012.

Nasceu em 25 de agosto de 1949, em Arcos de Valdevez.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1973). Delegado do Procurador da República (1977-1980).
Juiz dos Tribunais Judiciais nas comarcas de Almada (1980-1981), Cuba e Portel (1981-1982), Angra do Heroísmo (1982-1985) e Lisboa (1985-1986).
Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa (1986-1989).
Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (1989-1990), Juiz-Presidente do Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra (1990-1992) e do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (1992-1996).
Juiz do Supremo Tribunal Administrativo, servindo na Secção do Contencioso Administrativo desde 1996.
Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em dois mandatos (1987-1989 e 1992-1996). Juiz ad hoc, em dois processos, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2003).

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 2003 e 2013.

Nasceu em 20 de dezembro de 1938, em Ervedal da Beira, Oliveira do Hospital. Faleceu a 18 de abril de 2020.
Foi Agente do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho da Covilhã, Juiz dos Tribunais do Trabalho de Viana do Castelo, Aveiro e Porto e do Tribunal de Família do Porto. Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação do Porto.
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2001.

Nasceu em 8 de novembro de 1944, em Vilarinho do Bairro.
Foi Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República.
Investigador, Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1983 e 1989.