Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa [Arquivo]
5ª Assembleia
A garantia da proteção dos direitos fundamentais em tempo de pandemia
Relatório Geral
Relatórios
- Relatório do Tribunal Constitucional de Angola
- Relatório do Supremo Tribunal Federal do Brasil
- Relatório do Tribunal Constitucional de Cabo Verde
- Relatório do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau
- Relatório do Conselho Constitucional de Moçambique
- Relatório do Tribunal Constitucional de Portugal
- Relatório do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe
- Relatório do Tribunal de Recurso de Timor-Leste
Outros documentos
- Intervenção do Presidente Emérito e representante especial da Comissão de Veneza - Professor Gianni Buquicchio
- Programa
4ª Assembleia
Efetividade das garantias constitucionais - desenvolvimentos jurisprudenciais recentes
2ª Assembleia
Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em matéria eleitoral
1ª Assembleia
Fiscalização da Constitucionalidade e Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
Declaração Final da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
Relatório Geral
Relatórios
- Relatório do Tribunal Constitucional de Angola
- Relatório do Supremo Tribunal Federal do Brasil
- Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
- Relatório do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau
- Relatório do Conselho Constitucional de Moçambique
- Relatório do Tribunal Constitucional de Portugal
- Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
- Relatório do Tribunal de Recurso de Timor-Leste
Outros documentos
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