TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada (Abrantes/Santarém), de 18.02.2024.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 04.02.2024

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição dos Deputados à Assembleia da República, de 10.03.2024.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada (Abrantes/Santarém), de 18.02.2024.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição dos Deputados à Assembleia da República, de 10.03.2024.

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 26.05.2024.

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal, de 09.06.2024.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 26.05.2024.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal, de 09.06.2024.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada (Abrantes/Santarém), de 18.02.2024.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição dos Deputados à Assembleia da República, de 10.03.2024.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 04.02.2024.