TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Concurso de Ensaios

O princípio do Estado de direito democrático na jurisprudência do Tribunal Constitucional >>

Marcos Históricos 2024

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

fotografia exterior dos juízes que compõem o colectivo do Tribunal Constitucional

Composição do Tribunal Constitucional

São treze os juízes conselheiros que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional
>>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>

Atualidade

2025.01.30 | 20.º Aniversário da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as autarquias locais, comemora em janeiro deste ano o seu 20.º aniversário.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos foi criada pela Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, tendo a sua primeira composição tomado posse a 31 de janeiro de 2005.

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