Marcos Históricos 2024

24 de outubro de 2024 | Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril, o Tribunal Constitucional, em parceria com a Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de abril, organiza a Conferência "Construção da Democracia e Justiça Constitucional".

Aberta ao público, as matérias em debate pretendem conjugar três eixos: são marcas fundamentais do projeto de democratização saído da Revolução; são matérias em cujo desenvolvimento o Tribunal Constitucional teve um papel relevante, por via jurisprudencial; e, finalmente, são temas de indiscutível relevância presente e futura, permitindo uma discussão que vá além da revisitação histórica.

Para mais informações sobre o programa e participantes, consulte em: >>
Para assistir, é necessária inscrição prévia >>

A Chefe do Gabinete, Juíza Desembargadora Carla Câmara, esteve hoje presente na cerimónia de posse de oito novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, em representação do Presidente do Tribunal Constitucional.
A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Tendo tomado conhecimento da notícia do falecimento do Juiz Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca, o Tribunal Constitucional apresenta um voto de profundo pesar e acompanha o sentimento de perda dos seus familiares.
O Senhor Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 1993 e 2002

Realizou-se em Madrid, nos dias 26 a 28 de setembro, a V Conferência Quadrilateral dos Tribunais Constitucionais de Espanha, Itália e Portugal e do Conselho Constitucional de França.

O Tribunal Constitucional foi representado pelo seu Presidente, Juiz Conselheiro José João Abrantes, pela Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano, pelo Juiz Conselheiro Carlos Carvalho, pelas Juízas Conselheiras Mariana Canotilho e Joana Fernandes Costa, e ainda pela Chefe do Gabinete Carla Câmara.

Nesta edição, foi discutido o tema “Os Tribunais Constitucionais, atores do constitucionalismo europeu”, tendo a Juíza Conselheira Mariana Canotilho feito uma intervenção subordinada ao mesmo, que pode ser lida aqui >>
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, proferiu uma breve intervenção inicial, que se encontra disponível aqui >>

No dia 26 de setembro, o Tribunal Constitucional recebeu uma delegação da Comissão Eleitoral da Ucrânia para um encontro de trabalho. A visita realizou-se no âmbito do projeto do Conselho da Europa “Supporting democratic post-war elections in Ukraine”, parte do Plano de Ação para a Ucrânia “Resiliência, Recuperação e Reconstrução” 2023 – 2026.

A delegação foi recebida pelo Juiz Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias, pela Assessora do Gabinete do Presidente, Dr.ª Mariana Coimbra Piçarra, e pelo Assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, Dr. Afonso Brás, que partilharam com a delegação ucraniana alguns aspetos da experiência do Tribunal em matéria de processo eleitoral.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu hoje a visita do Professor Dr. István Stumpf, membro do Conselho Consultivo Estratégico do Primeiro-Ministro da Hungria, ex-juiz do Tribunal Constitucional da Hungria e antigo Vice-Primeiro-Ministro, bem como da Embaixadora da República da Hungria em Portugal, Emília Fábián.

Decorreu hoje no Tribunal Constitucional uma sessão de trabalhos do Curso Judicial Renaissance IV, uma iniciativa do National Judicial College (NJC) que decorre em Lisboa, entre os dias 9 e 12 de setembro, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários.

A abertura dos trabalhos no Tribunal Constitucional contou com a intervenção do Presidente, Conselheiro José João Abrantes, e a Conselheira Mariana Canotilho participou no painel sobre “Comparative Approaches to Judicial Review, Judicial Philosophy and Judicial Ethics”.

No dia 9 de setembro, no Centro de Estudos Judiciários, o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, participou no painel sobre “Comparative Law Topics”.

Tomou hoje posse como vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a Dr.ª Mafalda Falcão de Bettencourt, eleita pelo Plenário do Tribunal Constitucional em 8 de agosto de 2024. Substitui a Dr.ª Lígia Ferro da Costa, que apresentou a 1 de julho de 2024 declaração escrita de renúncia às suas funções como Vogal da Entidade das Contas e Financiamento Políticos.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. É presidida desde 18 de outubro de 2023 pela juíza Carla Maria Matias Cardador.

Tomou hoje posse como vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos o revisor oficial de contas Dr. João José Barragán Pires, eleito pelo Plenário do Tribunal Constitucional em 9 de julho de 2024. Substitui o Dr. Pedro Roque, que apresentou a 1 de julho de 2024 declaração escrita de renúncia às suas funções como vogal da Entidade das Contas e Financiamento Políticos.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. É presidida desde 18 de outubro de 2023 pela juíza Carla Maria Matias Cardador.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, recebeu hoje em audiência os Embaixadores em Portugal da República da Indonésia, Embaixador Rudy Alfonso, e da República do Kosovo, Embaixador Yelber Kryeziu.

A 6ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Maputo nos dias 15 e 16 de julho.
As delegações do Tribunal Constitucional de Angola, Supremo Tribunal Federal do Brasil, Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Conselho Constitucional de Moçambique, Tribunal Constitucional de Portugal, Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e Tribunal de Recurso de Timor-Leste, debateram o tema Jurisdição Constitucional e Outros Poderes .
O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Gonçalo de Almeida Ribeiro, e as Conselheiras Dora Lucas Neto e Maria Benedita Urbano integraram a delegação portuguesa.
A intervenção do Tribunal Constitucional de Portugal esteve a cargo da Conselheira Dora Lucas Neto.

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 119.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre janeiro e abril de 2024.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.
O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 119.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

Tendo tomado conhecimento da notícia do falecimento da Senhora Procuradora-Geral Adjunta Joana Marques Vidal, o Tribunal Constitucional apresenta um voto de profundo pesar e acompanha o sentimento de perda dos seus familiares.
A Senhora Procuradora-Geral Adjunta Maria Joana Raposo Marques Vidal integrou a representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional entre 20 de novembro de 2018 e 15 de maio de 2021.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, e a Chefe do Gabinete, Juíza Desembargadora Carla Câmara, estiveram presentes na Sessão Solene Comemorativa do 635.º aniversário do Tribunal de Contas. A data foi igualmente assinalada com a transferência do Arquivo Histórico do Tribunal para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

A cerimónia decorreu hoje na Torre do Tombo em Lisboa.

O Tribunal Constitucional recebeu hoje cerca de 140 auditores de justiça do 40.º Curso para os Tribunais Judiciais e do 10.º Curso para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Os auditores foram recebidos pelo Presidente do Tribunal, Conselheiro José João Abrantes, e pelo Assessor do Gabinete dos Juízes Dr. Nuno Lemos Jorge. Para além da visita ao Palácio Ratton, ficaram a conhecer algumas curiosidades sobre o funcionamento do Tribunal Constitucional.

Teve hoje lugar, na Sala de Atos do Tribunal Constitucional, o Seminário de Verão da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC).
O seminário teve como palestrante o Professor Timothy Endicott, da Universidade de Oxford, sobre o tema ‘The legal effect of judicial ’. A sessão foi presidida pelo presidente desta associação, Dr. António Abrantes, e pela Assessora do Gabinete do Presidente Raquel Barradas de Freitas.

A Assembleia de Apuramento Geral da Eleição para o Parlamento Europeu, que teve lugar no dia 9 de junho de 2024, reuniu ontem, dia 25 de junho, às 9 horas, no Tribunal Constitucional.
Com base nas atas das assembleias de apuramento intermédio, foram apurados os resultados gerais, que se encontram afixados por edital à porta do Tribunal Constitucional. >>

No dia 19 de junho, o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos receberam uma delegação da Comissão Eleitoral da Moldova para um encontro de trabalho sobre competências em matéria eleitoral. A visita foi organizada pela representação do Conselho da Europa na Moldova.

Na primeira sessão de trabalho, a delegação foi recebida pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, e a Assessora do Gabinete do Presidente Dr.ª Mariana Coimbra Piçarra e o Assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica Dr. Afonso Brás fizeram breves apresentações sobre o contencioso eleitoral no Tribunal Constitucional.

A segunda sessão de trabalho, com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, contou com a presença da Presidente Dr.ª Carla Cardador e dos Vogais Dr.ª Lígia Ferro da Costa e Dr. Pedro Roque. A discussão centrou-se nas funções da ECFP, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, esteve presente nas Cerimónias Comemorativas do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorreram no dia 10 de junho, em Pedrogão Grande.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, esteve hoje presente na tomada de posse do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, que decorreu no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
O Juiz Conselheiro João Cura Mariano foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, participou no XIX Congresso da Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus que decorreu entre os dias 21 e 24 de maio em Chișinău, na Moldova.

A delegação portuguesa foi ainda composta pelo Juiz Conselheiro João Carlos Loureiro.

A Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, criada em Dubrovnik em 1972, reúne representantes de 40 tribunais constitucionais europeus ou equivalentes e organiza congressos em intervalos regulares. Promove a troca de informações entre os seus membros sobre questões relacionadas com os métodos e práticas de revisão constitucional e proporciona um fórum para os participantes partilharem opiniões sobre problemas institucionais, estruturais e práticos nas áreas do direito público e da jurisdição constitucional. Além disso, toma medidas para reforçar a independência dos tribunais constitucionais como elemento essencial da garantia e implementação da democracia e de um Estado de Direito, prestando especial atenção à proteção dos Direitos Humanos e procurando fomentar relações duradouras entre os tribunais constitucionais europeus e instituições similares.

O congresso deste ano, presidida pelo Tribunal Constitucional da Moldova, foi dedicada ao tema Forms and Limits of Judicial Deference: The Case of Constitutional Courts, tendo o Presidente do Tribunal Constitucional proferido um discurso sobre Safeguarding constitutional principles during the state of emergency que pode ser lido aqui.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, recebeu em audiência, no dia 20 de maio, o Juiz Desembargador Dr. Nuno Matos e a Juíza Desembargadora Dra. Margarida Reis, respetivamente Presidente e Secretária-Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, para apresentação de cumprimentos.

No mesmo dia recebeu também, do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, o Dr. Paulo Lona, Presidente da Direção Nacional, o Dr. Carlos Teixeira, Secretário-Geral, e a Dra. Ana Rita Granado, Presidente da Direção Regional de Évora, para apresentação de cumprimentos.

No dia 20 de maio, teve lugar no Tribunal Constitucional uma ação de formação promovida pela Rede Judiciária da União Europeia (RJUE).

Criada em 2017 para comemorar o 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, esta Rede tem como objetivo o reforço da cooperação judiciária na Europa ao serviço de uma justiça de qualidade.

Desde 2018, com a criação de uma plataforma onde é possível carregar e consultar documentos de natureza não confidencial, designadamente todos os reenvios prejudiciais desde 1 de julho de 2018, os participantes podem consultar decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais que tenham sido selecionadas pelo seu interesse para o direito da União Europeia e também documentos de natureza científica ou pedagógica, bem como trabalhos de pesquisa ou de monitorização, tais como notas ou estudos.

A ação de formação foi dedicada, numa primeira parte, à tramitação dos processos do reenvio prejudicial e à apresentação das ferramentas documentais do Tribunal de Justiça da União Europeia e, numa segunda parte, foi apresentado o motor de busca do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os participantes puderam ainda contar com uma apresentação sobre a redação de um reenvio prejudicial, o multilinguismo e o papel da tradução jurídica no TJUE.

Esta ação de formação contou ainda com uma intervenção inicial do Professor Doutor Nuno Piçarra, Juiz português no TJUE.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu em audiência o Embaixador da República de Itália em Portugal, Claudio Miscia, para apresentação de cumprimentos.

A convite do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Conselheiro Vice-Presidente Gonçalo de Almeida Ribeiro participou, em representação do Tribunal Constitucional, nos dias 12 a 14 de maio, na reunião do J20 – Cúpula das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G20. A reunião teve lugar no Rio de janeiro, Brasil.

Este evento, que pretende proporcionar o intercâmbio de ideias e de iniciativas sobre temas jurídicos com relevância na atualidade, realiza-se no âmbito da presidência rotativa do G20, este ano assumida pelo Brasil. Os participantes debateram os temas da promoção da cidadania e da inclusão social pelo Poder Judiciário, da litigância climática e desenvolvimento sustentável e da transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça.

O convite dirigido ao Tribunal Constitucional considera o estatuto de observador que Portugal ocupa este ano no G20, bem como a proximidade das culturas constitucionais brasileira e portuguesa.

A convite do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Presidente do Tribunal Constitucional Conselheiro José João Abrantes participou na Conferência comemorativa do 20.º aniversário da adesão de dez Estados Membros à União Europeia, intitulada "20 anos da adesão de 10 Estados Membros à União Europeia: Uma nova etapa constitucional para a Europa".
A Conferência decorreu no Luxemburgo, de 1 a 3 de maio.

Foi hoje inaugurada no Auditório José Manuel Cardoso da Costa a exposição 50 anos do 25 de abril “pela mão das crianças”, comemorativa dos 50 anos do 25 de abril, com a presença do Conselheiro Presidente José João Abrantes e de Conselheiros do Tribunal Constitucional.
A exposição conta com 70 trabalhos, entre cartazes e esculturas, realizados por vários agrupamentos escolares de Lisboa, e que podem ser vistos aqui: >>

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, pelas 11 horas, no Palácio Ratton, o Excelentíssimo Conselheiro Presidente José João Abrantes, na presença dos Exmos. Conselheiros Afonso Patrão, João Carlos Loureiro, Carlos Medeiros Carvalho e Joana Fernandes Costa, procedeu ao sorteio das listas de candidatos a deputados ao Parlamento Europeu, para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto. >>

O Presidente, o Vice-Presidente e vários Conselheiros do Tribunal Constitucional estiveram presente na sessão solene comemorativa do 50.º aniversário do 25 de abril de 1974, que decorreu na Sala de Sessões da Assembleia da República.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, esteve presente na Cerimónia Militar das Comemorações do 25 de abril, que decorreu no Terreiro do Paço em Lisboa.

No âmbito da comemoração dos seus 40 anos, o Tribunal Constitucional desenvolveu um conjunto de iniciativas, entre quais a edição de um livro sobre o edifício onde se encontra instalado desde a sua criação.

Esse livro, intitulado O PALÁCIO RATTON e os fidalgos da rua Formosa, permite ao público conhecer melhor a sua história arquitetónica. Integra este edifício na história da zona dos Cardais e da antiga rua Formosa, procurando registar e enquadrar a evolução urbana do lugar e de um conjunto importante de edifícios e seus proprietários.

A apresentação da obra teve lugar hoje no Tribunal Constitucional, e contou com a presença do Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, do antigo Presidente João Caupers, do autor, Professor Doutor Helder Carita, e da Professora Doutora Raquel Henriques da Silva.

Visita de delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia O Tribunal Constitucional recebeu, nos dias 8 e 9 de abril, a visita de uma delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia para um encontro de trabalho bilateral.
A delegação do Tribunal Constitucional da Eslovénia, presidida pelo Presidente Matej Accetto, integrou também as Juízas Conselheiras Dr Špelca Mežnar e Dr Neža Kogovšek Šalamon, e a Chefe do Gabinete Mag. Katarina Ratoša.
A delegação foi recebida pelo Presidente, Juiz Conselheiro José João Abrantes, pelo Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, por outros juízes do Tribunal Constitucional e pela Chefe do Gabinete, Dr.ª Carla Câmara.
Nas sessões de trabalho, foram discutidos os temas dos metadados e da morte medicamente assistida, com apresentações da Juíza Conselheira Neža Kogovšek Šalamon e do Juiz Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias e das Juízas Conselheiras Špelca Mežnar e Maria Benedita Urbano, respetivamente.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu em audiência a Embaixadora da República do Luxemburgo em Portugal, Martine Schommer, para apresentação de cumprimentos.

Em 2023, o Tribunal Constitucional proferiu 1896 decisões, das quais 937 Acórdãos e 959 decisões sumárias >>

O Tribunal Constitucional estará encerrado na parte da tarde do próximo dia 28 de março, na sequência da tolerância de ponto concedida pelo disposto no Despacho n.º 3260/2024, de 27 de março, do Primeiro-Ministro.

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 118.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre setembro e dezembro de 2023.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.
O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 118.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

No âmbito da Comissão Nacional para as Comemorações dos 50 anos do 25 de abril, o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal de Contas organizaram, no dia 21 de março, a Conferência “A Justiça antes e depois do 25 de abril”, no Auditório da Fundação Calouste Gulbenkian.
A sessão de encerramento da conferência contou com a intervenção de Sua Excelência o Presidente da República.
Na ocasião, o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes e Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, profiram intervenções que podem ser lidas aqui.

Intervenção do Presidente do Tribunal Constitucional >>
Intervenção do Vice-presidente do Tribunal Constitucional >>
O vídeo da Conferência está disponível em: >>

Nos próximos dias 21 e 28 de março de 2024, não será possível realizar a distribuição no horário fixado no provimento datado de 30 de maio de 2023, designando-se para o efeito que a mesma tenha lugar às 11 horas desses mesmos dias.

No âmbito da Comissão Nacional para as Comemorações dos 50 anos do 25 de abril, o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal de Contas organizam, no dia 21 de março, pelas 15h00, a Conferência “A Justiça antes e depois do 25 de abril”, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian.
A sessão de encerramento da Conferência terá lugar às 17h30 e contará com a intervenção de Sua Excelência o Presidente da República.
A Conferência poderá ser acompanhada, em direto, através do canal do Youtube do Tribunal de Contas.

Programa da Conferência.

O Presidente do Tribunal Constitucional José João Abrantes, e a Chefe do Gabinete, Carla Câmara, visitaram as instalações da Entidade para a Transparência, em Coimbra. Foram recebidos pela Presidente, Ana Raquel Moniz, e pelos Vogais Mónica Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes. A visita enquadra-se no processo de conclusão de instalação da Entidade para a Transparência e de disponibilização da respetiva Plataforma Eletrónica.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu em audiência o Embaixador da República das Filipinas em Portugal, Paul Raymund P. Cortes, para apresentação de cumprimentos.

Entra hoje em funcionamento o sítio institucional da Entidade para a Transparência (EpT). Trata-se de uma página dinâmica, que se pretende em atualização constante, e destinada a dar conhecer a atividade da EpT, bem como a fornecer informações relativas ao preenchimento da declaração única pelos titulares dos cargos políticos, altos cargos públicos e equiparados.
Será também este o local que permitirá o acesso à Plataforma Eletrónica da EpT, a disponibilizar oportunamente.
A página está disponível no endereço >>

O Tribunal Constitucional estará encerrado no próximo dia 13 de fevereiro, na sequência da tolerância de ponto concedida pelo disposto no Despacho n.º 1358/2024, de 5 de fevereiro, do Primeiro-Ministro.

O Tribunal Constitucional está ativamente envolvido na preparação da Cimeira do Futuro, proposta pelo secretário-geral das Nações Unidas, e que decorrerá em setembro, em Nova Iorque. Esse encontro ao mais alto nível deverá aprovar uma “Declaração sobre as Gerações Futuras”, que terá uma secção sobre justiça que pretende integrar os interesses das novas gerações nos sistemas jurídicos nacionais e internacionais.
Para preparar essa cimeira, tem lugar esta semana em Paris um encontro entre representantes dos tribunais constitucionais, judiciais e administrativos. O Tribunal Constitucional será representado pelo seu presidente, José João Abrantes.
Os trabalhos da reunião de Paris começam com um debate sobre o acesso à justiça das gerações futuras em matéria de ambiente. De referir que o Tribunal Constitucional respondeu previamente a um questionário do Conselho Constitucional francês sobre os direitos relacionados com o ambiente previstos na Constituição e o acesso aos tribunais no âmbito do contencioso ambiental. A resposta a esse questionário dá conta de que a Constituição da República Portuguesa foi pioneira no tratamento, nomeadamente, do ambiente como direito fundamental, inspirando constituições de outros países de língua oficial portuguesa. Lembra o relatório do Tribunal Constitucional que a lei concede a pessoas e entidades legitimidade ativa em processos de defesa do ambiente, podendo qualquer tribunal decidir ações em matéria ambiental, dependendo se está em causa um direito fundamental consagrado na Constituição ou se estão em causa crimes ambientais, ações civis ou danos ambientais por ação direta ou omissão do Estado. Embora com competência para fiscalizar a constitucionalidade de normas, seja através de fiscalização abstrata preventiva, sucessiva ou por omissão, seja de fiscalização concreta, o Tribunal Constitucional não foi chamado até ao momento a pronunciar-se sobre nenhuma questão emblemática em matéria ambiental ou sobre direitos das gerações futuras.
O documento com as respostas ao questionário pode ser consultado aqui>> Portugal_Justice_Future Generations and Environment_.PT.pdf

Deu entrada no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização abstrata preventiva, apresentado por Sua Excelência o Presidente da República, nos termos do artigo 278.º, n.º 1, da Constituição, e incidente sobre a norma do artigo 6º do Decreto nº 134/XV, da Assembleia da República, que cria um regime especial aplicável aos pedidos pendentes de concessão de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas portugueses, introduzindo critérios suplementares para tal concessão.
Para efeitos do pedido de fiscalização em questão, o Presidente da República invoca a violação do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 18.º, n.º 3, e 24.º, da Constituição da República Portuguesa.
O Tribunal Constitucional pronunciar-se-á no prazo de 25 dias, em cumprimento do disposto no n.º 8 do artigo 278.º da Constituição.

Já se encontram publicados os textos da 20.ª reunião do Conselho Conjunto sobre Justiça Constitucional da Comissão de Veneza, que decorreu em abril na Bulgária e que reuniu oficiais de ligação dos tribunais constitucionais e instituições equivalentes membros da Comissão de Veneza. O Tribunal Constitucional foi representado pelo assessor do Gabinete do Presidente, António Abrantes, que apresentou uma comunicação intitulada “Os poderes do Governo no âmbito do estado de emergência e a constitucionalidade de medidas de confinamento”. O documento pode ser consultado AQUI: JU-Mini-Conference-2023.pdf

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, apresentou hoje cumprimentos de Ano Novo a Sua Excelência o Presidente da República, no Palácio de Belém.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que foi deliberado pelo Tribunal Constitucional, em reunião de 13 de dezembro de 2023, desencadear os procedimentos de formação de um regulamento de uso e gestão de veículos do Tribunal Constitucional e de um regulamento de funcionamento, atendimento e do horário dos serviços do Tribunal Constitucional e delegar no seu Presidente a competência para a direção de tais procedimentos. A constituição como interessado processa-se mediante a apresentação, no prazo de dez dias úteis a contar da presente publicitação, designadamente através do endereço de correio eletrónico: gabinete.presidente@tribconstitucional.pt, de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, no qual, entre o mais, se indique o respetivo endereço de correio eletrónico e se preste consentimento para que o mesmo seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. Os interessados poderão fazer constar do referido requerimento os seus contributos para a elaboração daqueles regulamentos, sem prejuízo da respetiva notificação, em momento oportuno, para que possam pronunciar-se sobre os projetos de regulamento.