Instrumentos de Gestão
Código de Ética
Regulamento de Proteção de Dados do Tribunal Constitucional
Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário dos Serviços do Tribunal Constitucional
Regulamento de Uso e Gestão de Veículos do Tribunal Constitucional
Relatório de Gestão 2024
[ Em arquivo: 2023 | 2022 | 2021 | 2020 ]Plano de Atividades 2020
[ Em arquivo: 2019 | 2018 | 2015 ]Relatório de Atividades 2019
[ Em arquivo: 2018 ]SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
- SIADAP 1
- Quadro de avaliação e responsabilização (QUAR) - 2021 (Despacho) [ Em arquivo: QUAR 2020 | QUAR 2019 (Despacho) | QUAR 2018 | QUAR 2017 ]
- SIADAP 3
Mapa de pessoal de 2024
[ Em arquivo: 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 ]Recrutamento
- Formulários
- Candidatura
- Exercício do direito de participação de interessados
- Recrutamento por mobilidade na categoria de três (3) Técnicos Superiores a afetar à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) – Área Jurídica
Bolsa de Emprego Público - Código da Oferta OE202508/ 0376 - Recrutamento por mobilidade na categoria de um (1) Assistente Técnico a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro, área de Recursos Humanos
Bolsa de Emprego Público - Código da Oferta OE202508/ 0378 Procedimentos de aquisição de bens e serviços
- Concurso Público
Plano de prevenção de riscos de gestão
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