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Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Paderne
02.12.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço),de 28.07.2019.>>
02.12.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço),de 28.07.2019.>>
Eleição para o Parlamento Europeu de 2019
20.11.2019
Já se encontram on-line as Contas da Campanha Eleitoral e as respetivas Listas de Ações e Meios, entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para o Parlamento Europeu, de 26 de maio de 2019. >>
20.11.2019
Já se encontram on-line as Contas da Campanha Eleitoral e as respetivas Listas de Ações e Meios, entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para o Parlamento Europeu, de 26 de maio de 2019. >>
Eleição Autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim
04.11.2019
Já se encontram on-line as Contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim de 02.06.2019. >>
04.11.2019
Já se encontram on-line as Contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim de 02.06.2019. >>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias
04.11.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregue pelo Partido Político candidato à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias (Monção), de 28.04.2019. >>
04.11.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregue pelo Partido Político candidato à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias (Monção), de 28.04.2019. >>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe
04.11.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira), de 23.06.2019.>>
04.11.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira), de 23.06.2019.>>
Relatório 2.º ano de Atividade da Atual Composição da ECFP
15.10.2019
Relatório 2.º ano de Atividade da Atual Composição da ECFP. >>>
15.10.2019
Relatório 2.º ano de Atividade da Atual Composição da ECFP. >>>
Contas Anuais dos Partidos Políticos 2016
26.09.2019
Já se encontram online os Relatórios e as Decisões da ECFP relativos às Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2016.>>
26.09.2019
Já se encontram online os Relatórios e as Decisões da ECFP relativos às Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2016.>>
Eleição para a Assembleia da República de 06.10.2019
28.08.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia da República de 06.10.2019. >>
28.08.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia da República de 06.10.2019. >>
NOTA INFORMATIVA:
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, foi aditado à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, o artigo 46.º-A com a seguinte redação:
"Artigo 46.º-A
Notificações
As notificações aos partidos, mandatários financeiros, candidatos às eleições presidenciais, primeiros candidatos de cada lista e primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores são efetuadas através do endereço de correio eletrónico e por correio registado para a morada da sede ou do domicílio, que devem ser indicados e mantidos atualizados junto da Entidade, para efeitos da presente lei."
Norteada pelo espírito de colaboração nas relações com os sujeitos políticos abrangidos pela norma, e considerando o seu caráter inovatório face ao regime preexistente, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos adotou o procedimento de notificar os visados para que procedessem ao cumprimento do dispositivo legal citado.
Todavia, como se extrai do respetivo teor, o dever legal instituído pela norma em apreço é cumprido de modo espontâneo pelo sujeito político e não mediante interpelação dirigida pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Nesta conformidade, atendendo a que decorreu mais de um ano desde a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, e que a aludida obrigação legal se encontra já sedimentada, esta Entidade deixará de proceder à sobredita notificação, alertando-se todos os interessados que doravante deverão cumprir espontaneamente o dever em questão, sob pena de procedimento contraordenacional, nos termos do estatuído no artigo 47.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, foi aditado à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, o artigo 46.º-A com a seguinte redação:
"Artigo 46.º-A
Notificações
As notificações aos partidos, mandatários financeiros, candidatos às eleições presidenciais, primeiros candidatos de cada lista e primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores são efetuadas através do endereço de correio eletrónico e por correio registado para a morada da sede ou do domicílio, que devem ser indicados e mantidos atualizados junto da Entidade, para efeitos da presente lei."
Norteada pelo espírito de colaboração nas relações com os sujeitos políticos abrangidos pela norma, e considerando o seu caráter inovatório face ao regime preexistente, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos adotou o procedimento de notificar os visados para que procedessem ao cumprimento do dispositivo legal citado.
Todavia, como se extrai do respetivo teor, o dever legal instituído pela norma em apreço é cumprido de modo espontâneo pelo sujeito político e não mediante interpelação dirigida pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Nesta conformidade, atendendo a que decorreu mais de um ano desde a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, e que a aludida obrigação legal se encontra já sedimentada, esta Entidade deixará de proceder à sobredita notificação, alertando-se todos os interessados que doravante deverão cumprir espontaneamente o dever em questão, sob pena de procedimento contraordenacional, nos termos do estatuído no artigo 47.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro.
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 22.09.2019
14.08.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 22.09.2019.>>
14.08.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 22.09.2019.>>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço)
19.07.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço) de 28.07.2019.>>
19.07.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço) de 28.07.2019.>>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda)
19.07.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda) de 24.02.2019.>>
19.07.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda) de 24.02.2019.>>
Ações e Meios dos Partidos Políticos 2018
27.06.2019
Já se encontram on-line as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados referentes ao ano de 2018. >>
27.06.2019
Já se encontram on-line as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados referentes ao ano de 2018. >>
Contas Anuais dos Partidos Políticos 2018
14.06.2019
Já se encontram on-line as contas dos partidos políticos referentes ao ano de 2018.>>
14.06.2019
Já se encontram on-line as contas dos partidos políticos referentes ao ano de 2018.>>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe
12.06.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira) de 23.06.2019. >>
12.06.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira) de 23.06.2019. >>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Talhadas
12.06.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Talhadas (Sever do Vouga) de 20.01.2019.>>
12.06.2019
Já se encontram on-line as contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Talhadas (Sever do Vouga) de 20.01.2019.>>
Contas Anuais dos Partidos Políticos 2015
06.06.2019
Já se encontram on-line os Relatórios e as Decisões da ECFP relativos às Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2015. >>
06.06.2019
Já se encontram on-line os Relatórios e as Decisões da ECFP relativos às Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2015. >>
Eleição Autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim
30.04.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim de 02.06.2019.>>
30.04.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Castro Marim de 02.06.2019.>>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias
30.04.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias de 28 de abril de 2019>>
30.04.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias de 28 de abril de 2019>>
Eleição para o Parlamento Europeu de 2019
17.04.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição para o Parlamento Europeu de 26 de maio de 2019.>>
17.04.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos entregues pelos Partidos Políticos e Coligações candidatos à Eleição para o Parlamento Europeu de 26 de maio de 2019.>>
Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais 2019
01.03.2019
Já se encontram online as Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais, relativas às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira >> e para a Assembleia da República de 2019. >>
01.03.2019
Já se encontram online as Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais, relativas às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira >> e para a Assembleia da República de 2019. >>
Eleições Gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2017
27.02.2019
Já se encontram on-line as Contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos às Eleições Gerais para os Órgãos das Autárquicas Locais, de 1 de outubro de 2017. >>
27.02.2019
Já se encontram on-line as Contas da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos às Eleições Gerais para os Órgãos das Autárquicas Locais, de 1 de outubro de 2017. >>
Atos eleitorais a realizar em 2019
14.02.2019
Para os atos eleitorais a decorrer no ano de 2019 aplica-se a Listagem Indicativa do Valor dos Principais Meios de Campanha, Listagem n.º 5/2017, publicada em Diário da República, 2.ª Série, Parte D, n.º 79, de 21 de abril de 2017. >>
14.02.2019
Para os atos eleitorais a decorrer no ano de 2019 aplica-se a Listagem Indicativa do Valor dos Principais Meios de Campanha, Listagem n.º 5/2017, publicada em Diário da República, 2.ª Série, Parte D, n.º 79, de 21 de abril de 2017. >>
Eleições Autárquicas intercalares de 2 de setembro de 2018
22.01.2019
Já se encontram online as Contas da Campanha Eleitoral entregues pelas candidaturas às eleições autárquicas intercalares para as Assembleias de Freguesia de Terena (São Pedro) e de Darque (Viana do Castelo).>>
22.01.2019
Já se encontram online as Contas da Campanha Eleitoral entregues pelas candidaturas às eleições autárquicas intercalares para as Assembleias de Freguesia de Terena (São Pedro) e de Darque (Viana do Castelo).>>
Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda/Aveiro) de 24 de fevereiro de 2019
17.01.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda/Aveiro) de 24 de fevereiro de 2019. >>
17.01.2019
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores candidatos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda/Aveiro) de 24 de fevereiro de 2019. >>