Financiamento Partidário de 2012
- Lista de acções e meios por partido político
- Contas Anuais dos Partidos Políticos
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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- Arquivo
Financiamento Partidário de 2012
-
Lista de acções e meios por partido político
- Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
(artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro) - Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (não comunicou)
- Partido Popular Monárquico
PPM (não comunicou)
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA (não comunicou)
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
P.N.R. (não comunicou)
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND (não comunicou)
- Partido Liberal Democrata
PLD (não comunicou)
- Movimento Esperança Portugal
MEP (não comunicou)
- Partido Trabalhista Português
PTP (não comunicou)
- Portugal Pro Vida
PPV
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (Retificadas em 03-04-2014
- Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
-
Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2012
- (Vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 20º, nº 2, alínea d) da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro, publicar no sítio na Internet do Tribunal Constitucional, as contas anuais de 2012, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados dos partidos políticos que têm o dever de as apresentar, nos termos do artigo 18º nº1 da referida Lei Orgânica)
- Partido Comunista Português
PCP (Retificadas em 24-04-2014)
- CDS - Partido Popular
CDS-PP (retificadas em 02-06-2014)
- Partido Social Democrata
PPD/PSD (Retificadas em 28-02-2014)
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (retificadas em 03-06-2014)
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA (não entregou)
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E. (Retificadas em 19-03-2014)
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND (não entregou)
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Portugal Pro Vida
PPV (retificadas em 25-11-2013)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (retificadas em 07-04-2014)
-
Relatórios da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Ecologista Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Partido Liberal Democrata
PLD
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Portugal Pro Vida
PPV
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Partido Comunista Português
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Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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Acórdão nº 420/2016
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2012.
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Acórdão n.º 44/2015
Condena o Partido Nova Democracia (PND), o Secretário-Geral do PND, o Partido Democrático do Atlântico (PDA) e o Presidente da Comissão Política Nacional do PDA, pela prática de diversas contraordenações, previstas na Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, relativamente às contas anuais referentes a 2012.
[Publicado no Diário da República nº 96/2015, Série II, de 19 de maio] -
Acórdão nº 533/2014
Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação das contas relativas ao ano de 2012 pelos partidos políticos neles referidos.
[Publicado no Diário da República nº 84/2015, Série II, de 30 de abril]
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