Financiamento Partidário de 2006
- Contas Anuais dos Partidos Políticos
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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Financiamento Partidário de 2006
-
Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2006
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos)
- Partido Comunista Português
PCP
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Política XXI
PXXI - Contas entregues fora de prazo
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM -Contas entregues fora de prazo
- Partido Socialista Revolucionário
PSR
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Ecologista
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
BE
- Partido Humanista
PH
- Movimento pelo Doente
MD
- Nova Democracia
PND
-
Relatórios da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Política XXI
PXXI
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Socialista Revolucionário
PSR
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Ecologista - os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Movimento pelo Doente
MD
- Nova Democracia
PND
- Partido Comunista Português
-
Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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Acórdão nº 367/2012
Condena o responsável financeiro do partido Política XXI, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003.
[Publicado no Diário da República nº 184/2012, Série II, de 21 de setembro] -
Acórdão nº 140/2012
Decide indeferir os requerimentos apresentados pelo Partido Social Democrata, pelo CDS Partido Popular, e pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, de pedido de aumento do número de prestações para pagamento das coimas aplicadas pelo Acórdão nº 301/2011.
[Publicado no Diário da República nº 85/2012, Série II, de 2 de maio] -
Acórdão nº 301/2011
Declara extinto o procedimento instaurado contra alguns responsáveis financeiros, absolve alguns partidos políticos e condena vários partidos e respectivos responsáveis financeiros no âmbito da responsabilidade contra-ordenacional dos dirigentes partidários pelas ilegalidades das contas dos partidos relativas ao ano de 2006.
[Publicado no Diário da República nº 142/2011, Série II, de 26 de julho] -
Acórdão nº 570/2009
Não conhece do documento apresentado pelo PS - Partido Socialista.
A decisão de que reclama o PS foi proferida pelo Tribunal Constitucional em sessão plenária, no âmbito do processo especial de apreciação da legalidade e regularidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2006.
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Acórdão nº 515/2009
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2006.
[Publicado no Diário da República nº 56/2010, Série II, de 22 de março]
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