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TC > Contas > Financiamento Partidário > Financiamento Partidário de 2007

Financiamento Partidário de 2007

  • Lista de acções e meios por partido político
  • Contas Anuais dos Partidos Políticos
  • Relatórios da ECFP
  • Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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Financiamento Partidário de 2007

  • Lista de acções e meios por partido político

    • Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
      Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
      (artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro)
    • Lista de acções por força política, referentes ao ano de 2007
  • Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2007

    • (Apresentadas pelos Partidos Políticos, ainda em processo de Auditoria)
    • Partido Comunista Português
      PCP
    • Partido Popular
      CDS-PP
    • Partido Social Democrata
      PPD/PSD
    • Partido Socialista
      PS
    • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
      PCTP/MRPP
    • Partido Popular Monárquico
      PPM
    • Partido Socialista REvolucionário
      PSR
    • Partido Operário de Unidade Socialista
      POUS
    • Partido Democrático do Atlântico
      PDA
    • Partido Ecologista
      PEV
    • Partido Nacional Renovador
      PNR
    • Partido da Terra
      MPT
    • Bloco de Esquerda
      BE
    • Partido Humanista
      PH
    • Nova Democracia
      PND
  • Relatórios da ECFP

    • Partido Comunista Português
      PCP
    • CDS - Partido Popular
      CDS-PP
    • Partido Social Democrata
      PPD/PSD
    • Partido Socialista
      Ps
    • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
      PCP/MRPP
    • Partido Popular Monárquico
      PPM
    • Partido Socialisa Revolucionário
      PSR
    • Partido Operário de Unidade Socialista
      POUS
    • Partido Democrático do Atlântico
      PDA
    • Partido Ecologista Os Verdes
      PEV
    • Partido Nacional Renovador
      PNR
    • Partido da Terra
      MPT
    • Bloco de Esquerda
      B.E.
    • Partido Humanista
      P.H.
    • Partido Nova Democracia
      PND
  • Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos

    • Acórdão nº 95/2013
      O Tribunal Constitucional decide, indeferir a arguição de nulidade, interposta pelo responsável financeiro nele referido, e não admitir o recurso pelo mesmo interposto do Acórdão n.º 615/2012, por dele não caber recurso.
    • Acórdão nº 615/2012
      Absolve alguns responsáveis financeiros do Partido Nacional Renovador (PNR), da prática de ilegalidades em relação às contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2007; e condena cada um dos responsáveis financeiros do MPT, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de 2.600,00 e o responsável financeiro do PNR, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de 2.800,00.
      [Publicado no Diário da República nº 80/2013, Série II, de 24 de abril]
    • Acórdão nº 368/2012
      Indefere o requerimento apresentado pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, MRPP/PCTP, confirmando o despacho que autorizou o pagamento da coima em 6 prestações mensais.
      [Publicado no Diário da República nº 184/2012, Série II, de 21 de setembro]
    • Acórdão nº 149/2012
      Declara nulo todo o processado a partir do despacho que ordenou a notificação de vários arguidos da promoção do Ministério Público, na sequência das ilegalidades e irregularidades verificadas no Acórdão n.º 498/2010, referente às contas de 2007 dos partidos políticos.
    • Acórdão nº 86/2012
      Declara extinto o procedimento instaurado contra alguns responsáveis financeiros, absolve alguns partidos políticos e condena vários partidos e respetivos responsáveis financeiros no âmbito da responsabilidade contraordenacional dos dirigentes partidários pelas ilegalidades das contas dos partidos relativas ao ano de 2007.
      [Publicado no Diário da República nº 85/2012, Série II, de 2 de maio ]
    • Acórdão nº 498/2010
      Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2007.
      [Publicado no Diário da República nº 93/2011, Série II, de 13 de maio]
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