TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Financiamento Partidário de 2008

• Lista de acções e meios por partido político
• Contas Anuais dos Partidos Políticos
• Relatórios da ECFP
• Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos

Financiamento Partidário de 2008

• Lista de acções e meios por partido político

  • Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
    Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
    (artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro)
  • Lista de acções por força política, referentes ao ano de 2008
    

• Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2008

  • (Vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 20º, nº 2, alínea d) da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro, publicar no sítio na Internet do Tribunal Constitucional, as contas anuais de 2008, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados dos partidos políticos que têm o dever de as apresentar, nos termos do artigo 18º nº1 da referida Lei Orgânica)
  • PCP - Partido Comunista Português
    
  • CDS - Partido Popular
    
  • PPD/PSD - Partido Social Democrata
    
  • PS - Partido Socialista
    
  • PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
    Contas apresentadas fora de prazo
    
  • PPM - Partido Popular Monárquico
    
  • POUS - Partido Operário de Unidade Socialista
    
  • PDA - Partido Democrático do Atlântico
    (não entregou o suporte informático)
    
  • PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
    (não entregou o suporte informático)
    
  • PNR - Partido Nacional Renovador
    (não entregou o suporte informático)
    
  • MPT - Movimento Partido da Terra
    (não entregou o suporte informático)
    
  • B.E. - Bloco de Esquerda
    
  • P.H. - Partido Humanista
    (não entregou o suporte informático)
    
  • PND - Partido da Nova Democracia
    (não entregou o suporte informático)
    
  • MMS - Movimento Mérito e Sociedade
    
  • MEP - Movimento Esperança Portugal
    
  • PSR - Partido Socialista Revolucionário
    (não apresentou contas)
    
  • PXXI - Política XXI
    (não apresentou contas)
    

• Relatórios da ECFP

  • Partido Comunista Português
    PCP
    
  • CDS - Partido Popular
    CDS-PP
    
  • Partido Social Democrata
    PPD/PSD
    
  • Partido Socialista
    PS
    
  • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
    PCTP/MRPP
    
  • Partido Popular Monárquico
    PPM
    
  • Partido Operário de Unidade Socialista
    POUS
    
  • Partido Democrático do Atlântico
    PDA
    
  • Partido Ecologista Os Verdes
    PEV
    
  • Partido Nacional Renovador
    PNR
    
  • Partido da Terra
    MPT
    
  • Bloco de Esquerda
    B.E.
    
  • Partido Humanista
    P.H.
    
  • Nova Democracia
    PND
    
  • Movimento Mérito e Sociedade
    MMS
    
  • Movimento Esperança Portugal
    MEP
    

• Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos

  • Acórdão nº 638/2014

    Declara extinto o procedimento contraordenacional instaurado contra um responsável financeiro de um partido; Anula o Acórdão n.º 711/2013 (que aplicou coimas aos partidos políticos e respetivos responsáveis financeiros pelas ilegalidades e irregularidade verificadas nas contas dos partidos políticos referentes ao ano de 2008) , na estrita parte referente à condenação de um arguido e absolve-o das infrações que lhe vinham imputadas; Indefere a arguição de nulidade e o pedido de aclaração apresentados pelo Partido Humanista e pela sua responsável financeira; Indefere o pedido de aclaração apresentado pelo CDS - Partido Popular; Rejeita o pedido apresentado pelo Partido Socialista para pagamento em prestações da coima que foi aplicada aos respetivos responsáveis financeiros, por o Partido carecer de legitimidade para o efeito.
    [Publicado no Diário da República nº 94/2015, Série II, de 15 de maio]

  • Acórdão nº 711/2013

    Declara extinto o procedimento instaurado contra um partido e seu responsável financeiro, absolve vários responsáveis financeiros da prática de ilegalidades em relação às contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2008; condena vários partidos políticos e responsáveis financeiros pela prática de ilegalidades nas contas dos partidos relativas ao ano de 2008.
    [Publicado no Diário da República nº 95/2015, Série II, de 18 de maio]

  • Acórdão nº 394/2011

    Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2008.
    [Publicado no Diário da República nº 51/2012, Série II, de 12 de março]

  • Acórdão nº 118/2010

    Decisão sobre o incumprimento da obrigação de entrega de contas dos partidos políticos em 2008.