TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Financiamento Partidário de 2013

• Lista de acções e meios por partido político
• Contas Anuais dos Partidos Políticos
• Relatórios da ECFP
• Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
• Decisões da ECFP

Financiamento Partidário de 2013

• Lista de acções e meios por partido político

  • Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
    Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
    (artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro)
  • Partido Comunista Português
    PCP
    
  • CDS - Partido Popular
    CDS-PP
    
  • Partido Social Democrata
    PPD/PSD
    
  • Partido Socialista
    PS
    
  • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
    PCTP/MRPP (não comunicou)
    
  • Partido Popular Monárquico
    PPM (não comunicou)
    
  • Partido Operário de Unidade Socialista
    POUS
    
  • Partido Democrático do Atlântico
    PDA (não comunicou)
    
  • Partido Ecologista Os Verdes
    PEV
    
  • Partido Nacional Renovador
    P.N.R. (não comunicou)
    
  • Partido da Terra
    MPT (retificadas em 25.08.2014)
    
  • Bloco de Esquerda
    B.E. (Retificadas em 31-03-2015)
    
  • Partido Humanista
    P.H.
    
  • Nova Democracia
    PND(não comunicou)
    
  • Partido Liberal Democrata
    PLD (não comunicou)
    
  • Partido Trabalhista Português
    PTP (não comunicou)
    
  • Portugal Pro Vida
    PPV (não comunicou)
    
  • Partido pelos Animais e pela Natureza
    PAN (comunicou em 05/12/2014)
    
  • Movimento Alternativa Socialista
    MAS
    

• Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2013

  • (Vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 20º, nº 2, alínea d) da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro, publicar no sítio na Internet do Tribunal Constitucional, as contas anuais de 2013, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados dos partidos políticos que têm o dever de as apresentar, nos termos do artigo 18º nº1 da referida Lei Orgânica)
  • Partido Comunista Português
    PCP(retificou em 19/04/2016)
    
  • CDS - Partido Popular
    CDS-PP (retificou em 17/06/2016)
    
  • Partido Social Democrata
    PPD/PSD "Retificou em 13/04/2016"
    
  • Partido Socialista
    PS
    
  • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
    PCTP/MRPP "Retificou em 08/04/2016"
    
  • Partido Popular Monárquico
    PPM (não entregou)
    
  • Partido Operário de Unidade Socialista
    POUS
    
  • Partido Democrático do Atlântico
    PDA (não entregou)
    
  • Partido Ecologista Os Verdes
    PEV (Retificadas em 10.02.2015)
    
  • Partido Nacional Renovador
    PNR
    
  • Partido da Terra
    MPT
    
  • Bloco de Esquerda
    B.E. (Retificou em 17/02/2016)
    
  • Partido Humanista
    P.H.
    
  • Nova Democracia
    PND (não entregou)
    
  • Partido Liberal Democrata
    PLD (não entregou)
    
  • Partido Trabalhista Português
    PTP (entregues em 31-05-2014 e retificadas em 24.11.2015)
    
  • Portugal Pro Vida
    PPV (retificou em 07/12/2015)
    
  • Partido pelos Animais e pela Natureza
    PAN (Retificadas em 06.11.2015)
    
  • Movimento Alternativa Socialista
    MAS
    

• Relatórios da ECFP

  • Partido Comunista Português
    PCP
    
  • CDS-Partido Popular
    CDS-PP
    
  • Partido Social Democrata
    PPD/PSD
    
  • Partido Socialista
    PS
    
  • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
    PCTP/MRPP
    
  • Partido Operário de Unidade Socialista
    POUS
    
  • Partido Ecologista Os Verdes
    PEV
    
  • Ergue-te
    E (ex. PNR)
    
  • Partido da Terra
    MPT
    
  • Bloco de Esquerda
    B.E.
    
  • Partido Humanista
    PH
    
  • Partido Trabalhista Português
    PTP
    
  • Partido Cidadania e Democracia Cristã
    PPV/CDC (ex. PPV)
    
  • PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA
    PAN
    
  • Movimento Alternativa Socialista
    MAS
    

• Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos

  • Acórdão nº 681/2015

    O Tribunal decide:
    Declarar extinto o o procedimento contraordenacional quanto ao Partido Nova Democracia (PND) e ao Partido Democrático do Atlântico (PDA); condenar os Partidos e os responsáveis dos partidos mencionados pela prática da contraordenação prevista nº 1 e n.º2 do artigo 29º da Lei 19/2003, relativamente à prestação das contas anuais de 2013.
    [Publicado no Diário da República nº 54/2016, Série II, de 17 de março]

  • Acórdão nº 605/2014

    Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação das contas relativas ao ano de 2013 pelos partidos políticos neles referidos.
    [Publicado no Diário da República nº 234/2014, Série II, de 03 de dezembro]

• Decisões da ECFP

  • Decisão da ECFP