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TC > Contas > Financiamento Partidário > Financiamento Partidário de 2009

Financiamento Partidário de 2009

  • Lista de acções e meios por partido político
  • Contas Anuais dos Partidos Políticos
  • Relatórios da ECFP
  • Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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Financiamento Partidário de 2009

  • Lista de acções e meios por partido político

    • Listas de acções de propaganda política e meios nelas utilizados
      Comunicação à ECFP pelos partidos políticos
      (artigo 16º nºs 2, 3 e 5 da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro)
    • Partido Comunista Português
      PCP
    • CDS - Partido Popular
      CDS-PP
    • Partido Social Democrata
      PPD/PSD
    • Partido Socialista
      PS
    • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
      PCTP/MRPP (não comunicou)
    • Partido Popular Monárquico
      PPM (não comunicou)
    • Partido Operário de Unidade Socialista
      POUS
    • Partido Democrático do Atlântico
      PDA
    • Partido Ecologista
      PEV
    • Partido Nacional Renovador
      P.N.R. (não comunicou)
    • Partido da Terra
      MPT
    • Bloco de Esquerda
      B.E.
    • Partido Humanista
      PH
    • Nova Democracia
      PND
    • Movimento Mérito e Sociedade
      MMS
    • Movimento Esperança Portugal
      MEP
    • Partido Trabalhista Português
      PTP (não comunicou)
    • Portugal Pro Vida
      PPV (não comunicou)
  • Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2009

    • (Vem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, nos termos do artigo 20º, nº 2, alínea d) da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro, publicar no sítio na Internet do Tribunal Constitucional, as contas anuais de 2009, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados dos partidos políticos que têm o dever de as apresentar, nos termos do artigo 18º nº1 da referida Lei Orgânica)
    • Partido Comunista Português
      PCP
    • CDS - Partido Popular
      CDS-PP
    • Partido Social Democrata
      PPD/PSD
    • Partido Socialista
      PS
    • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
      PCTP/MRPP
    • Partido Popular Monárquico
      PPM (não entregou)
    • Partido Operário de Unidade Socialista
      POUS
    • Partido Democrático do Atlântico
      PDA
    • Partido Ecologista -
      PEV
    • Partido Nacional Renovador
      PNR (não entregou)
    • Partido da Terra
      MPT
    • Bloco de Esquerda
      B.E.
    • Partido Humanista
      P.H.
    • Nova Democracia
      PND
    • Movimento Mérito e Sociedade
      MMS
    • Movimento Esperança Portugal
      MEP
    • Partido Trabalhista Português
      PTP (não entregou)
    • Portugal Pro Vida
      PPV (contas entregues fora de prazo)
  • Relatórios da ECFP

    • Partido Comunista Português
      PCP
    • CDS - Partido Popular
      CDS-PP
    • Partido Social Democrata
      PPD/PSD
    • Partido Socialista
      PS
    • Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
      PCTP/MRPP
    • Partido Operário de Unidade Socialista
      POUS
    • Partido Democrático do Atlântico
      PDA
    • Partido Ecologista Os Verdes
      PEV
    • Partido da Terra
      MPT
    • Bloco de Esquerda
      B.E.
    • Partido Humanista
      P.H.
    • Nova Democracia
      PND
    • Movimento Mérito e Sociedade
      MMS
    • Movimento Esperança Portugal
      MEP
    • Portugal Pro Vida
      PPV
  • Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos

    • Acórdão n.º 373/2018
      O Tribunal Constitucional decidiu relativamente às contas apresentadas pelos partidos políticos respeitantes ao ano de 2009:
      a) Declarar extinto o procedimento contraordenacional movido contra os Partidos Políticos Movimento Esperança Portugal (MEP) e Partido Humanista (PH), por extinção dos visados;
      b) Declarar extinto o procedimento contraordenacional movido contra o Bloco de Esquerda (BE), o CDS-Partido Popular (CDS/PP), o Partido da Nova Democracia (PND), o Movimento Mérito e Sociedade (MMS), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Democrático do Atlântico (PDA), o - Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Socialista (PS) e o Partido Pro Vida (PPV), assim como contra Rogério Paulo Moreira, João Rodrigo Pinho de Almeida, Maria Francisca Castelo Branco de Assis Teixeira, Francisco José Gomes de Oliveira e Alcino Marcelo da Costa Pinho, José Barão das Neves, Domingos António Caeiro Bulhão, Alexandre Miguel Pereira Araújo, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, José Inácio Antunes de Faria, José Francisco Nunes Ventura, José Luís Teixeira Ferreira, Luís Filipe Brito da Silva Guerra, Maria Alice Mouta Ribeiro, Manuel da Silva Gonçalves Afonso, Ana Maria Teixeira Pinto, Pedro Maria Fontes da Cruz Braga, Luís Marques Guedes, Jaime José Parente Pinheiro de Freitas, Luís Filipe Botelho Ribeiro, Luís António Pacheco de Freitas Paiva, Carlos Fernando da Conceição Sousa, Eduardo Joaquim Caeiro Santos Fernandes e Margarida Maria de Bessa Ribeiro e Barros, por decurso do prazo prescricional; e, em consequência,
      c) Determinar o arquivamento dos presentes autos.
    • Acórdão n.º 45/2015
      Indefere pedidos de aclaração dos Acórdãos n.ºs 314/14 e 343/14.(Relativos as contas anuais referentes a 2009)
      [Publicado no Diário da República nº 97/2015, Série II, de 20 de maio]
    • Acórdão nº 314/2014
      O Tribunal Constitucional decidiu relativamente às contas apresentadas pelos partidos políticos respeitantes ao ano de 2009:
      1º - Julgar prestadas, de acordo com o disposto no artigo 32º, nº 1, alínea b), da Lei Orgânica nº 2/2005, as contas anuais de 2009 do Partido Operário de Unidade Socialista;
      2º - Julgar prestadas, com as irregularidades discriminadas, de acordo com o disposto no artigo 32º, n.º 1, alínea c), e n.º 3, da Lei Orgânica n.º 2/2005, as contas de 2009 apresentadas pelos seguintes partidos políticos: A) Bloco de Esquerda (B.E.); B) CDS - Partido Popular (CDS-PP); C) Movimento Esperança Portugal (MEP); D) Movimento Mérito e Sociedade (MMS); E) Nova Democracia (PND); F) Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP); G) Partido Comunista Português (PCP); H) MPT Partido da Terra (MPT); I) Partido Democrático do Atlântico (PDA); J) Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV); K) Partido Humanista (PH); L) Partido Social Democrata (PPD/PSD); M) Partido Socialista (PS); N) Partido pro Vida (PPV);
      [Publicado no Diário da República nº 97/2015, Série II, de 20 de maio]
    • Acórdão nº 104/2011
      Absolve os responsáveis financeiros de vários partidos políticos, da prática de ilegalidades em relação às contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2009; condena vários partidos políticos e responsáveis financeiros pela prática de ilegalidades nas contas dos partidos relativas ao ano de 2009.
      [Publicado no Diário da República nº 60/2011, Série II, de 25 de março]
    • Acórdão nº 337/2010
      Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação das contas relativas ao ano de 2009 pelos partidos políticos nele referidos.
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