Financiamento Partidário de 2005
- Contas Anuais dos Partidos Políticos
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
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- Arquivo
Financiamento Partidário de 2005
-
Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2005
- (Apresentadas pelos Partidos Políticos)
- Partido Comunista Português
PCP
- Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Política XXI
PXXI
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Socialista Revolucionário
PSR
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Ecologista
PEV
- Partido Nacional Renovador
PNR
- MPT - Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
BE
- Partido Humanista
PH
- Movimento pelo Doente
MD
- Nova Democracia
PND
-
Relatórios da ECFP
- Partido Comunista Português
PCP
- CDS - Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Plítica XXI
PXXI
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Socialista Revolucionário
PSR
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Ecologista - Os Verdes
PEV
- Partido Nacional Renovador
P.N.R.
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Movimento pelo Doente
MD
- Nova Democracia
PND
- Partido Comunista Português
-
Acórdãos sobre as contas anuais dos partidos políticos
-
Acórdão nº 325/2010
Indefere reclamação de despacho que indeferiu pedido de anulação de guias emitidas na sequência do Acórdão n.º 198/2010, requerido pelo Secretariado do Partido Comunista Português.
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Acórdão nº 198/2010
Arquiva o procedimento contra-ordenacional contra diversos arguidos e condena vários partidos e respectivos responsáveis financeiros no âmbito da responsabilidade contra-ordenacional dos dirigentes partidários pelas ilegalidades das contas dos partidos políticos, relativas ao ano de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 117/2010, Série II, de 18 de junho] -
Acórdão nº 70/2009
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 69/2009, Série II, de 8 de abril] -
Acórdão nº 182/2008
Decide conceder provimento ao recurso apresentado pelo Partido Popular, CDS-PP, declarando nula a decisão recorrida.
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Acórdão nº 181/2008
Decide conceder provimento ao recurso apresentado pelo Partido Comunista Português, PCP, declarando nula a decisão recorrida.
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Acórdão nº 175/2008
Julga procedente o recurso interposto e, em consequência, absolve o Partido da Nova Democracia da prática da contra-ordenação, p.p. pelos artigos 16.º, n.º 2, e 47.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, pela qual havia sido sancionado pela decisão da Entidade da Contas e Financiamentos Políticos de 21-6-2007.
[Publicado no Diário da República nº175/08, Série II, de 17 de abril] -
Acórdão nº 106/2007
Decide: indeferir o requerido pelo Partido Popular - CDS/PP; indeferir o requerido pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).
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Acórdão nº 105/2007
Decide conceder provimento ao recurso apresentado pelo Partido Comunista Português, PCP, do acto do Presidente da ECFP que lhe aplicou uma coima, declarando nulo o acto recorrido.
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Acórdão nº 104/2007
Concede provimento ao recurso apresentado pelo Partido da Nova Democracia - PND, do acto do Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) que lhe aplicou a pena de admoestação, declarando nulo o acto recorrido.
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