José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Tomada de Posse da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
3 de outubro de 2017
Tribunal Constitucional
Exm.ºs Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos
Exm.º Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Exm.ºs Senhores Líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e seus representantes
Exm.ª senhoras e senhores secretários-gerais e representantes dos partidos políticos
Exm.º Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Exm.ªs Senhoras Secretária-Geral e diretoras dos departamentos do Tribunal Constitucional
Exm.ªs e exm.ºs Senhoras e Senhores Assessores
Exm.ªs e exm.ºs senhoras e senhores funcionários e colaboradores do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos
Caros familiares, amigas e amigos
Senhoras e senhores,
A tomada de posse como Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos exige que eu profira algumas palavras, ainda que breves, numa ocasião que se reveste de grande significado para mim.
Em poucos minutos gostaria de fazer alguns agradecimentos e referenciar, em termos sucintos,
- as metas a que a Entidade, na sua nova constituição, se propõe;
- as dificuldades que contamos enfrentar e, se tivermos o engenho e a força para tal, superar;
- os objetivos fundamentais que pretendemos atingir;
- e os desafios que à nossa frente se perfilam.
Começando pelos agradecimentos, dirijo-me naturalmente, em primeiro lugar, ao Tribunal Constitucional, antes de mais na pessoa do seu Presidente, o Senhor Doutor Manuel da Costa Andrade. Ao Senhor Presidente deixamos uma palavra para dar conta do enorme respeito e admiração que por ele nutrimos, como jurista, como Presidente desta Instituição e, acima de tudo, como homem cuja verticalidade, correção, generosidade e integridade são predicados escassos para o caraterizar. Por isso, Senhor Presidente, constitui um motivo de enorme orgulho a confiança que em mim – e nas minhas colegas que hoje tomam posse – depositou, confiança de que estou grato e que estendo às senhoras e aos senhores juízes conselheiros responsáveis pela eleição da Entidade. O nosso trabalho e o nosso esforço serão canalizados para servir a causa pública e, dessa forma, dignificar o voto de confiança com que nos honraram.
Agradeço aos representantes dos partidos políticos aqui presentes. A vida e o funcionamento da Entidade que passo a presidir só terão a beneficiar com uma relação de cooperação leal com os partidos políticos que representam.
Queria expressar, de igual modo, o reconhecimento à minha antecessora no cargo, a Profª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins e, nela, à equipa que dirigiu. A Entidade das Contas tem cumprido escrupulosamente as suas atribuições, sendo meu desejo manter os níveis de desempenho e de realização do interesse público a cuja satisfação esta Entidade está preordenada.
No que se reporta aos objetivos, não me vou estender. A Entidade está estatutariamente incumbida de apreciar e fiscalizar as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para a Presidência da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as autarquias locais, de acordo com a legislação neste momento vigente ainda em termos de coadjuvação técnica com o Tribunal Constitucional. O interesse público que neste âmbito pretendemos servir é o da transparência das contas e dos financiamentos políticos, sendo ao serviço de tal valor-chave que acima de tudo nos consideramos vinculados.
Quanto às dificuldades que temos pela frente, nem todas poderão ser ultrapassadas pela nova equipa sem contributos externos, pese embora a forte motivação de que os seus novos membros estão imbuídos. Referimo-nos, em particular, à escassez de meios humanos qualificados, em face do crescente volume de trabalho, bem como à exiguidade dos prazos legais, cujo cumprimento rigoroso se revela irrealista. A qualidade e a eficácia que nós próprios reclamamos da Entidade das Contas – na medida em que o seu funcionamento adequado é fundamental no quadro de um Estado de Direito democrático, cuja realização passa também pela fiscalização das contas e dos financiamentos políticos – só poderão ser garantidas através de uma resposta adequada e efetiva por parte do legislador a tais dificuldades que há muito se fazem sentir.
Ao falar dos desafios cumpre realçar não ser segredo para nenhum dos presentes nesta sala que o Parlamento prepara uma alteração dos regimes legais pertinentes para a Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos que determinará um fortalecimento das suas competências e responsabilidades. Se tal se vier a verificar, como todos esperamos, o reforço dos meios materiais e humanos da Entidade – nomeadamente através do aumento das dotações orçamentais respetivas – será imperioso. A reforma profunda do regime jurídico da fiscalização das contas e dos financiamentos políticos, se for concretizada no sentido que se antecipa, irá implicar uma modificação das relações até aqui entretecidas entre a Entidade e o Tribunal Constitucional, determinando, correlativamente, um robustecimento substancial das tarefas e responsabilidades da primeira.
Em todo o caso, o novo regime não deverá implicar, em meu entender, um afastamento institucional ou funcional em relação a este Tribunal: creio ser do interesse de todos que se continue a assistir a uma cooperação profícua entre os titulares da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos e o Tribunal Constitucional, animados que estamos, nesta área comum, pelo mesmo propósito: fiscalizar com transparência e objetividade as contas e os financiamentos dos partidos políticos.
Não posso omitir, de forma alguma, uma referência muito especial aos dois novos membros da Entidade que também hoje tomam posse. Mal nos conhecemos ainda, mas deposito já grande confiança na Senhora Juíza de Direito Tânia Sofia Meireles da Cunha e na Revisora Oficial de Contas, Senhora Dr.ª Carla Alexandra Correia Cardoso. Estou certo de que vamos construir relações institucionais pautadas pela cooperação, confiança, apoio recíproco e honestidade intelectual, sendo para mim seguro que o trabalho em equipa conformará para todos um desafio aliciante e, também, um espaço de realização pessoal e profissional. Mais: o desempenho adequado das atribuições da Entidade das Contas e a prossecução do interesse público a que esta está adstrita só serão exequíveis com a dedicação, o empenho e a cooperação ativa entre todos os membros da Entidade, os seus assessores, quando eles vierem a existir, os seus técnicos e os seus secretários.
Duas palavras finais, uma de cariz institucional, outra de teor pessoal.
A primeira dirige-se aos representantes dos partidos políticos presentes nesta cerimónia. É para mim um sinal de confiança ver V. Ex.ªs aqui hoje. E permitam-me que formule um voto: o de que o nosso relacionamento se baseie na cooperação, na lealdade, na boa-fé e na transparência, com benefício para todos e para os interesses públicos a cuja prossecução estamos neste âmbito reciprocamente vinculados.
A palavra pessoal dirige-se à minha mulher e aos meus pais e, ainda, aos meus amigos que hoje aqui quiseram estar presentes. Nestes momentos importantes da nossa vida é bom levantarmos a cabeça e vermos aqueles de quem mais gostamos. Dá-nos conforto e alegria, bem como a confiança de que conseguiremos superar as dificuldades que vamos encontrar pelo caminho.
Muito obrigado a todos!