Maria Inácia Rezola
Sessão de abertura da Conferência - Construção da Democracia e Justiça Constitucional
24 de outubro de 2024
Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa
A democracia portuguesa cumpre 50 anos e, neste ano de 2024, o país mobilizou-se para celebrar com entusiasmo e orgulho o seu momento fundador: o 25 de Abril de 1974. De norte a sul multiplicaram-se as iniciativas de autarquias, associações cívicas, agentes culturais e estabelecimentos de ensino. Os portugueses, de todas as idades, quiseram celebrar Abril e a conquista da Liberdade.
As sondagens que periodicamente são levadas a cabo, sobretudo nos momentos comemorativos do derrube da ditadura, dão conta de que uma percentagem elevada de portugueses não considera que existem alternativas válidas à Democracia enquanto regime. Essas mesmas sondagens revelam que, para a maioria dos portugueses, o 25 de Abril de 1974 é a data mais importante da história do país.
O caminho percorrido, desde aquele «dia inteiro e limpo» em que se pôs termo a uma das mais longas ditaduras contemporâneas da Europa Ocidental, nem sempre foi fácil ou esteve isento de tensões. Mas hoje, ao contrário do que acontecia a 24 de abril de 1974, os portugueses podem afirmar viver num país democrático, livre e integrado da União Europeia.
Na “Era dos Extremos”, Portugal não escapou à vaga de ditaduras que varreu a Europa no período de entre guerras. Durante quase meio século, vigorou em Portugal um regime ditatorial (1926-1974), de partido único, em que a censura, a repressão e o uso da violência foram instrumentos centrais de atuação do Estado. Um país analfabeto e pobre, com profundas desigualdades, onde eram insignificantes as possibilidades de mobilidade social. Um país que Eduardo Lourenço comparou a uma “Disneylândia”, “sem escândalos, nem suicídios nem verdadeiros problemas”, ocultados por um regime que pugnava pelo “viver habitualmente”. Um país que travou, durante mais de uma década, uma guerra colonial que comprometeu o futuro de milhares de jovens e o deixou isolado na arena internacional. Um país “orgulhosamente só”.
Quando, a 25 de abril de 1974 os jovens capitães do Movimento das Forças Armadas levaram a cabo um golpe de estado que, em menos de 24 horas, derrubou essa longa ditadura, o rumo da história nacional mudou decisivamente. As suas vidas, assim como as de milhares de portugueses, estavam prestes a alterar-se de forma radical.
O impacto desta intervenção transcendeu de imediato as fronteiras nacionais, num mundo dividido pela Guerra Fria e profundamente abalado por uma recente crise petrolífera. Despois de décadas de ostracização, Portugal teve destaque de primeira página na imprensa internacional e captou a atenção de decisores políticos e académicos de todo o mundo. Os que, porventura, se apressaram a estabelecer um paralelo entre estes acontecimentos e os que, um ano antes, tinham ocorrido no Chile, rapidamente se desenganam. A singularidade do processo de mudança política então iniciado deixou patentes as limitações dos estudos até então desenvolvidos e transformaram o Portugal revolucionário num laboratório político.
Uma das particularidades do 25 de Abril residiu no facto de o derrube da ditadura ter sido empreendido por um corpo de oficiais intermédios. Paralelamente, e depois de mais de uma década a lutar em África, esses militares iniciaram um processo de descolonização que, superadas as resistências spinolistas, se traduziu na concessão da independência às antigas colónias. Recorde-se ainda que, negando também todas as previsões e modelos de intervenção dos militares nos processos de mudança política, os Capitães de Abril apresentaram um programa democratizador, onde estava prevista a constituição de um governo civil e a realização de eleições livres no prazo máximo de um ano. Ainda que o caminho tenha sido conturbado, foram então lançadas as bases do Portugal democrático.
Os 19 meses de revolução são pródigos em acontecimentos: três tentativas frustradas de ‘golpe’ de estado; seis governos provisórios; dois presidentes da República; a intervenção dos militares na política; as alianças que os seus diversos sectores estabelecem com diferentes grupos políticos e movimentos sociais; a ação dos partidos e movimentos políticos; as nacionalizações e o desencadeamento da reforma agrária; as experiências de controlo operário e autogestão; a multiplicação das iniciativas populares; os casos República e Renascença e toda a turbulência que percorre o campo dos média; a desconfiança das potências ocidentais de que Portugal se transformasse num cavalo de Troia na NATO; o debate sobre a essência do socialismo português, permitindo a coexistência de experiências e conceções radicais com projetos políticos mais tradicionais que apontavam para a instauração de uma democracia parlamentar de tipo Ocidental ou, então, para um modelo estatizante, inspirado na experiência soviética; o peso esmagador da política que inundas as ruas, os quartéis, as fábricas, os campos; … Todas as possibilidades estavam em aberto sendo que, no final, esta foi, como diz Eduardo Lourenço, “a Revolução possível e lúcida”.
Foi precisamente o triunfo da via que apontava para o primado da lei, para uma democracia parlamentar de tipo ocidental, que nos permite estar aqui hoje a comemorar e debater a justiça constitucional.
Na evocação da Viragem Histórica que o 25 de Abril representou, pretende-se celebrar a conquista da liberdade e a construção da Democracia, refletindo sobre o passado e os seus múltiplos significados no século XXI.
O programa da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril desenvolve-se em torno de dois eixos estruturantes – Memória e Futuro – refletindo o carácter plural e multifacetado da nossa democratização, através de uma experiência comemorativa de âmbito nacional. Por um lado, recordando o papel de diferentes atores no caminho que levou ao fim da ditadura (o movimento estudantil, as oposições democráticas, o movimento operário, a luta dos movimentos de libertação africanos). Por outro, revisitando e tirando ensinamentos de futuro para o processo de construção da democracia portuguesa, atualizando os princípios e os valores subjacentes ao Programa do MFA: paz, liberdade, democracia e progresso. Porque, note-se, o estudo da história é um meio para a compreensão do presente e perspetivar os futuros possíveis.
As comemorações não se circunscrevem, felizmente, à atividade que a Comissão desenvolve. De norte a sul, o país celebrou em festa esse dia “inicial inteiro e limpo”. A sociedade e as suas instituições (sindicatos, universidades, autarquias, …) tomaram como suas as comemorações, assumindo os 50 anos do 25 de Abril e da democracia como seu património.
E iniciativas como esta conferência – Construção da Democracia e Justiça Constitucional – deixam patente como as comemorações dos 50 anos da Democracia Portuguesa podem e devem ser um catalisador que promova uma consciência coletiva de cidadania, contribuindo para uma sociedade mais participativa, plural e democrática.
Como observou Vitorino Magalhães Godinho, “os aniversários e centenários só podem ser úteis se constituírem ensejo para estudar problemas, meditar diretrizes, criticar certezas dogmáticas; caso contrário, mumificam os vivos, sem ressuscitar os mortos”.
Maria Inácia Rezola
(Comissária Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974)