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40.º Aniversário do Tribunal Constitucional

Programa de iniciativas >>

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

fotografia exterior dos juízes que compõem o colectivo do Tribunal Constitucional

Composição do Tribunal Constitucional

São treze os juízes conselheiros que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional
>>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>

imagem inicial do vídeo

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>

Atualidade

2023.09.04 | Tomada de Posse de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas

O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, em representação do Presidente do Tribunal Constitucional, esteve presente na tomada de posse da Juíza Desembargadora Maria de Fátima Mata-Mouros como Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, que decorreu hoje no Auditório do Tribunal de Contas.
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Visitas guiadas - Escolas
Série documental Ep.1 - Estrutura
Série documental Ep.2 - Fiscalização
Série documental Ep.3 - Outras Competências
Série documental Ep.4 - Marcos Históricos
Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?
Brochura 2023
Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição 2023”
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fotografia da fachada do Tribunal Constitucional
Jurisprudência – Índices gerais
volume Jurisprudência – Índices gerais

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