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Acórdão nº 254/2011
27.04.2011Direito de antena da candidatura do partido político PND-Nova Democracia
O Tribunal Constitucional decidiu indeferir o pedido de suspensão do exercício do direito de antena da candidatura do partido político PND-Nova Democracia no âmbito da campanha eleitoral em curso, relativa à eleição de deputados para a Assembleia da República designada para o próximo dia 5 de junho de 2011.>>