Arquivo de Acórdãos
|
2024 |
2023 |
2022 |
2021 |
2020 |
2019 |
2018 |
2017 |
2016 |
2015 |
2014 |
2013 |
2012 |
2011 |
2010 |
Pesquisa |
Acórdão n.º 404/2015
04.09.2015Partido Político - Extinção
O Tribunal Constitucional decidiu julgar procedente a ação intentada pelo Ministério Público e, consequentemente, decretar a extinção do Partido Democrático do Atlântico (PDA), ordenando o cancelamento do respetivo registo.