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  • Acórdão n.º 327/89

    01.01.1989
    Defere pedido de registo de alteração de denominação, símbolo e sigla da Frente de Esquerda Revolucionaria (FER).
    [Publicado no Diário da República n.º 87/89, Série II, de 14 de abril]
    Ver Acórdão nº: 637/05
  • Acórdão n.º 324/89

    01.01.1989
    Defere pedido de registo de alteração de símbolo e de sigla do Partido Ecologista "Os Verdes".
    [Publicado no Diário da República n.º 85/89, Série II, de 12 de abril]
  • Acórdão n.º 121/89

    01.01.1989
    Suspende a instancia de acção intentada com vista a extinção do partido politico Força de Unidade Popular-FUP ate que no processo de querela n. 23/85 da 1. Secção do 4. Juízo Criminal de Lisboa haja decisão final com transito em julgado.
    Ver Acórdãos nºs: 231/04; 325/01; 162/87; 140/87 e 10/83




 



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