Partidos Políticos
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Pesquisa |
Acórdão n.º 162/2011
01.01.2011Decide ordenar a anotação das alterações referentes ao novo símbolo e aos Estatutos no registo do partido político PPM - Partido Popular Monárquico.
[Publicado no Diário da República n.º 81/11, Série II, de 27 de abril]Acórdão n.º 27/2011
01.01.2011Defere o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Partido pelos Animais e pela Natureza", a sigla "PAN" e o símbolo que se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 26/11, Série II, de 7 de fevereiro]Acórdão n.º 13/2011
01.01.2011Decide ordenar a anotação das alterações referentes à denominação, sigla e símbolo do partido "Movimento Mérito e Sociedade - MMS", que passa a denominar-se "Partido Liberal Democrata", com a sigla "PLD" e o símbolo que se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 26/11, Série II, de 7 de fevereiro]
Ver Acórdão nº: 290/2008Acórdão n.º 12/2011
01.01.2011