Indefere o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Partido da Liberdade", a sigla "PL" e o símbolo que consta dos autos.
[Publicado no Diário da República n.º 156/09, Série II, de 13 de agosto]

Decide deferir o registo das alterações, referentes ao símbolo e à denominação, que passa a constar como sendo "CDS - Partido Popular", em vez de "Partido Popular - CDS-PP", determinando-se a publicação em anexo do mencionado símbolo.
[Publicado no Diário da República n.º 159/09, Série II, de 18 de agosto]
Ver Acórdão nºs: 131/95; 282/97 e 246/93

Defere o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Portugal pro Vida", a sigla "PPV" e o símbolo que se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 146/09, Série II, de 30 de julho]

Defere o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Partido Trabalhista Português", a sigla "PTP" e o símbolo que se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 146/09, Série II, de 30 de julho]

Defere o pedido de registo da alteração do símbolo e da letra do Partido Nova Democracia e decide ordenar o registo do símbolo e da letra do Partido Nova Democracia publicados em anexo ao Acórdão.
[Publicado no Diário da República n.º 87/09, Série II, de 6 de maio]
Ver Acórdão n.º 298/03