Decide deferir a anotação das alterações referentes à denominação, símbolo e demais alterações aos Estatutos do partido político PESSOAS – ANIMAIS – NATUREZA (PAN), que passarão a corresponder a versão consolidada constante do processo.
[Publicado no Diário da República n.º 213/14, Série II, de 4 de novembro]
Ver Acórdão n.º 27/2011

Decide-se indeferir o pedido de cancelamento de registo do Partido Liberal Democrata (PLD).

Retifica o Acórdão n.º 255/2014.

O Tribunal Constitucional considerou verificada a legalidade da constituição e decide deferir o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação “Livre”, a sigla “L” e o símbolo que consta de fls. 62 e se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 65/14, Série II, de 2 de abril]

O Tribunal Constitucional decide recusar a anotação das alterações referentes à denominação, sigla e símbolo do Partido Liberal Democrata.