O Tribunal Constitucional decidiu, indeferir o requerimento em que se pede a inscrição do “Partido Liberal Social”.

O Tribunal Constitucional decidiu, indeferir pedido de anulação de anotações realizadas no registo do partido MAS, de anotação de órgãos eleitos em congresso e de expulsão de militantes.

O Tribunal Constitucional decidiu, indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023.

O Tribunal Constitucional decidiu, indeferir pedido de anotação da designação de novo titular do cargo de Coordenador do partido Movimento Alternativa Socialista (MAS), da identidade dos titulares de outros órgãos associativos do Partido e a alteração da morada de sede.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Deferir a anotação da Declaração de Princípios do Partido VOLT PORTUGAL, tal como aprovada no III Congresso do VOLT PORTUGAL, convocado como I Congresso Extraordinário do VOLT PORTUGAL, que se realizou em 21 de janeiro de 2023; indefere o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do VOLT PORTUGAL, aprovadas no III Congresso do VOLT PORTUGAL, convocado como I Congresso Extraordinário do VOLT PORTUGAL, que se realizou em 21 de janeiro de 2023.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido ALIANÇA aprovadas no III Congresso Nacional do partido, realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2021; decide anular o despacho do Presidente do Tribunal Constitucional que determinou a anotação da identidade dos titulares dos órgãos internos do Partido ALIANÇA.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do partido PAN, aprovadas no IX Congresso Nacional, realizado em 20 de maio de 2023.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Alternativa Democrática Nacional /ADN, aprovadas no II Congresso Nacional do partido, que se realizou em 11 de fevereiro de 2023, do programa político e do símbolo constante do artigo 4.º dos Estatutos, na referida versão.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Deferir o pedido de anotação da alteração da denominação e da sigla do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, respetivamente para «(A)TUA» e «A)T», bem como do respetivo símbolo; deferir o pedido de anotação da declaração de princípios do referido Partido aprovada no seu VII Congresso Extraordinário, realizado em 14 de outubro de 2023; indeferir o pedido de anotação da alteração dos Estatutos do mesmo Partido aprovada no mencionado Congresso Extraordinário.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Indeferir o pedido de anotação da denominação, sigla e símbolo do partido Movimento Alternativa Socialista (MAS).

Retifica erro material no texto do Acórdão n.º 864/23.
Ver Acórdão n.º 864/2023

O Tribunal Constitucional decidiu:
Indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Bloco de Esquerda, aprovadas na XIII Convenção Nacional deste Partido, que se realizou em 27 e 28 de maio de 2023.

O Tribunal Constitucional, considerando verificada a legalidade do projeto de estatutos, bem como os demais requisitos legais, decide-se deferir o pedido de inscrição no registo próprio existente no Tribunal Constitucional do Partido Político com a denominação “NOVA DIREITA”, a sigla “ND” e o símbolo que consta a fls. 28 e se publica em anexo.
Ver Acórdão nº: 864/2023;