Partidos Políticos
Constituição e Extinção
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Pesquisa |
Acórdão n.º 529/2004
01.01.2004Decreta a extinção do Partido da Democracia Cristã - PDC, ordenando o cancelamento do respectivo registo.
[Publicado no Diário da República n.º 196/04, Série II, de 20 de agosto]Acórdão n.º 492/2004
01.01.2004Decreta a extinção do partido político Frente Socialista Popular (FSP) e ordena o cancelamento da inscrição do mesmo partido no registo dos partidos políticos existente no Tribunal Constitucional.
[Publicado no Diário da República n.º 185/04, Série II, de 7 de agosto]Acórdão n.º 231/2004
01.01.2004Decreta a extinção do partido político Força de Unidade Popular - FUP, e ordena o cancelamento da inscrição do mesmo partido no registo dos partidos políticos existente no Tribunal Constitucional.
[Publicado no Diário da República n.º 102/04, Série II, de 30 de abril]
Ver Acórdãos nºs: 325/01; 121/89; 162/87; 140/87 e 10/83