Defere pedido de registo das alterações da denominação, da sigla e do símbolo apresentado pelo Movimento Democrático Português, que passa a denominar-se Politica XXI.
[Publicado no Diário da República n.º 114/94, Série II, de 17 de maio]
Ver Acórdãos nºs: 199/08; 256/94 e 454/93

Decide ordenar o registo da denominação, sigla e símbolo apresentado pelo "Partido Operário de Unidade Socialista" de acordo com as alterações solicitadas.
[Publicado no Diário da República n.º 114/94, Série II, de 17 de maio]
Ver Acórdãos nºs: 203/99 e 200/99

Indefere o pedido de registo de alterações da denominação, da sigla e do símbolo apresentado em nome do Secretariado do Movimento Democrático Português.
Ver Acórdãos nºs: 199/08; 312/94 e 454/93