Recusa a anotação das alterações estatutárias promovidas no X Congresso Nacional Ordinário do Partido da Terra - MPT e da identidade dos titulares eleitos da Comissão Política Nacional, do mesmo partido político.
Ver Acórdão n.º 363/2016; 115/2007 e 397/2003.

O Tribunal Constitucional considera verificada a legalidade da constituição e decide deferir o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação “Aliança”, a sigla “A” e o símbolo que consta a fls. 11. e se publica em anexo.