Partidos Políticos
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Pesquisa |
Acórdão n.º 397/2003
01.01.2003Determina-se que se registe, quanto ao Partido em questão, a denominação MPT - Partido da Terra.
[Publicado no Diário da República n.º 235/03, Série II, de 10 de outubro]
Ver Acórdão nº: 115/07Acórdão n.º 298/2003
01.01.2003Decide deferir o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Nova Democracia", a sigla "PND" e o símbolo que consta do documento anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 153/03, Série II, de 5 de julho]