Partidos Políticos
Constituição e Extinção
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Pesquisa |
Acórdão n.º 395/2008
01.01.2008DDefere o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Movimento Esperança Portugal", a sigla "MEP" e o símbolo que se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 158/08, Série II, de 18 de agosto]Acórdão n.º 290/2008
01.01.2008Defere o pedido de inscrição, no registo próprio deste Tribunal, do partido político com a denominação "Movimento Mérito e Sociedade", a sigla "MMS" e o símbolo que se publica em anexo.
[Publicado no Diário da República n.º 120/08, Série II, de 24 de junho]Acórdão n.º 199/2008
01.01.2008Acórdão n.º 140/2008
01.01.2008Ordena que se anote a dissolução do Partido Socialista Revolucionário - PSR e se cancele a inscrição deste no registo próprio existente neste Tribunal.
[Publicado no Diário da República n.º 64/08, Série II, de 1 de abril]
Ver Acórdão nº: 431/93